EVINIS TALON

-

Notícias

Notícias
Evinis Talon

Câmara: proposta aumenta punição de profissionais por embriaguez ao volante

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 19 de julho de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei nº 3198/2019. O Projeto de Lei 3198/19 aumenta a punição, de 1/3 à metade, no crime de embriaguez ao volante para os profissionais que atuam no transporte de passageiros. Atualmente, não há distinção entre as diversas categorias de motorista, e a pena é de detenção, de seis meses a três anos, multa e

Notícias
Evinis Talon

Câmara: provedor de internet poderá ser obrigado a monitorar atividade terrorista

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 17 de julho de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei nº 2418/2019. O Projeto de Lei 2418/19 obriga empresas provedoras de internet monitorar atividades terroristas e crimes hediondos. Pelo texto, os provedores da internet devem monitorar publicações de usuários que impliquem atos preparatórios ou ameaças de crimes hediondos ou terrorismo. As publicações devem ser repassadas às autoridades. A regra vale para provedores com mais

Notícias
Evinis Talon

TJ/MG: Palavra da vítima é relevante nos casos de violência doméstica

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no dia 18 de julho de 2019 (leia aqui). A palavra da vítima no julgamento dos casos de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher é muito importante para a condenação do acusado. Em 7,6% das decisões analisadas, a palavra da vítima, por si só, foi suficiente para a condenação do autor. Em complemento, em 90,6% dos casos, a palavra

Notícias
Evinis Talon

Câmara: projeto prevê ajuda de hotéis para a localização de foragidos da Justiça

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 17 de julho de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei nº 3193/2019. O Projeto de Lei 3193/19 determina a integração dos registros do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) ao sistema de cadastros da rede hoteleira. Conforme o texto, deverá ser enviado alerta aos órgãos policiais sempre que um hóspede estiver com mandado de prisão aguardando cumprimento. Os procedimentos investigatórios deverão permanecer sob

Notícias
Evinis Talon

TJ/MG: Juiz concede semiaberto para o ex-goleiro Bruno

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no dia 19 de julho de 2019 (leia aqui). O juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha, Tarciso Moreira de Souza, concedeu ao reeducando Bruno Fernandes das Dores de Souza a progressão de regime para o semiaberto domiciliar. A decisão é do dia 19 de julho de 2019. As condições são as seguintes: a) manter endereço

Notícias
Evinis Talon

TRF1: Não há previsão legal para busca domiciliar em endereço diferente do que consta no mandado

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no dia 18 de julho de 2019 (leia aqui), referente ao Processo nº 0032310-58.2018.4.01.3300/BA. A 3ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento, por unanimidade, à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, decretou a nulidade da busca e apreensão nos autos do processo em análise e deferiu o pedido

Notícias
Evinis Talon

Câmara: proposta transforma contrabando de cigarros em crime hediondo

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 18 de julho de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei nº 3116/2019. O Projeto de Lei 3116/19 transforma em crime hediondo o contrabando, a falsificação, a corrupção, a adulteração ou a alteração de cigarros. Os crimes hediondos, definidos na Lei 8.072/90, são inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, graça e indulto. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “O cigarro contrabandeado não possui

Notícias
Evinis Talon

Câmara: proposta amplia crime de ódio na internet a ser investigado pela Polícia Federal

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 17 de julho de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei nº 2469/2019. O Projeto de Lei 2496/19 amplia o tipo de crimes de ódio praticados ou planejados pela internet que podem ser investigados pela Polícia Federal (PF). De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta altera a lei (10.446/02) que trata das infrações penais de repercussão interestadual ou internacional e que exigem repressão

Notícias
Evinis Talon

Câmara: gravação de filme no interior da sala de cinema poderá ser criminalizada

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 17 de julho de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei nº 2714/2019. O Projeto de Lei 2714/19 criminaliza a prática de gravar, sem autorização, um filme dentro da sala de cinema para depois distribui-lo (o chamado o camcording). A pena será de reclusão de dois a quatro anos e multa. O texto, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), tramita na Câmara dos Deputados.

Notícias
Evinis Talon

TRF1: Oferecer ou prometer vantagem indevida a servidor público é crime de corrupção ativa

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no dia 16 de julho de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 2007.33.02.000482-9/BA. Decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, dar parcial provimento à apelação de um motorista apenas para reduzir a condenação do acusado por ele ter oferecido a quantia de R$ 10,00 a policiais rodoviários federais (PRF) no intuito de que o agente

Notícias
Evinis Talon

TJ/MS: Progressão de pena contará da última prisão ou falta grave

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul no dia 17 de julho de 2019 (leia aqui). A 2ª Câmara Criminal do TJMS tem novo posicionamento sobre a data-base para a progressão de regime prisional. Com o julgamento do HC 381.248/MG, pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ficou firmado também no TJMS que a superveniência do trânsito em julgado de sentença condenatória não serve de

crime impossível
Notícias
Evinis Talon

TJ/DFT: aplicada Justiça Restaurativa na desarticulação de gangs

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) no dia 16 de julho de 2019 (leia aqui). A atuação do Programa Justiça Restaurativa do TJDFT na redução da violência em uma localidade de Planaltina foi destaque, na edição do dia 10/7, do Jornal da Justiça, da TV Justiça. A juíza Catarina Correa, coordenadora do Programa Justiça Restaurativa no Tribunal, e o servidor Júlio César Melo, coordenador-técnico do programa, falaram

EVINIS TALON


CONTATO

(51) 98031-8179
contato@evinistalon.com

EVINIS TALON


SIGA-NOS

EVINIS TALON


SEJA MEMBRO DO ICCS

EVINIS TALON


LEIA MAIS

Inscreva-se na nossa Newsletter!

Inscreva-se e receba as novidades mais importantes diretamente no seu email!

Telefone / Whatsapp: (51) 99927-2030 | Email: contato@evinistalon.com

Evinis Talon © Todos os Direitos Reservados - 2018