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STF: validade nacional da colaboração premiada de Alberto Youssef

STF: validade nacional da colaboração premiada de Alberto Youssef O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que rescindiu o acordo de colaboração premiada celebrado em 2004 entre o doleiro Alberto Youssef e o Ministério Público do Paraná (MP-PR). O relator julgou procedente a Reclamação (RCL) 37343, ajuizada por Youssef. Acordos O doleiro firmou, em 2003, acordo com o juízo da 13ª Vara Federal de

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STJ nega liberdade a empresário condenado a 82 anos de prisão

STJ nega liberdade a empresário condenado a 82 anos de prisão A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de concessão de liberdade a um empresário do Ceará condenado pelo tribunal do júri a 82 anos de prisão pelo homicídio triplamente qualificado de sua esposa e da filha de oito meses de idade, e a mais dois anos por porte ilegal de arma de fogo. A defesa buscava a colocação do réu

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STM: Major é condenado por agredir colegas após consumo de álcool

STM: Major é condenado por agredir colegas após consumo de álcool Um major da Aeronáutica foi condenado, no Superior Tribunal Militar (STM), a cinco meses de detenção, pelos crimes de lesão corporal leve e violência contra inferior. O julgamento confirmou integralmente o entendimento do Conselho de Justiça (primeira instância) sediado na Auditoria Militar de Porto Alegre (RS). As agressões foram praticadas pelo major contra um tenente e um sargento, no Comando da Aeronáutica (Canoas –

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STF: Governadores pedem suspensão da convocação para depor na CPI

STF: Governadores pedem suspensão da convocação para depor na CPI Governadores de 17 estados e do Distrito Federal ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 848, com pedido de liminar, para suspender atos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada no Senado Federal, que implique a convocação de governadores para depoimento na comissão. Eles argumentam que a convocação de chefes do Poder Executivo – federal, estadual

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STM: Sargento que falsificava receitas médicas é condenada

STM: Sargento que falsificava receitas médicas é condenada O Superior Tribunal Militar (STM) condenou uma terceiro sargento da Marinha a 2 anos de reclusão por falsificação de documento. No julgamento, o tribunal confirmou a sentença expedida pela 1ª Auditoria da 1ª CJM, a primeira instância da Justiça Militar da União com sede no Rio de Janeiro. De acordo com a denúncia, a militar falsificou, pelo menos, 17 receitas médicas utilizando o carimbo de uma médica

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STJ: JF deverá investigar compra de merenda com recursos do PNAE

STJ: JF deverá investigar compra de merenda com recursos do PNAE A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou a remessa à Justiça Federal de ação que apura desvios e má administração de recursos na compra de merenda escolar no Acre – tanto em Rio Branco como no interior do estado. Os crimes envolveriam verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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TRF4: mantidas provas de acusação contra doleiro

TRF4: mantidas provas de acusação contra doleiro O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou Habeas Corpus ao doleiro Fernando Cesar Rezende Bregolato, acusado pela Operação “Sem Fronteiras”, 43ª fase da Lava Jato, por manter ao menos cinco contas bancárias em nome de offshores com fins ilícitos na Suíça. A partir dessa decisão em segunda instância, seguem válidas as provas da acusação contra o réu, provenientes do acordo de cooperação jurídica entre Brasil e

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STF: Ministros analisam quebras de sigilo na CPI da Pandemia

STF: Ministros analisam quebras de sigilo na CPI da Pandemia Com a aprovação de pedidos de quebra de sigilos telefônico e telemático pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, diversos alvos desses pedidos recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando ilegalidades e requerendo a suspensão dos atos. Até o momento, foram analisados liminares em nove Mandados de Segurança (MS), todos com pedido para suspender as quebras de sigilos. Veja abaixo as decisões. MS 37970

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STF tranca ação penal contra auditora investigada na Operação Zelotes

STF tranca ação penal contra auditora investigada na Operação Zelotes Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 138837) para determinar o trancamento de ação penal contra a auditora fiscal aposentada e ex-secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) Lytha Battiston Spindola, acusada de integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ela era investigada na Operação Zelotes, que apura suspeitas de pagamentos de propinas para reverter decisões

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STM: Cabo que atacou soldado é condenado por violência contra inferior

STM: Cabo que atacou soldado é condenado por violência contra inferior O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação imposta no julgamento da primeira instância, de 3 meses de detenção, a um ex-cabo do Exército acusado de ter atacado sexualmente um soldado. O episódio ocorreu nas instalações de um quartel em Brasília (DF), em dezembro de 2018. Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), o denunciado tentou constranger a vítima, mediante violência, a permitir que com

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STF rejeita novo HC de acusado de homicídio em supermercado no RS

STF rejeita novo HC de acusado de homicídio em supermercado no RS A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou outro Habeas Corpus (HC 203331) impetrado pela defesa do segurança Giovane Gaspar da Silva, acusado de homicídio pela morte de João Alberto (Beto) Freitas nas dependências de uma loja da rede Carrefour em Porto Alegre (RS), em novembro de 2020. Segundo a ministra, a decisão que determinou a prisão cautelar, questionada no HC, não

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STF confirma suspeição de Sergio Moro na ação do triplex do Guarujá

STF confirma suspeição de Sergio Moro na ação do triplex do Guarujá O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira (23), a decisão da Segunda Turma do Tribunal que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao triplex no Guarujá (SP). Por maioria de votos, o colegiado entendeu que Moro demonstrou parcialidade na condução do processo na 13ª Vara Federal de

3 de julho de 2021 Nenhum comentário