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TRF4 mantém prisão preventiva de estelionatário preso em flagrante

TRF4 mantém prisão preventiva de estelionatário preso em flagrante O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na última terça-feira (14/9) habeas corpus (HC) impetrado pela defesa de Carlos Elias Pedro, preso em Joinville (SC), em abril deste ano, por posse de cédulas falsas e cartões bancários em nome de terceiros. A defesa requeria a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar. A decisão foi proferida por unanimidade pela 7ª Turma. O réu já

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STJ mantém dados compartilhados pelo Coaf em ação penal

STJ mantém dados compartilhados pelo Coaf em ação penal A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em habeas corpus no qual a defesa de um ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pedia a declaração de nulidade das provas obtidas a partir do compartilhamento de dados entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Polícia Federal (PF). A ação penal contra o ex-conselheiro deriva das

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STJ anula pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito

STJ anula pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando que a única prova sobre a autoria do crime foi um depoimento colhido em inquérito, anulou uma condenação por homicídio e despronunciou o réu. Por unanimidade, o colegiado entendeu que não é possível admitir a pronúncia do acusado sem provas produzidas em juízo. “Não havia prova idônea para fundamentar a decisão dos jurados, porquanto nada foi

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TJDFT: mulher é condenada a 18 anos de prisão por feminicídio

TJDFT: mulher é condenada a 18 anos de prisão por feminicídio Nessa quinta-feira, 23/9, o Tribunal do Júri de Santa Maria, por volta de 23h50 condenou a ré Wanessa Pereira de Souza, acusada de matar a companheira Tatiana Luz da Costa Faria, ateando fogo em seu corpo, no dia 23 de setembro de 2019, no interior da residência em que moravam. A ré foi condenada a 18 anos e nove meses de prisão, em regime

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STJ nega liberdade a juízes acusados de venda de sentenças no ES

STJ nega liberdade a juízes acusados de venda de sentenças no ES O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik negou habeas corpus em que dois juízes investigados por participação em suposto esquema de venda de sentenças no Espírito Santo buscavam a revogação das prisões preventivas decretadas pelo Tribunal de Justiça do estado. Como consequência, o relator cassou as decisões liminares que concederam liberdade aos magistrados até o julgamento do mérito dos

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STF condena o ex-deputado por crimes contra a administração pública

STF condena o ex-deputado por crimes contra a administração pública Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (29), concluiu o julgamento de duas ações penais (APs 973 e 974) e condenou o ex-deputado federal André Luís Dantas Ferreira, conhecido como André Moura (PSC-SE), à pena de oito anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de peculato, desvio e apropriação de

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TRF1: preso em flagrante portando moeda falsa continuará preso

TRF1: preso em flagrante portando moeda falsa continuará preso A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus apresentado por um réu que foi preso em flagrante, pela Polícia Federal, na posse de 50 cédulas falsas de R$ 20,00, ao sair do Centro de Distribuição dos Correios em Ananindeua/PA. Com a decretação da prisão preventiva do acusado pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária do

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STJ relaxa prisão de réu que aguarda julgamento há mais de quatro anos

STJ relaxa prisão de réu que aguarda julgamento há mais de quatro anos A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaxou a prisão de réu acusado de homicídio que estava preso preventivamente por mais de quatro anos e ainda sem data definida para a sessão de julgamento. Por unanimidade, o colegiado considerou fora do razoável a duração da prisão cautelar. O acusado foi preso e pronunciado porque, supostamente motivado por vingança, teria pagado

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STJ relaxa prisão de réu que aguarda julgamento há mais de quatro anos

STJ relaxa prisão de réu que aguarda julgamento há mais de quatro anos ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaxou a prisão de réu acusado de homicídio que estava preso preventivamente por mais de quatro anos e ainda sem data definida para a sessão de julgamento. Por unanimidade, o colegiado considerou fora do razoável a duração da prisão cautelar. O acusado foi preso e pronunciado porque, supostamente motivado por vingança, teria pagado

STM: Sargento é condenado pelo crime de desrespeito a superior

STM: Sargento é condenado pelo crime de desrespeito a superior O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um militar da Aeronáutica por ter desrespeitado o seu superior durante uma discussão. No julgamento, o Tribunal negou o pedido da defesa para que o acusado fosse absolvido e manteve os termos da sentença que o condenou a 3 meses de detenção. O caso ocorreu no dia 2 de julho de 2020, no interior da Base Aérea de São

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TRF5: policial rodoviário federal perde cargo após condenação

TRF5: policial rodoviário federal perde cargo após condenação Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento à apelação de um policial rodoviário federal condenado pela prática do crime de corrupção passiva. A decisão mantém a sentença da 8ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, que condenou o servidor a dois anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de multa, além de

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STF invalida prerrogativa de foro para procuradores e defensores no MT

STF invalida prerrogativa de foro para procuradores e defensores no MT O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a atribuição de foro especial por prerrogativa de função para procuradores, defensores públicos e diretor-geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso. A decisão foi tomada, por unanimidade, na sessão virtual concluída em 10/11. O colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6506, ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que contesta,

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