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Evinis Talon

STJ: empresário denunciado por roubo de mais de 23 toneladas de picanha permanecerá preso

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 27 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao RHC 122746. Um empresário do Rio Grande do Sul investigado pelo suposto roubo de uma carga de mais de 23 toneladas de picanha teve sua prisão preventiva mantida pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A carga estava avaliada em mais de R$ 700 mil. De acordo com o

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TRF1: acusado de estelionato e falsidade documental é condenado a três anos de reclusão e multa por tentar receber precatórios de pessoa falecida

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 24 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 0011336-87.2010.4.01.3200/AM. Por utilizar-se de documentos falsos para abrir conta poupança na Caixa Econômica Federal (CEF) para receber valores de precatórios em nome de pessoa já falecida, um réu foi condenado pelo Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, à pena de 01 ano de reclusão e 36 dias-multa,

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STF: conheça os principais instrumentos jurídicos para análise constitucional de leis e normas no Supremo

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 24 de janeiro de 2020 (leia aqui). O papel mais relevante do Supremo Tribunal Federal (STF) no sistema de equilíbrio entre os três Poderes da República é o de responsável pela verificação da conformidade das leis e dos atos normativos com a Constituição da República. Por meio do chamado controle concentrado, a Corte pode declarar a inconstitucionalidade ou a constitucionalidade de normas, o descumprimento

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STJ: Ministério da Justiça deverá prestar informações sobre expulsão de filipina condenada por tráfico

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 20 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 556592. ​Uma mulher filipina condenada por tráfico de drogas teve negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) seu pedido de liminar para suspender a portaria do Ministério da Justiça que determinou sua expulsão do território brasileiro. Todavia, diante de dúvidas a respeito do cumprimento da pena, o presidente do tribunal, ministro João Otávio de

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STJ: ação contra Temer por lavagem de dinheiro fica suspensa até STJ decidir sobre conexão de ações

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 24 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 558047. ​A defesa do ex-presidente da República Michel Temer obteve liminar em habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a tramitação de uma ação penal em São Paulo por lavagem de dinheiro, até que a Quinta Turma do STJ analise a possibilidade de reunião desse processo com outro, que tramita na

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TJ/SC: atipicidade quanto ao crime de denunciação caluniosa se, apesar de ter comunicado à autoridade policial, não houver sido instaurado o inquérito policial

Decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, na Apelação Criminal nº 2013.079582-4, julgado em 22/07/2014. Confira a ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ART. 339, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. RÉ QUE COMUNICOU À AUTORIDADE POLICIAL O FURTO DE SEU AUTOMÓVEL, E ATRIBUIU A AUTORIA AO EX-COMPANHEIRO, SABENDO DE SUA INOCÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE INQUÉRITO POLICIAL. CONDUTA QUE NÃO

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TRF4: Polícia Federal não pode conceder porte de arma a agente de cadeia estadual

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 22 de janeiro de 2020 (leia aqui). O porte de arma funcional para proteção pessoal de agentes de cadeias estaduais só pode ser concedido pela Secretaria de Segurança de cada estado. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve extinto o pedido de um agente de cadeia pública estadual em Piraquara (PR) que exigia da União a liberação

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TJ/AL: Justiça aplica Lei Maria da Penha em favor de transexual agredida em Arapiraca

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), no dia 23 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 0700654372020.8.02.0058. O Judiciário de Alagoas aplicou, nesta quarta-feira (22), a Lei Maria da Penha em favor de uma mulher ofendida e agredida por duas outras mulheres, mãe e filha, que não aceitavam a condição de transexual da vítima. O juiz Alexandre Machado, titular do Juizado de Violência Doméstica contra a

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STJ garante que homem acusado de roubar guarda-chuva em 2003 responda processo em liberdade

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 23 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 557628. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu uma liminar nesta quarta-feira (22) para garantir que um homem acusado de roubar um guarda-chuva em 2003 possa responder ao processo em liberdade, até o julgamento definitivo do habeas corpus no tribunal. Segundo as informações do processo, em abril de

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TRF1: réu é condenado pela comercialização de medicamento estrangeiro sem autorização ou registro da Anvisa

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 21 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 0001494-17.2015.4.01.4200/RR. Medicamentos sem a devida autorização ou registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não podem ser comercializados. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu dar parcial provimento à apelação contra a sentença do Juízo da 2ª Vara da Seção

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STJ: mantida prisão de denunciado por ocultar armas pertencentes a acusado de assassinar vereadora Marielle Franco

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 22 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 557513. ​O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido liminar de revogação da prisão preventiva do professor de artes marciais Josinaldo Lucas Freitas – conhecido como Djaca –, denunciado por suposta participação na ocultação de armas pertencentes ao sargento da reserva Ronnie Lessa, um dos investigados pelo

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STJ: mesmo com a revogação do Estatuto do Estrangeiro, declaração falsa em pedido de residência pode configurar crime

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 22 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº AREsp 1422129. ​A declaração falsa em processo de transformação de visto, processo de naturalização ou para a obtenção de passaporte para estrangeiro não deixou de ser crime no Brasil com a revogação da Lei n. 8.615/1980 (antigo Estatuto do Estrangeiro), sendo aplicável aos casos a tipificação prevista no artigo 299 do Código Penal,

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