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STF: negado seguimento a HCs de deputadas do PSL que compartilharam vídeo hostil a Gleisi Hoffmann

Notícia publicada no sire do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 05 de março de 2020 (leia aqui). O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento aos Habeas Corpus preventivos (HCs 182172 e 181173), em que as deputadas federais Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF) pretendiam impedir qualquer coação ou restrição de sua liberdade pelo fato de terem compartilhado nas suas redes sociais vídeo em que a deputada federal Gleisi Hoffmann

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STF: Ministro mantém as medidas cautelares impostas pelo STJ a acusado na Operação S.O.S.

Notícia publicada no sire do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 05 de março de 2020 (leia aqui), referente ao HC 177499. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 177499, no qual a defesa do empresário Odir Mendes Filho requeria a revogação das medidas cautelares diversas da prisão impostas a ele pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação S.O.S., que investiga a atuação de organização criminosa na

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STM: Tenente é condenado por explosão de granada que causou lesões em soldado

Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM), no dia 06 de março de 2020 (leia aqui), referente à Apelação nº 7001310-65.2019.7.00.0000. Um tenente do Exército cumprirá uma pena de dois meses de detenção pela prática do crime de lesão corporal culposa, artigo 210 do Código Penal Militar (CPM). Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) entenderam que, embora sem dolo, ele teve culpa ao entregar uma granada sem o pino a um soldado,

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STF: Ministros examinam pedidos de aplicação do princípio da insignificância a pesca em locais proibidos

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 06 de março de 2020 (leia aqui). A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminares em Habeas Corpus que pediam a aplicação do princípio da insignificância (ou bagatela) a casos de pesca proibida em área de conservação ambiental. Em outro caso semelhante, o ministro Luiz Fux negou seguimento a HC em que a Defensoria Pública da União (DPU) contestava entendimento do

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STJ: negado pedido para suspender julgamento de um dos acusados da Boate Kiss

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 06 de março de 2020 (leia aqui), referente aos processos Pet 13296, Pet 13297 e Pet 13298. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz indeferiu nesta sexta-feira (6) três petições do Ministério Público do Rio Grande do Sul que pediam a concessão de efeito suspensivo a um recurso para, dessa forma, fazer com que o julgamento dos quatro réus acusados pelas

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TRF1: prescrição dos atos de improbidade é regulada pela lei penal independentemente do ajuizamento da ação penal

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 05 de março de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 1003017-95.2019.4.01.0000. O prazo prescricional dos atos de improbidade que também se enquadram como crime é regulado pela lei penal, independentemente do ajuizamento ou não da respectiva ação penal. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao negar provimento ao agravo de instrumento

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TRF1: mantida a prisão preventiva de homem investigado por promover emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 04 de março de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 1033164-07.2019.4.01.0000. O pedido de habeas corpus de um homem foi negado pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Ele teve a prisão preventiva decretada ao ser investigado por fazer parte de associação criminosa que promovia a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos via território mexicano. A prisão

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Câmara: projeto cria agravantes para crime de resistência a ato policial

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 02 de março de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 85/20. O Projeto de Lei 85/20 cria dois novos tipos de resistência qualificada. Um deles refere-se a oposição à execução de ato legal mediante violência ou ameaça contra militares, policiais, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, juízes, promotores, procuradores e defensores públicos. A pena prevista é reclusão de

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STJ: obtenção de dados fiscais de servidor por comissão do PAD não configura quebra de sigilo

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 04 de março de 2020 (leia aqui), referente ao AREsp 1068263. ​Com base no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADIs 2.386, 2.390, 2.397 e 2.859, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, negou provimento ao recurso especial de um auditor da Receita Federal que tentava anular a utilização de seus dados fiscais em investigação administrativa sobre

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Câmara: projeto pune advogado que usar notícia falsa em processo judicial

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 02 de março de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 45/20. O Projeto de Lei 45/20 considera litigante de má-fé a pessoa que, em um processo judicial, valer-se de notícias ou informações falsas divulgadas pelos meios de comunicação. A proposta, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), tramita na Câmara dos Deputados. Com o projeto, Alexandre Frota pretende obrigar advogados a confirmar notícias publicadas em

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DPU consegue remição de dias para preso aprovado no Encceja

Notícia publicada no site da Defensoria Pública da União (DPU), no dia 28 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao Agravo em HC nº 533.129 – SC. A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu o direito à remição de 26 dias para um assistido preso, em razão da sua aprovação parcial no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Em virtude da aprovação parcial no exame, a Justiça havia concedido 13

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TJRS: confirmada condenação de universitário por estupro virtual contra menino de 10 anos

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), no dia 02 de março de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 70080331317. Os Desembargadores da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul mantiveram a condenação de um estudante de medicina por estupro virtual contra uma criança de 10 anos de idade. A pena é de 12 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. Caso

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