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STJ: substituída prisão de desembargadora por outras medidas cautelares

STJ: substituída prisão de desembargadora por outras medidas cautelares O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes revogou a prisão preventiva de uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) investigada na Operação Faroeste – que apura esquema de venda de decisões judiciais para a grilagem de terras no oeste baiano. Na decisão, o relator considerou necessário adequar a medida cautelar à gravidade do crime, já que, até o momento, o Ministério

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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Senado: CPI pode comunicar ao STF crime de prevaricação de Bolsonaro

Senado: CPI pode comunicar ao STF crime de prevaricação de Bolsonaro A CPI da Pandemia pode comunicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cometimento de crime de prevaricação (retardar ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal) por parte do presidente Jair Bolsonaro. Após a reunião desta sexta-feira (25), o vice-presidente do colegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que vai propor essa medida à comissão e que os fatos apontados até agora

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STF determina que Ricardo Salles entregue passaporte à Polícia Federal

STF determina que Ricardo Salles entregue passaporte à Polícia Federal A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles que entregue seu passaporte, no prazo de 24 horas, à Polícia Federal (PF), a fim de impedir sua ausência do país durante investigação de crimes atribuídos a ele. Salles é investigado no Inquérito (INQ) 4871 pela suposta prática de patrocinar interesse privado perante a administração pública (artigo 321

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STF mantém condenação de empresário por desvios na obra do TRT/SP

STF mantém condenação de empresário por desvios na obra do TRT/SP A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado nesta terça-feira (29), manteve a condenação do empresário Fábio Monteiro de Barros a 31 anos de reclusão por desvios na obra do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), com sede em São Paulo (SP). Por unanimidade, o colegiado negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 133047, em que ele

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STF rejeita HC de homem acusado de jogar lavrador em barragem

STF rejeita HC de homem acusado de jogar lavrador em barragem A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou trâmite ao Habeas Corpus (HC 202846), que visava ao relaxamento da prisão preventiva do repositor K.P.B., acusado do crime de homicídio qualificado. Ele será julgado pelo Tribunal do Júri pela morte de um lavrador, ocorrida no município de Nordestina (BA) em abril de 2018. O caso Segundo o processo, a vítima foi jogada nas

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STF: Ministro Alexandre de Moraes restabelece prisão de Daniel Silveira

STF: Ministro Alexandre de Moraes restabelece prisão de Daniel Silveira O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e restabeleceu a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), em razão da violação às regras do monitoramento eletrônico e do não pagamento da fiança por ele estabelecida. De acordo com a decisão, proferida na Petição (PET) 9456, reautuada como Ação Penal (AP) 1044, mesmo após a

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STF: Ministra envia inquérito sobre Ricardo Salles ao TRF-1

STF: Ministra envia inquérito sobre Ricardo Salles ao TRF-1 A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o Inquérito (INQ) 4871, em que o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles é acusado da suposta prática dos delitos de advocacia administrativa, obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. A investigação se originou de notícia-crime

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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TRF1: condenado por terrorismo segue em presídio de segurança máxima

TRF1: condenado por terrorismo segue em presídio de segurança máxima O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de Leonid El Kadre de Melo, condenado na Operação Hashtag como um dos líderes do grupo criminoso que se dedicava a promover o Estado Islâmico (ISIS) no Brasil, e manteve a prisão na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande (MS). A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu contra a decisão da 14ª Vara

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STF: inquérito sobre organização criminosa que atua contra a democracia

STF: inquérito sobre organização criminosa que atua contra a democracia O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 4828, que investigava a organização de atos antidemocráticos, entre eles o disparo de foguetes contra a sede do Tribunal na noite de 13/6. Na mesma decisão, entretanto, determinou a abertura de novo inquérito para o prosseguimento de investigações de outros eventos,

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STF nega pedido da PGR para suspender notícia-crime contra Bolsonaro

STF nega pedido da PGR para suspender notícia-crime contra Bolsonaro A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que não se desse trânsito à Petição (PET) 9760 na qual os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) noticiam o suposto cometimento de prevaricação pelo presidente Jair Bolsonaro no caso da importação da vacina Covaxin. A relatora determinou a reabertura de vista dos

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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TRF1: indeferido pedido da OAB para atuar como assistente de defesa

TRF1: indeferido pedido da OAB para atuar como assistente de defesa A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu o ingresso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como assistente de defesa ou amicus curiae, em ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra uma advogada, inscrita nos quadros da entidade. A OAB interpôs agravo de instrumento contra a decisão do Juízo

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STF: audiências de custódia por videoconferência na pandemia

STF: audiências de custódia por videoconferência na pandemia O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6841) para autorizar a realização de audiências de custódia por videoconferência, enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. Para o ministro, a realização da audiência presencial, no atual contexto, coloca em risco os direitos fundamentais à vida e à integridade física de todos os participantes do ato, inclusive do próprio

29 de junho de 2021 Nenhum comentário

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