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STJ: comodismo ou preguiça não configuram dolo específico do crime de prevaricação militar Em julgamento realizado em 13 de maio de 2026, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, deu provimento ao recurso especial nº 2.112.695/MG para absolver o recorrente da imputação do crime de prevaricação militar. A Turma decidiu que

Nova lei (antigo PL da dosimetria) altera CP e LEP Entrou em vigor a LEI Nº 15.402, DE 8 DE

STJ definirá ônus da prova sobre origem ilícita no crime de receptação A Terceira Seção acolheu a proposta de afetação

STJ: prisão preventiva decretada oralmente em audiência de custódia é ilegal Em decisão monocrática proferida em 27 de abril de
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STJ: o princípio da insignificância não se aplica à corrupção passiva No REsp 2.258.036-DF, a Sexta Turma do Superior Tribunal

STJ: orfandade de filhos menores justifica aumento da pena-base no homicídio No Processo em segredo de justiça, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

STJ: nervosismo ao avistar policiais não justifica busca pessoal Em decisão monocrática proferida em 23 de julho de 2025, o Ministro Rogerio Schietti Cruz, da

Nova lei amplia inclusão em presídios federais de segurança máxima Entrou em vigor a LEI Nº 15.407, DE 11 DE MAIO DE 2026 que altera

STJ: ausência de alegações finais sobre o mérito gera nulidade absoluta Em acórdão julgado em 26 de fevereiro de 2025, a Quinta Turma do Superior
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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