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STJ: pena máxima inferior a quatro anos afasta prisão preventiva Em decisão monocrática proferida em 25 de fevereiro de 2026, o Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao RHC nº 223.403/RJ para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente, sem prejuízo da imposição de medidas cautelares diversas da prisão. No caso, o Ministro

STJ: prints sem cadeia de custódia constituem prova digital inadmissível Em decisão monocrática proferida em 24 de abril de 2026,

STJ: progressão de regime admite aplicação de percentuais distintos para cada condenação No REsp 2.037.377-SC, a Terceira Seção do Superior

STJ: acesso parcial a provas impõe nulidade processual Em acórdão julgado em 16 de junho de 2026, a Quinta Turma
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STJ: juiz não pode proibir advogado de peticionar nos autos Em decisão monocrática proferida em 7 de abril de 2026,

STJ: movimentações financeiras incompatíveis não justificam prisão preventiva Em acórdão julgado em 15 de abril de 2026, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

STJ: a violência psicológica contra a mulher não exige dano psíquico No Inq 1.802-DF, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que

STJ: erro na dosimetria da pena gera direito à indenização Em decisão monocrática proferida em 19 de junho de 2026, a Ministra Maria Marluce Caldas,

STJ: busca domiciliar baseada apenas em informações de corréus é ilícita Em acórdão julgado em 5 de maio de 2026, a Quinta Turma do Superior
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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