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STJ: nulidade absoluta também se sujeita à preclusão A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 572.626/RJ, decidiu que “em respeito à segurança jurídica e a lealdade processual, tem se orientado no sentido de que mesmo as nulidades denominadas absolutas também devem ser arguidas em momento oportuno, sujeitando-se à preclusão temporal”. Confira a ementa relacionada:
30 coisas que um Advogado Criminalista deve fazer para desenvolver uma boa defesa (segundo o ChatGPT) Amigos, mais um teste
Supremo valida trechos da Lei de Organizações Criminosas O Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos da Lei de Organizações Criminosas,
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STJ: repetitivo definirá se reincidência impede insignificância no descaminho A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar
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CNJ: acusado de omissão, juiz de SC recebe pena de advertência O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a aplicação da
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