EVINIS TALON
EVINIS TALON

STJ: revista vexatória em presídio anula provas obtidas Em decisão monocrática proferida em 3 de agosto de 2026, o Ministro Carlos Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conheceu do agravo em recurso especial nº 1.918.617/SP (2021/0205158-6) para dar provimento ao recurso especial e restabelecer a sentença absolutória de Fabíola Cassimiro da Silva. No caso, o Ministro reconheceu a

STF: medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha se aplicam fora do contexto doméstico Por unanimidade, o Plenário do

STJ: alteração da LEP sobre exame criminológico é novatio legis in pejus Em julgamento realizado em 12 de agosto de

STJ: falha no sistema que impede sustentação oral anula julgamento virtual Em acórdão prolatado em 4 de agosto de 2026,
EVINIS TALON

STJ: ausência de intimação do acusado para a sessão do júri configura nulidade absoluta No AgRg no REsp 2.248.978-GO, a

STJ: juiz pode reconhecer confissão extrajudicial não debatida no plenário do Júri No REsp 2.257.660-MG, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu

STJ: depósito de valores ilícitos não configura, por si só, lavagem de dinheiro Em acórdão julgado em 3 de fevereiro de 2026, a Quinta Turma

STJ: denúncia anônima não basta para justificar busca veicular Em acórdão julgado em 12 de novembro de 2025, a Sexta Turma do Superior Tribunal de

STJ: pequena quantia de droga e dúvida sobre mercancia autorizam desclassificação para uso pessoal Em decisão monocrática proferida em 27 de março de 2026, o
EVINIS TALON







Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com