Jurisprudência

STJ: quantidade e a natureza das drogas podem modular a fração do tráfico privilegiado

STJ: quantidade e a natureza das drogas podem modular a fração do tráfico privilegiado A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp n. 1.977.793/SP, decidiu que “a quantidade e a natureza das drogas podem ser utilizadas para modular a fração do tráfico privilegiado na terceira fase da dosimetria da pena, desde que não tenham sido

Evinis Talon 20 de janeiro de 2025

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