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STJ: a fuga para o interior do imóvel configura fundada razão para a busca domiciliar No AgRg no HC 1.035.519-SP, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “em adequação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, a fuga para o interior do imóvel, ao perceber a aproximação policial, configura fundadas razões para a busca domiciliar”. Informações do

STJ: mera solicitação de entrega de drogas em presídio é crime impossível O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC

STJ: a utilização de monitoramento eletrônico permite a realização de trabalho externo A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Nova lei estabelece que a audiência de retratação por violência doméstica ocorra sob manifestação expressa da vítima Entrou em vigor
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STJ: o sigilo de dados não abrange meios usados ilicitamente dentro de estabelecimentos prisionais No REsp 2.235.157-RS, a Quinta Turma

STJ: a absolvição em PAD não impede o prosseguimento de ação penal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC

STJ: a concessão da gratuidade judiciária não possui efeitos retroativos A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg nos EDcl no RMS

STF vai decidir se constrangimento da vítima em processo por estupro pode anular provas O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a prova produzida

STJ: a busca pessoal por guardas municipais é válida quando há fundada suspeita A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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