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STJ: nulidade de reconhecimento pessoal permite absolvição de corréu por extensão de HC Em acórdão julgado em 11 de junho de 2026, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do Ministro Carlos Pires Brandão, deferiu o pedido de extensão para conceder habeas corpus de ofício e absolver o requerente da imputação de latrocínio tentado. No

STJ: desnecessário pedido prévio de revogação da prisão para impetração de HC Em decisão monocrática proferida em 18 de junho

STJ: faltas disciplinares antigas não impedem a progressão de regime Em acórdão julgado em 9 de junho de 2026, a

STJ: ausência de fatos novos impede restabelecimento da prisão preventiva Em decisão monocrática proferida em 3 de junho de 2026,
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STJ: ausência de apreensão da droga impõe absolvição por tráfico Em decisão monocrática proferida em 26 de junho de 2026,

Nova lei altera o CP e endurece medidas de combate ao trabalho análogo à escravidão Entrou em vigor a LEI Nº 15.455, DE 1º DE

STJ: cópia não autorizada de documentos digitais não configura furto Em acórdão julgado em 2 de junho de 2026, a Sexta Turma do Superior Tribunal

STJ: mera procedência estrangeira de insumos não atrai a competência da Justiça Federal. No RHC 234.894-SP, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),

STJ: prints sem cadeia de custódia constituem prova digital inadmissível Em decisão monocrática proferida em 24 de abril de 2026, o Ministro Ribeiro Dantas, do
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