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STJ: tentativa de entrada de droga no presídio configura falta grave No HC 1.037.481-SP, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “a tentativa de ingresso de substância entorpecente em estabelecimento prisional por visitante previamente cadastrada, destinada a preso, configura conduta típica de crime doloso e falta disciplinar grave, nos termos do art. 52 da Lei de

STJ: acusado não deve custear a própria tornozeleira eletrônica Em decisão monocrática proferida em 24 de junho de 2026, o

STJ: livramento condicional não exige passagem pelo regime intermediário Em decisão monocrática proferida em 14 de agosto de 2026, o

STJ: gravidade abstrata do crime não justifica regime mais gravoso Em julgamento realizado em 12 de agosto de 2026, a
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STJ: alteração da LEP sobre exame criminológico é novatio legis in pejus Em julgamento realizado em 12 de agosto de

STJ: falha no sistema que impede sustentação oral anula julgamento virtual Em acórdão prolatado em 4 de agosto de 2026, a Sexta Turma do Superior

STJ: atipicidade material afasta estupro de vulnerável Em julgamento realizado em 3 de fevereiro de 2026, o Ministro Sebastião Reis Júnior, da Sexta Turma do

STJ: ausência de manifestação do MP sobre ANPP autoriza HC de ofício Em acórdão julgado em 16 de junho de 2026, a Quinta Turma do

STJ: pedido de ANPP pode retroagir Em decisão colegiada julgada em 4 de agosto de 2026, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
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