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STJ: é vedado ao jurado ausentar-se da sessão do júri sem motivo relevante A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RMS 78067/RS, decidiu que “o serviço no Tribunal do Júri constitui múnus público obrigatório, não sendo lícito ao jurado ausentar-se da sessão para a qual foi convocado sem motivo relevante devidamente comprovado até o momento

TRF5 determina suspensão condicional de processo por crime ambiental A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região –

STJ: quando as provas dependem de perícia, recomenda-se substituir a prisão preventiva por medidas alternativas A Sexta Turma do Superior

STJ: a nulidade absoluta por cerceamento de defesa gera invalidade apenas dos atos processuais subsequentes A Quinta Turma do Superior
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STJ: é possível reconhecer de ofício a nulidade da condenação por tráfico por ausência de materialidade A Quinta Turma do

STJ: é possível reconhecer de ofício a prescrição retroativa da pretensão punitiva A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 1077165, decidiu

STF: é possível realizar nova oitiva de vítima para viabilizar revisão criminal O Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no HC 269346, decidiu

STJ: suspensão condicional do processo não é cabível em caso de preconceito religioso A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RHC 219028,

STJ: provas obtidas por meio de ingresso injustificado em residência são nulas A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 2130585, decidiu
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