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Nova lei prevê falta grave e RDD em caso de violência doméstica Entrou em vigor a LEI Nº 15.410, DE 20 DE MAIO DE 2026 que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a

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