EVINIS TALON
EVINIS TALON

STJ: pena fixada no mínimo legal afasta o regime fechado no tráfico de drogas Em acórdão julgado em 16 de junho de 2026, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria da Ministra Maria Marluce Caldas, deu parcial provimento ao agravo regimental no AgRg nos EDcl no REsp nº 2.146.954/SP para fixar o regime inicial semiaberto

Câmara: CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta

STJ: recusa de ANPP por critério subjetivo exige remessa ao órgão superior do MP Em decisão monocrática proferida em 25

STJ: bloqueio de bens por quase sete anos sem denúncia é ilegal Em acórdão julgado em 5 de agosto de
EVINIS TALON

STJ: embriaguez e excesso de velocidade não bastam para caracterizar dolo eventual Em decisão monocrática proferida em 28 de maio

STJ: ausência de advogado ao júri não autoriza aplicação de multa No Processo em segredo de justiça, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça

STJ: ausência de apreensão de drogas impede ação penal por tráfico Em decisão monocrática proferida em 22 de maio de 2026, o Ministro Rogerio Schietti

STJ: nova pena começa após término do livramento condicional Em julgamento realizado em 7 de maio de 2026, a Terceira Seção do Superior Tribunal de

STJ: negócio imobiliário suspeito não basta para configurar lavagem de dinheiro Em decisão monocrática proferida em 25 de maio de 2026, o Ministro Carlos Pires
EVINIS TALON








Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com