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STJ: falhas na cadeia de custódia tornam prova digital imprestável para condenação Em julgamento realizado em 13 de outubro de 2026, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu parcial provimento ao agravo regimental no habeas corpus nº 1.029.565/ES para reconhecer a imprestabilidade da prova digital extraída de aparelho celular e conceder a ordem, vedando sua utilização na

STJ: consequências genéricas do crime não justificam aumento da pena-base Em julgamento realizado em 20 de outubro de 2026, a

STJ: afastamento indevido do tráfico privilegiado autoriza concessão de HC de ofício Em julgamento realizado em 20 de outubro de

STJ: apreensão de droga com visitante não configura falta grave Em julgamento realizado em 24 de setembro de 2026, o
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STJ: ausência de intimação do advogado gera nulidade absoluta do julgamento da apelação Em julgamento realizado em 8 de outubro

STJ: recolhimento domiciliar noturno deve ser descontado da pena na detração penal Em decisão monocrática proferida em 30 de setembro de 2026, a Ministra Maria

STJ: entrega de drogas não concretizada em presídio configura ato preparatório impunível Em decisão monocrática proferida em 4 de maio de 2026, o Ministro Reynaldo

STJ: compete exclusivamente ao juízo da execução penal a análise dos requisitos do indulto No AgRg no REsp 2.235.492-PR, a Quinta Turma do Superior Tribunal

STJ: excesso de prazo de investigação por 10 anos autoriza trancamento do inquérito Em decisão proferida em 3 de março de 2026, o Ministro Og
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