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STJ: o recolhimento domiciliar noturno deve ser convertido em dias para fins de detração da pena A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 1083401, decidiu que “as horas de recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga devem ser convertidas em dias para contagem da detração da pena”. Confira a ementa relacionada: HABEAS CORPUS Nº 1083401

STF concede prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu

STJ: o descumprimento de medidas protetivas autoriza a decretação da prisão preventiva A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

TRF4: homem é condenado por guardar notas de dinheiro falsas A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou

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STJ: quando as provas dependem de perícia, recomenda-se substituir a prisão preventiva por medidas alternativas A Sexta Turma do Superior

STJ: a nulidade absoluta por cerceamento de defesa gera invalidade apenas dos atos processuais subsequentes A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no

STJ: a fuga para o interior do imóvel configura fundada razão para a busca domiciliar No AgRg no HC 1.035.519-SP, a Sexta Turma do Superior

STJ: é vedada a concessão de múltiplas remições por aprovações em exames de mesma natureza e conteúdo No AgRg no HC 1.045.443-SP, a Sexta Turma

STJ: relatório policial feito com IA generativa não tem confiabilidade para servir como prova penal No HC 1.059.475-SP, a Quinta Turma do Superior Tribunal de
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