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STJ: crime ambiental em terreno de marinha atrai competência federal Em acórdão julgado em 27 de maio de 2026, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do Ministro Messod Azulay Neto, negou provimento ao agravo regimental e manteve o prosseguimento de ação penal por crime ambiental relacionado ao lançamento irregular de efluentes na Lagoa de


STJ: ausência de advogado ao júri não autoriza aplicação de multa No Processo em segredo de justiça, a Sexta Turma

STJ: ausência de apreensão de drogas impede ação penal por tráfico Em decisão monocrática proferida em 22 de maio de

STJ: nova pena começa após término do livramento condicional Em julgamento realizado em 7 de maio de 2026, a Terceira
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STJ: comodismo ou preguiça não configuram dolo específico do crime de prevaricação militar Em julgamento realizado em 13 de maio

STJ aplica perspectiva de gênero ao ingresso de droga em presídio A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o reconhecimento de falta

STJ: dissenso durante ato sexual pode caracterizar estupro No Processo em segredo de justiça, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que

STJ: aparência física da vitima não afasta estupro de vulnerável Em julgamento realizado em 15 de abril de 2026, a Sexta Turma do Superior Tribunal

STJ: a manutenção de ofensas na internet não impede a prescrição do crime de injúria Em julgamento realizado em 12 de maio de 2026, a
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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