EVINIS TALON
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STJ: a busca pessoal é válida quando há fundada suspeita em área de tráfico A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no EDcl no AgRg no HC 940794/SP, decidiu que “a busca pessoal é legal quando motivada por fundada suspeita em local conhecido por tráfico de drogas”. Confira a ementa relacionada: Direito penal. Embargos de declaração. Busca pessoal.
STJ: o reconhecimento fotográfico sem as formalidades do art. 226 do CPP é inválido A Sexta Turma do Superior Tribunal
STJ: a existência de outros processos criminais deve ser comprovada para justificar a recusa do ANPP A Sexta Turma do
STJ: a necessidade de interromper a atuação de integrantes de ORCRIM justifica a prisão preventiva A Sexta Turma do Superior
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STJ: ilegalidade na revista íntima não anula as provas da busca domiciliar No REsp 2.159.111-RS, julgado em 6/5/2025, a Sexta
STJ: o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no
STJ: condição de sócio-administrador não autoriza presunção de autoria em sonegação fiscal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AgRg no
STJ: a ausência de descrição da conduta culposa impede o exercício da ampla defesa A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC
STJ: anotações criminais anteriores não impedem a aplicação da insignificância A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AREsp 2864096/SP, decidiu que “a
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