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STJ: crime de importação de medicamento falsificado exige prova do dolo No REsp 2.088.056-PR, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “é necessária a comprovação do conhecimento prévio do agente sobre a falsificação do produto destinado a fins medicinais ou terapêuticos para a configuração do crime tipificado no art. 273, § 1º, do Código Penal”. Informações

STJ: motivação econômica não afasta crime de terrorismo Em julgamento realizado em 15 de setembro de 2026, a Ministra Nilsoni

STJ: agravante de violência contra a mulher não se aplica aos crimes de perseguição e violência psicológica No AgRg no

STJ: ausência de oferta de ANPP gera nulidade do processo Em julgamento realizado em 6 de maio de 2026, a
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