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STJ: regressão definitiva exige prévia oitiva judicial do apenado Em decisão monocrática proferida em 6 de novembro de 2026, a Ministra Nilsoni de Freitas, Desembargadora Convocada do TJDFT, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu parcialmente a ordem no habeas corpus nº 1.142.060/SP para cassar a decisão que reconheceu falta disciplinar grave e determinou a regressão definitiva

STJ: incapacidade de resistência da vítima adulta configura estupro de vulnerável No Processo em segredo de justiça, a Sexta Turma

STJ: fração para progressão incide sobre a pena total, com detração e remição posteriores Em decisão monocrática proferida em 23

STJ: crime anterior ao trânsito em julgado não justifica culpabilidade negativa Em julgamento realizado em 20 de outubro de 2026,
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STJ: apreensão de droga com visitante não configura falta grave Em julgamento realizado em 24 de setembro de 2026, o

STF: retroatividade da Lei da Ficha Limpa para condenados por crimes contra a vida e a dignidade sexual O Supremo Tribunal Federal (STF), na –

STJ: hipertensão arterial, por si só, não justifica a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar No Processo em segredo de justiça, a Sexta Turma

STJ: excesso de prazo em perícia de insanidade mental afasta prisão preventiva Em julgamento realizado em 8 de setembro de 2026, a Sexta Turma do

STJ: crime de importação de medicamento falsificado exige prova do dolo No REsp 2.088.056-PR, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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