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STF: unirrecorribilidade recursal não impede conhecimento de HC Em decisão monocrática proferida em 25 de fevereiro de 2026, o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a ordem de habeas corpus para determinar que o Superior Tribunal de Justiça conheça do HC 1.074.317/SP e, inexistindo outro óbice, examine o mérito da impetração. No caso, o Ministro decidiu que

STJ: gravidade abstrata do crime não justifica prisão preventiva Em acórdão julgado em 17 de junho de 2026, a Quinta

STJ: quantidade e variedade de drogas não afastam tráfico privilegiado Em acórdão julgado em 24 de junho de 2026, a

STJ: a reincidência exige debate em plenário do júri para agravar a pena Em decisão monocrática proferida em 14 de
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STF: nulidade de prova digital ilícita invalida condenação Em acórdão julgado em 10 de junho de 2026, a Segunda Turma

STF: hediondez superveniente não impede concessão de comutação de pena Em acórdão julgado em 16 de março de 2026, a Segunda Turma do Supremo Tribunal

STJ: pena máxima inferior a quatro anos afasta prisão preventiva Em decisão monocrática proferida em 25 de fevereiro de 2026, o Ministro Og Fernandes, do

STJ: excesso de prazo no Júri autoriza revogação da prisão preventiva Em decisão monocrática proferida em 28 de março de 2026, o Ministro Messod Azulay

STJ: excesso de prazo impõe o trancamento de investigação criminal Em acórdão julgado em 11 de fevereiro de 2026, a Quinta Turma do Superior Tribunal
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