EVINIS TALON


TEXTOS recomendados

EVINIS TALON


TEXTOS RECENTES

liberdade
Jurisprudência

STJ: prescrição de condenação anterior autoriza aplicação do tráfico privilegiado

STJ: prescrição de condenação anterior autoriza aplicação do tráfico privilegiado Em decisão monocrática proferida em 1º de julho de 2026, o Ministro Ribeiro Dantas, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu do habeas corpus, mas concedeu a ordem de ofício para aplicar a causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei de Drogas,

EVINIS TALON


SEMANAS ATRÁS

EVINIS TALON


Outros textos

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

× Fale com o Dr. Evinis Talon