STJ: em crime de supressão de ICMS, o limite de testemunhas deve considerar a unidade fática da conduta No AgRg

STJ: o salvo-conduto para plantio de Cannabis sativa não autoriza o porte da planta fora da residência A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

STJ: a apreensão de drogas durante busca autorizada para crime diverso não configura fishing expedition A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no

STJ: exige-se prova inequívoca de que a presença materna é indispensável para a concessão da prisão domiciliar No AgRg no HC 1.035.233-PR, a Sexta Turma