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STJ: prisão preventiva decretada oralmente em audiência de custódia é ilegal Em decisão monocrática proferida em 27 de abril de 2026, o Ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento de ofício ao recurso em habeas corpus nº 236.809/BA para relaxar a prisão preventiva do recorrente, por ausência de decisão escrita e fundamentada que justificasse a custódia

STJ: é ilegal negar progressão de regime com base apenas na gravidade abstrata do crime A Quinta Turma do Superior

STJ: o exame de corpo de delito pode ser dispensado se houver outras provas idôneas da materialidade No AREsp 3.057.385-DF,

STJ: a comunicação de fatos protegidos pelo sigilo médico constitui prova ilícita No HC 1.000.918-SP, a Sexta Turma do Superior
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STJ: a manutenção injustificada da condição de investigado por longo período é ilegal A Quinta Turma do Superior Tribunal de

STJ: é lícito às partes e seus advogados gravar os atos processuais de que participem A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no

URGENTE: nova lei aumenta as penas de furto e roubo. Também cria crimes URGENTE: Até amanhã, aproveite um desconto de 15% no curso por assinatura,

STJ: a constituição de advogado e a apresentação de defesa não afastam a condição de foragido A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),

STJ: o roubo cometido contra motorista de aplicativo revela maior reprovabilidade da conduta No REsp 2.245.209-AL, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
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