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STJ: denúncia anônima não basta para justificar busca veicular Em acórdão julgado em 12 de novembro de 2025, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão que determinou o trancamento da persecução penal. No caso, o colegiado entendeu que a denúncia anônima, desacompanhada

STJ: dúvida razoável sobre imparcialidade do juiz autoriza reconhecimento de suspeição Em decisão monocrática proferida em 6 de abril de

STJ: reincidência no Júri exige debate da agravante em plenário No REsp 2.224.804-PR, a Sexta Turma do Superior Tribunal de

STJ: qualificadora da Lei Maria da Penha aplica-se à violência em relação homoafetiva No REsp 2.236.141-SC, a Sexta Turma do
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STF: unirrecorribilidade recursal não impede conhecimento de HC Em decisão monocrática proferida em 25 de fevereiro de 2026, o Ministro

STJ: defesa pode interpor apelação adesiva no processo penal Em decisão monocrática proferida em 2 de julho de 2026, o Ministro Ribeiro Dantas, da Quinta

STJ: progressão não pode ser negada com base em fatores alheios à execução penal Em julgamento realizado em 9 de junho de 2026, a Quinta

STF: mula do tráfico faz jus a redução de pena sem prova de dedicação criminosa Em decisão monocrática proferida em 26 de junho de 2026,

STJ: ausência de de acesso às provas pela defesa anula ação penal Em decisão monocrática proferida em 26 de junho de 2026, o Ministro Ribeiro
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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