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Jurisprudência

STJ: compensação entre agravante e atenuante (Informativo 742)

STJ: compensação entre agravante e atenuante (Informativo 742) No REsp 1.931.145-SP, julgado em 22/06/2022, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, seja ela específica ou não. Todavia, nos casos de multirreincidência, deve ser reconhecida

Evinis Talon 1 de outubro de 2022

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