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STJ: juiz não pode ler perguntas escritas do MP ausente em audiência Em acórdão julgado em 19 de maio de 2026, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, negou provimento ao recurso especial e concedeu habeas corpus de ofício para reconhecer a nulidade da audiência de instrução. No caso, o

STJ: quebra da incomunicabilidade dos jurados não beneficia quem causou a nulidade No AgRg no AREsp 3.164.756-GO, a Quinta Turma

URGENTE! Nova lei regulamenta o requisito da relevância para admissão do REsp no STJ Entrou em vigor a LEI Nº

STJ: antecedentes criminais não legitimam busca pessoal Em decisão monocrática proferida em 6 de agosto de 2025, o Ministro Sebastião
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STJ: presunção de incapacidade econômica dispensa reparação do dano No AgRg no HC 1.050.739-SP, a Quinta Turma do Superior Tribunal

STJ: envio de conteúdo pornográfico sem consentimento configura importunação sexual No Processo em segredo de justiça, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),

STJ: data da falta grave prevalece para análise do indulto No EDcl no REsp 2.011.706-MG, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu

STJ: defesa tem direito de acessar provas que fundamentaram prisão temporária Em decisão monocrática proferida em 2 de fevereiro de 2026, o Ministro Ribeiro Dantas,

STF: unirrecorribilidade recursal não impede conhecimento de HC Em decisão monocrática proferida em 25 de fevereiro de 2026, o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal
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