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STJ: erro na dosimetria da pena gera direito à indenização Em decisão monocrática proferida em 19 de junho de 2026, a Ministra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conheceu do agravo em recurso especial n. 3.159.181/RS para dar parcial provimento ao recurso especial, reconhecendo o direito do recorrente à justa indenização pelos prejuízos decorrentes de erro judiciário.

STJ: denúncia anônima não justifica invasão domiciliar Em acórdão julgado em 20 de maio de 2026, a Quinta Turma do

STJ: quebra da cadeia de custódia exige prova de adulteração da evidência Em acórdão julgado em 24 de junho de

Câmara: CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta
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STJ: noticiante não pode contestar arquivamento de inquérito Em acórdão julgado em 27 de maio de 2026, a Quinta Turma

STJ: prisão preventiva por quase seis anos sem júri é ilegal Em decisão monocrática proferida em 28 de março de 2026, o Ministro Messod Azulay

STJ: embriaguez e excesso de velocidade não bastam para caracterizar dolo eventual Em decisão monocrática proferida em 28 de maio de 2026, o Ministro Ribeiro

STJ: ausência de advogado ao júri não autoriza aplicação de multa No Processo em segredo de justiça, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça

STJ: ausência de apreensão de drogas impede ação penal por tráfico Em decisão monocrática proferida em 22 de maio de 2026, o Ministro Rogerio Schietti
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