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STJ vai definir data-base da progressão em caso de prisão descontínua A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.266.131, de relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, registrada como Tema 1.457 na base de dados do STJ, consiste em definir qual deve ser a data-base para a concessão de benefícios da execução

STJ: defesa tem direito de acessar provas que fundamentaram prisão temporária Em decisão monocrática proferida em 2 de fevereiro de

STF: unirrecorribilidade recursal não impede conhecimento de HC Em decisão monocrática proferida em 25 de fevereiro de 2026, o Ministro

STJ: defesa pode interpor apelação adesiva no processo penal Em decisão monocrática proferida em 2 de julho de 2026, o
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STJ: prescrição de condenação anterior autoriza aplicação do tráfico privilegiado Em decisão monocrática proferida em 1º de julho de 2026,

Nova lei regulamenta o spray de defesa pessoal para mulheres e estabelece pena para uso o indevido Entrou em vigor a LEI Nº 15.474, DE

STJ: HC afasta valoração da personalidade baseada em ações penais em curso Em julgamento realizado em 24 de junho de 2026, a Quinta Turma do

STJ: desemprego, por si só, não afasta o tráfico privilegiado Em decisão monocrática proferida em 10 de junho de 2026, o Ministro Ribeiro Dantas, do

STJ: réu preso deve ser intimado pessoalmente da sentença condenatória Em decisão monocrática proferida em 16 de julho de 2026, o Ministro Joel Ilan Paciornik,
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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