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STF concede prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro, pelo prazo inicial de 90 dias, a contar da data da alta médica, para que ele possa se recuperar do quadro de broncopneumonia. Bolsonaro foi condenado na Ação Penal (AP) 2668

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STJ: no concurso de causas de aumento de pena, o juiz pode aplicar apenas uma No EREsp 2.206.873-SP, a Terceira

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