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STJ: a manutenção de ofensas na internet não impede a prescrição do crime de injúria Em julgamento realizado em 12 de maio de 2026, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria do Ministro Messod Azulay Neto, negou provimento ao agravo regimental no AgRg nos EDcl no REsp nº 2.146.854/SP e manteve o reconhecimento da prescrição da pretensão

STJ: custo de tornozeleira eletrônica não pode ser repassado ao apenado Em decisão monocrática proferida em 27 de abril de

STJ: confissão parcial autoriza reconhecimento da atenuante Em julgamento realizado em 29 de abril de 2026, a Sexta Turma do

STJ: menção ao nome do investigado não basta para ação penal Em julgamento realizado em 5 de maio de 2026,
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STJ: ausência de alegações finais sobre o mérito gera nulidade absoluta Em acórdão julgado em 26 de fevereiro de 2025,

STJ: confissão parcial na fase policial autoriza aplicação da atenuante Em acórdão julgado em 6 de maio de 2026, a Quinta Turma do Superior Tribunal

STJ: denúncia anônima não justifica invasão domiciliar Em decisão monocrática proferida em 6 de maio de 2026, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior

STJ: aditamento à denúncia sem fato novo não interrompe prescrição Em decisão monocrática proferida em 4 de maio de 2026, o Ministro Ribeiro Dantas, do

STJ concede habeas corpus para desbloquear bens e valores Em decisão monocrática proferida em 14 de abril de 2026, o Ministro Antonio Saldanha Palheiro, da
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