Jurisprudência

STJ: limites para atingir patrimônio de terceiro na lavagem de dinheiro

STJ: limites para atingir patrimônio de terceiro na lavagem de dinheiro No AgRg no AgRg no REsp 1.970.697-PR, julgado em 19/3/2024, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o patrimônio de terceiro que praticou a lavagem de dinheiro, mas não cometeu o crime antecedente, só poderá ser atingido, se for demonstrado que determinados bens, direitos ou

Evinis Talon 26 de abril de 2024

EVINIS TALON

TEXTOS recomendados

Os policiais devem avisar sobre o direito ao silêncio na abordagem?

STJ: prazo prescricional da falta grave

STJ: depoimento de ouvir dizer não serve para fundamentar decisão dos jurados

Nova súmula do STJ sobre porte ou posse de arma (Súmula 668)

Roubo e extorsão: são cabíveis a consunção e o crime continuado?

STJ: não cabe consunção ou continuidade entre roubo e extorsão

Nova súmula do STJ sobre suspensão condicional do processo (Súmula 667)

STF garante defesa prévia em ações penais militares no RJ

EVINIS TALON

TEXTOS RECENTES

STJ: limites para atingir patrimônio de terceiro na lavagem de dinheiro

Fato típico anterior à súmula vinculante nº 24 (informativo 639 do STJ)

STF valida poder de investigação criminal do MP

STJ: são vinculativas, quanto aos valores estabelecidos para os defensores dativos, as tabelas produzidas mediante acordo entre o Poder Público, a Defensoria Pública e a OAB (informativo 659 do STJ)

TJMG: emendatio libelli e ofensa ao princípio da correlação

STJ: crimes impeditivos e não impeditivos e o Decreto de Indulto 11.302/22

100 temas de TCC em Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

STF valida repasse de dados telefônicos, sem autorização judicial

STJ: atitude suspeita é insuficiente para busca pessoal

STJ: falta de confissão no inquérito não impede ANPP

TJMG: réu preso deve ser intimado pessoalmente da sentença condenatória

EVINIS TALON

SEMANAS ATRÁS

STJ: no estupro de vulnerável, é possível reconhecer a ausência de culpabilidade por erro de proibição em razão da baixa escolaridade

STF garante que réus escolham perguntas a serem respondidas em interrogatório

STJ: a permissão para ingresso no domicílio não deve ser considerada espontânea

STJ: as medidas protetivas de urgência não possuem prazo de vigência

STJ: competência para julgar direito de resposta com base na Lei de Imprensa

EVINIS TALON

Outros textos

STJ: qualificadora da paga ou promessa de recompensa não se comunica aos mandantes

STJ: repetitivo discute necessidade de credenciamento de instituição de ensino para remição

STF anula condenação por ingresso domiciliar ilegal

STJ: in dubio pro societate não pode ser usado para suprir lacunas probatórias

STJ: participação do MP ou da polícia torna ilícita a gravação ambiental

STJ: é nula a quebra de sigilo fiscal que não demonstra o fumus commissi delicti

STJ: prova do consentimento para ingresso em residência incumbe ao Estado

STF garante direito ao silêncio a diretor da Braskem em CPI do Senado

MEUS VÍDEOS

EVINIS TALON TEXTOS recomendados

EVINIS TALON TEXTOS RECENTES

EVINIS TALON SEMANAS ATRÁS

EVINIS TALON Outros textos

MEUS VÍDEOS

EVINIS TALON

TEXTOS recomendados

EVINIS TALON

TEXTOS RECENTES

EVINIS TALON

SEMANAS ATRÁS

EVINIS TALON

Outros textos