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STJ: excesso de prazo no Júri autoriza revogação da prisão preventiva Em decisão monocrática proferida em 28 de março de

STJ: excesso de prazo impõe o trancamento de investigação criminal Em acórdão julgado em 11 de fevereiro de 2026, a
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Senado: projeto aumenta pena para a violência sexual digital contra menores O Senado aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que aumenta as punições para

STJ: denúncia anônima não autoriza ingresso em domicílio Em acórdão julgado em 5 de maio de 2026, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça

STJ: ausência de apreensão da droga impõe absolvição por tráfico Em decisão monocrática proferida em 26 de junho de 2026, o Ministro Ribeiro Dantas, do

Nova lei altera o CP e endurece medidas de combate ao trabalho análogo à escravidão Entrou em vigor a LEI Nº 15.455, DE 1º DE
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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