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STJ: gravidade abstrata do crime não justifica prisão preventiva Em acórdão julgado em 17 de junho de 2026, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do Ministro Messod Azulay Neto, negou provimento ao agravo regimental do Ministério Público Federal e manteve a decisão que substituiu a prisão preventiva das acusadas por medidas cautelares diversas previstas

STJ: ausência de fatos novos impede restabelecimento da prisão preventiva Em decisão monocrática proferida em 3 de junho de 2026,

STJ: inviável continuidade delitiva entre apropriação indébita e sonegação previdenciárias Em acórdão julgado em 10 de junho de 2026, a

STJ: condenação por ORCRIM afasta majorante na lavagem de dinheiro Em decisão monocrática proferida em 30 de junho de 2026,
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STJ: cópia não autorizada de documentos digitais não configura furto Em acórdão julgado em 2 de junho de 2026, a

STJ: mera procedência estrangeira de insumos não atrai a competência da Justiça Federal. No RHC 234.894-SP, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),

STJ: prints sem cadeia de custódia constituem prova digital inadmissível Em decisão monocrática proferida em 24 de abril de 2026, o Ministro Ribeiro Dantas, do

STJ: progressão de regime admite aplicação de percentuais distintos para cada condenação No REsp 2.037.377-SC, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu

STJ: acesso parcial a provas impõe nulidade processual Em acórdão julgado em 16 de junho de 2026, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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