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STJ: cuidados maternos em presídio garantem remição da pena Em decisão monocrática proferida em 28 de outubro de 2026, o Ministro Messod Azulay Neto, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu do habeas corpus, mas concedeu a ordem de ofício para reconhecer a possibilidade de remição da pena pelo exercício de cuidados maternos e amamentação no

STJ: apreensão de droga com visitante não configura falta grave Em julgamento realizado em 24 de setembro de 2026, o

STF: retroatividade da Lei da Ficha Limpa para condenados por crimes contra a vida e a dignidade sexual O Supremo

STJ: hipertensão arterial, por si só, não justifica a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar No Processo em segredo
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STJ: entrega de drogas não concretizada em presídio configura ato preparatório impunível Em decisão monocrática proferida em 4 de maio

STJ: compete exclusivamente ao juízo da execução penal a análise dos requisitos do indulto No AgRg no REsp 2.235.492-PR, a Quinta Turma do Superior Tribunal

STJ: excesso de prazo de investigação por 10 anos autoriza trancamento do inquérito Em decisão proferida em 3 de março de 2026, o Ministro Og

STJ: busca pessoal sem fundada suspeita leva ao trancamento da ação Em julgamento realizado em 8 de setembro de 2026, a Quinta Turma do Superior

STJ: exigência do exame criminológico não retroage em prejuízo do condenado Em julgamento realizado em 9 de setembro de 2026, o Ministro Ribeiro Dantas, da
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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