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Direito

A ADPF 347 e o Estado de Coisas Inconstitucional

Neste texto, falarei sobre o dia em que todos os presos do Brasil foram soltos (leia até o final). Todos os presos provisórios e definitivos, condenados por crimes hediondos ou comuns, na condição de primários ou de reincidentes, foram colocados em liberdade. Trata-se do julgamento da medida cautelar na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) n. 347, julgada pelo

Evinis Talon 14 de setembro de 2019

Jurisprudência

STJ: é possível que o magistrado, na fase processual, determine a produção de provas ex officio

Decisão proferida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça no HC 221.231/PR, julgado em 21/03/2017 (leia a íntegra do

Evinis Talon 10 de setembro de 2019

Notícias

STJ: prescrição da lei penal se aplica a infrações administrativas mesmo sem apuração criminal contra servidor

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 09 de setembro de 2019 (leia aqui), referente

Evinis Talon 10 de setembro de 2019

Direito

Júri: há uma “réplica” na primeira fase do procedimento?

Existe réplica na primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida? Em caso de resposta afirmativa, ela é

Evinis Talon 10 de setembro de 2019

Jurisprudência

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STF: Segunda Turma rejeita denúncia contra ministro do TCU por ausência de justa causa

STJ: Sexta Turma nega pedido de liberdade a Dario Messer, preso na Operação Câmbio Desligo

STJ: comércio ilegal de internet via rádio caracteriza desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação

STJ: Relator indefere habeas corpus de casal acusado de invadir celulares de autoridades

STF: Primeira Turma mantém decisão do TSE que aplicou Lei da Ficha Limpa a prefeito eleito em 2016

STJ: prevalência do princípio da dignidade da pessoa humana sobre a soberania dos vereditos

STJ: para Terceira Seção, estelionato por meio de aplicativo deve ser julgado onde o dinheiro foi recebido

STJ: negado recurso de irlandês acusado de vender ilegalmente ingressos dos Jogos Olímpicos do Rio

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A ADPF 347 e o Estado de Coisas Inconstitucional

Câmara: Iniciativas estaduais de combate a crimes no campo podem servir de exemplo para todo o País

Câmara aprova obrigatoriedade de notificação de indícios de violência contra a mulher

Câmara: Comissão aprova obrigatoriedade da entrega de imagens à polícia para ajudar a elucidar crimes

STJ: é possível que o magistrado, na fase processual, determine a produção de provas ex officio

STJ: prescrição da lei penal se aplica a infrações administrativas mesmo sem apuração criminal contra servidor

Júri: há uma “réplica” na primeira fase do procedimento?

STF: a aplicação do aumento de pena previsto no art. 40, III, da Lei 11.343/06

STJ: Relatora nega seguimento a habeas corpus de Beto Richa em processo por fraude a licitação

STJ: Lei Maria da Penha, 13 anos de amparo à vítima de violência doméstica

STJ: fere o devido processo legal a não utilização do sistema de gravação audiovisual

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SEMANAS ATRÁS

STF: Relator vota pelo recebimento de denúncia contra ministro do TCU acusado de tráfico de influência

Como encontrar a atipicidade formal

STF: Mantida prisão preventiva de Geddel Vieira Lima

STF: Ministro Dias Toffoli assina acordo de cooperação técnica para promover ações no sistema penitenciário do DF

Crime x mero ilícito civil

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STF: mantidas as prisões de condenados na Operação Lama Asfáltica em MS

STF: Segunda Turma mantém condenação de envolvidos em esquema de superfaturamento no Detran/RN

STM reforma decisão e condena civil por falsificar documento para compra de explosivos

STF: Mantida prisão de empresário condenado por fraudes na contratação de seguros no Legislativo do ES

STF: Ministro decide que não cabe à Justiça Federal do Paraná julgar ação penal contra Guido Mantega

Senado: agressores de mulheres poderão ter que usar tornozeleira eletrônica, aprova CDH

STF: Regra da Lei do Mandado de Segurança sobre legitimidade para recurso não afasta atuação de advogado

Entendendo a estrutura do crime

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