STJ: progressão para reincidente não específico em crime hediondo (Informativo 681) No HC 581.315-PR, julgado em 06/10/2020, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a progressão de regime do reincidente não específico em crime hediondo ou equiparado com resultado morte deve observar o que previsto no inciso VI, a, do artigo 112 da Lei de Execução