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STJ: quando as provas dependem de perícia, recomenda-se substituir a prisão preventiva por medidas alternativas A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 1014212/ES, decidiu que “quando os principais elementos probatórios de autoria consistem em dados digitais cuja fidedignidade necessita de confirmação mediante exame pericial, a proporcionalidade recomenda a substituição da prisão preventiva por medidas

STJ: no concurso de causas de aumento de pena, o juiz pode aplicar apenas uma No EREsp 2.206.873-SP, a Terceira

STJ: a alegação de deficiência de defesa técnica constitui nulidade relativa e exige prova de prejuízo A Quinta Turma do

STJ: mera solicitação de entrega de drogas em presídio é crime impossível O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC
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STJ: a remição pelo trabalho pode ser comprovada por prova testemunhal No HC 1.048.611-RS, a Sexta Turma do Superior Tribunal

STJ: o assistente de acusação pode interpor RESE contra decisão que rejeita a denúncia No Processo em segredo de justiça, a Quinta Turma do Superior

STJ: o sigilo de dados não abrange meios usados ilicitamente dentro de estabelecimentos prisionais No REsp 2.235.157-RS, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

STJ: a absolvição em PAD não impede o prosseguimento de ação penal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC

STJ: a concessão da gratuidade judiciária não possui efeitos retroativos A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg nos EDcl no RMS
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