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STJ: denúncia anônima não autoriza ingresso em domicílio Em acórdão julgado em 5 de maio de 2026, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, negou provimento ao agravo regimental do Ministério Público e manteve a decisão que reconheceu a ilicitude das provas obtidas por ingresso domiciliar sem mandado judicial, absolvendo

STJ: a violência psicológica contra a mulher não exige dano psíquico No Inq 1.802-DF, a Corte Especial do Superior Tribunal

STJ: erro na dosimetria da pena gera direito à indenização Em decisão monocrática proferida em 19 de junho de 2026,

STJ: busca domiciliar baseada apenas em informações de corréus é ilícita Em acórdão julgado em 5 de maio de 2026,
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STF: revitimização torna a prova ilícita em crimes sexuais Em acórdão julgado em 27 de março de 2026, o Plenário

STJ: apreensão de droga em via pública não autoriza ingresso em residência Em decisão monocrática proferida em 2 de abril de 2026, o Ministro Rogerio

29 dicas práticas para iniciar na Advocacia Criminal Como iniciar na Advocacia Criminal? Essa é uma pergunta que muitos me fazem e que, inclusive, gerou

STJ: incompetência do juízo não invalida ANPP homologado Em acórdão julgado em 27 de maio de 2026, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça

STJ: crime ambiental em terreno de marinha atrai competência federal Em acórdão julgado em 27 de maio de 2026, a Quinta Turma do Superior Tribunal
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