STJ: a nulidade da ação penal decorrente da inversão da ordem processual A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça

STJ: não se aplica o princípio da consunção quando a invasão de domicílio é precedida por lesão corporal No processo em segredo de justiça, julgado

STJ: mera negligência não é suficiente para configurar o crime de prevaricação No AgRg no AREsp 2.693.820/SP, julgado em  18/3/2025, a Quinta Turma do Superior

STJ: prints de publicações de venda de entorpecentes em redes sociais No AgRg no HC 977266/RN, julgado em 20/3/2025, a Quinta Turma do Superior Tribunal

STJ: a mudança de direção do veículo ao avistar a viatura policial A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 933243/SP, decidiu