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STJ: sursis acima do prazo mínimo exige fundamentação concreta Em julgamento realizado em 29 de outubro de 2026, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, deu provimento ao recurso especial nº 2.241.472/MG para reduzir de dois anos para um ano o prazo da suspensão condicional da pena (sursis), aplicada pela

STJ: ausência de advogado no interrogatório policial exige prova de prejuízo para anular o ato Em julgamento realizado em 15

STJ: nova condenação não altera data-base para benefícios executórios Em julgamento realizado em 22 de outubro de 2025, a Sexta

STJ: consequências genéricas do crime não justificam aumento da pena-base Em julgamento realizado em 20 de outubro de 2026, a
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STJ: excesso de prazo em perícia de insanidade mental afasta prisão preventiva Em julgamento realizado em 8 de setembro de

STJ: crime de importação de medicamento falsificado exige prova do dolo No REsp 2.088.056-PR, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que

STJ: ausência de intimação do advogado gera nulidade absoluta do julgamento da apelação Em julgamento realizado em 8 de outubro de 2026, a Sexta Turma

STJ: recolhimento domiciliar noturno deve ser descontado da pena na detração penal Em decisão monocrática proferida em 30 de setembro de 2026, a Ministra Maria

STJ: entrega de drogas não concretizada em presídio configura ato preparatório impunível Em decisão monocrática proferida em 4 de maio de 2026, o Ministro Reynaldo
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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