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STJ: (in)compatibilidade entre agravante e os delitos de trânsito culposos (Informativo 788) No AgRg no AREsp 2.391.112-SP, julgado em 12/9/2023, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “não há incompatibilidade entre a agravante do art. 298, inciso I, do CTB e os delitos de trânsito culposos”. Informações do inteiro teor: O Tribunal de origem aplicou a
STF: atos de 8/1: competência jurisdicional do STF (Informativo 1108) O Supremo Tribunal Federal (STF), na AP 1.060/DF, decidiu que:
STJ: a insignificância no contrabando de cigarros (Informativo 787) No REsp 1.971.993-SP, julgado em 13/9/2023, a Terceira Seção do Superior
Caso Genivaldo: STF mantém prisão preventiva de ex-agente da PRF O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve
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STJ: a reiteração afasta a insignificância no crime de descaminho O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui a seguinte tese
TJDFT: castigo aplicado por padrasto a enteada menor configura tortura A Segunda Turma Criminal do TJDFT, no Acórdão 1606974, decidiu que “a aplicação de castigo
STF valida JF para crimes com grave violação de direitos humanos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma constitucional que permite o deslocamento
STF vai discutir constitucionalidade de indulto para penas de até 5 anos O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional o indulto natalino
STJ: colaboração para apreensão da droga permite redução da pena A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os requisitos do artigo
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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