STJ: mera procedência estrangeira de insumos não atrai a competência da Justiça Federal. No RHC 234.894-SP, a Sexta Turma do

STJ: prints sem cadeia de custódia constituem prova digital inadmissível Em decisão monocrática proferida em 24 de abril de 2026, o Ministro Ribeiro Dantas, do

STJ: progressão de regime admite aplicação de percentuais distintos para cada condenação No REsp 2.037.377-SC, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu

STJ: acesso parcial a provas impõe nulidade processual Em acórdão julgado em 16 de junho de 2026, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

STJ: palavra da vítima sem corroboração não basta para condenação Em acórdão julgado em 16 de junho de 2026, a Quinta Turma do Superior Tribunal