STJ: compete exclusivamente ao juízo da execução penal a análise dos requisitos do indulto
Evinis Talon | Advogado Criminalista 14 de outubro de 2026
Menu
EVINIS TALON
TEXTOS recomendados
STJ: excesso de prazo de investigação por 10 anos autoriza trancamento do inquérito
Evinis Talon | Advogado Criminalista 13 de outubro de 2026
STJ: busca pessoal sem fundada suspeita leva ao trancamento da ação
Evinis Talon | Advogado Criminalista 10 de outubro de 2026
STJ: exigência do exame criminológico não retroage em prejuízo do condenado
Evinis Talon | Advogado Criminalista 9 de outubro de 2026
STJ: acesso policial a celular sem autorização judicial gera nulidade das provas
Evinis Talon | Advogado Criminalista 8 de outubro de 2026
STJ: flexibilização do prazo de 30 dias para reconhecimento da continuidade delitiva
Evinis Talon | Advogado Criminalista 8 de outubro de 2026
STJ: local dominado por facção e rádio comunicador não comprovam associação para o tráfico
Evinis Talon | Advogado Criminalista 7 de outubro de 2026
STJ: dúvida razoável sobre imparcialidade do juiz justifica reconhecimento de suspeição
Evinis Talon | Advogado Criminalista 7 de outubro de 2026
EVINIS TALON
TEXTOS RECENTES
Jurisprudência
STJ: excesso de prazo em perícia de insanidade mental afasta prisão preventiva
STJ: excesso de prazo em perícia de insanidade mental afasta prisão preventiva Em julgamento realizado em 8 de setembro de 2026, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao agravo regimental em habeas corpus para confirmar a decisão liminar que substituiu a prisão preventiva por internação provisória e outras medidas cautelares diversas da prisão. No caso,
Evinis Talon | Advogado Criminalista 21 de outubro de 2026
Jurisprudência
Evinis Talon | Advogado Criminalista 15 de abril de 2025
Jurisprudência
Evinis Talon | Advogado Criminalista 17 de outubro de 2026
Notícias
Evinis Talon | Advogado Criminalista 17 de setembro de 2023
Jurisprudência
STJ: busca domiciliar por guardas municipais sem flagrante gera nulidade das provas
STJ: busca domiciliar por guardas municipais sem flagrante gera nulidade das provas Em julgamento realizado em 1º de outubro de
Evinis Talon | Advogado Criminalista 6 de outubro de 2026
Jurisprudência
STJ: motivação econômica não afasta crime de terrorismo
STJ: motivação econômica não afasta crime de terrorismo Em julgamento realizado em 15 de setembro de 2026, a Ministra Nilsoni
Evinis Talon | Advogado Criminalista 2 de outubro de 2026
Jurisprudência
STJ: agravante de violência contra a mulher não se aplica aos crimes de perseguição e violência psicológica
STJ: agravante de violência contra a mulher não se aplica aos crimes de perseguição e violência psicológica No AgRg no
Evinis Talon | Advogado Criminalista 2 de outubro de 2026
Jurisprudência
Evinis Talon | Advogado Criminalista 1 de outubro de 2026
Jurisprudência
Evinis Talon | Advogado Criminalista 1 de outubro de 2026
Jurisprudência
Evinis Talon | Advogado Criminalista 1 de outubro de 2026
Jurisprudência
Evinis Talon | Advogado Criminalista 30 de setembro de 2026
EVINIS TALON
SEMANAS ATRÁS
Senado: projeto tipifica crimes relacionados às bets
Evinis Talon | Advogado Criminalista 29 de setembro de 2026
Senado: projeto tipifica crimes relacionados às bets O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do Executivo que tipifica crimes
STJ: flexibilização do prazo para reconhecimento da continuidade delitiva
Evinis Talon | Advogado Criminalista 29 de setembro de 2026
STJ: flexibilização do prazo para reconhecimento da continuidade delitiva Em decisão monocrática proferida em 5 de setembro de 2026, o Ministro Messod Azulay Neto, do
STJ: a condição de “mula” do tráfico pode ter redutor menor no tráfico privilegiado
Evinis Talon | Advogado Criminalista 28 de setembro de 2026
STJ: a condição de “mula” do tráfico pode ter redutor menor no tráfico privilegiado Em julgamento realizado em 24 de setembro de 2026, a Quinta
URGENTE! Nova lei cria protocolo integrado para atendimento de vítimas de violência
Evinis Talon | Advogado Criminalista 25 de setembro de 2026
URGENTE! Nova lei cria protocolo integrado para atendimento de vítimas de violência Entrou em vigor a LEI Nº 15.516, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
STJ: mensagens armazenadas em nuvem não se sujeitam aos requisitos da interceptação telefônica
Evinis Talon | Advogado Criminalista 24 de setembro de 2026
STJ: mensagens armazenadas em nuvem não se sujeitam aos requisitos da interceptação telefônica No Processo em segredo de Justiça, a Sexta Turma do Superior Tribunal
EVINIS TALON
Outros textos
STJ: prompt injection configura ato atentatório à dignidade da Justiça
Evinis Talon | Advogado Criminalista 24 de setembro de 2026
URGENTE! Nova lei altera CP e tipifica crimes contra o mercado de combustíveis
Evinis Talon | Advogado Criminalista 23 de setembro de 2026
STJ: inquérito com mais de 3 anos é trancado por excesso de prazo
Evinis Talon | Advogado Criminalista 23 de setembro de 2026
STJ: resenha de obra cinematográfica autoriza remição de pena
Evinis Talon | Advogado Criminalista 22 de setembro de 2026
STJ: ilicitude da abordagem da guarda municipal anula provas obtidas
Evinis Talon | Advogado Criminalista 21 de setembro de 2026
STJ: agravante não debatida em plenário não pode ser aplicada na dosimetria do júri
Evinis Talon | Advogado Criminalista 18 de setembro de 2026
STJ: busca em endereço diverso do mandado gera nulidade de provas e absolvição
Evinis Talon | Advogado Criminalista 18 de setembro de 2026
Julgamento no STF
Evinis Talon | Advogado Criminalista 15 de setembro de 2026
Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com