EVINIS TALON


TEXTOS RECENTES

Jurisprudência

STJ: nulidade absoluta também se sujeita à preclusão

STJ: nulidade absoluta também se sujeita à preclusão A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 572.626/RJ, decidiu que “em respeito à segurança jurídica e a lealdade processual, tem se orientado no sentido de que mesmo as nulidades denominadas absolutas também devem ser arguidas em momento oportuno, sujeitando-se à preclusão temporal”. Confira a ementa relacionada:

EVINIS TALON


SEMANAS ATRÁS

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com