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STJ: busca pessoal sem fundada suspeita leva ao trancamento da ação Em julgamento realizado em 8 de setembro de 2026, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria para acórdão do Ministro Joel Ilan Paciornik, deu provimento ao agravo regimental para acolher recurso ordinário em habeas corpus, declarar a nulidade das buscas e das provas delas derivadas

Senado: projeto tipifica crimes relacionados às bets O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do Executivo que tipifica crimes

STJ: flexibilização do prazo para reconhecimento da continuidade delitiva Em decisão monocrática proferida em 5 de setembro de 2026, o

STJ: a condição de “mula” do tráfico pode ter redutor menor no tráfico privilegiado Em julgamento realizado em 24 de
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STJ: inquérito com mais de 3 anos é trancado por excesso de prazo Em julgamento realizado em 26 de agosto

STJ: resenha de obra cinematográfica autoriza remição de pena Em decisão monocrática proferida em 9 de setembro de 2026, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

STJ: ilicitude da abordagem da guarda municipal anula provas obtidas Em julgamento realizado em 22 de outubro de 2025, o Ministro Rogerio Schietti, da Sexta

STJ: agravante não debatida em plenário não pode ser aplicada na dosimetria do júri Em decisão monocrática proferida em 27 de agosto de 2026, o

STJ: busca em endereço diverso do mandado gera nulidade de provas e absolvição Em decisão monocrática proferida em 3 de setembro de 2026, a Ministra
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