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STJ: reincidência no Júri exige debate da agravante em plenário No REsp 2.224.804-PR, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “no procedimento do Tribunal do Júri, para o reconhecimento da reincidência, é indispensável que a agravante tenha sido debatida em plenário, não o suprindo o pedido de condenação nos termos da denúncia, ainda que esta mencione

STJ: HC afasta valoração da personalidade baseada em ações penais em curso Em julgamento realizado em 24 de junho de

STJ: desemprego, por si só, não afasta o tráfico privilegiado Em decisão monocrática proferida em 10 de junho de 2026,

STJ: réu preso deve ser intimado pessoalmente da sentença condenatória Em decisão monocrática proferida em 16 de julho de 2026,
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STJ: quantidade e variedade de drogas não afastam tráfico privilegiado Em acórdão julgado em 24 de junho de 2026, a

STJ: a reincidência exige debate em plenário do júri para agravar a pena Em decisão monocrática proferida em 14 de julho de 2026, o Ministro

STJ: perícia é indispensável diante de dúvida sobre a integridade da prova digital Em acórdão julgado em 10 de fevereiro de 2026, a Sexta Turma

STJ: citação por edital exige suspensão do processo se o réu não comparecer Em decisão monocrática proferida em 16 de março de 2026, o Ministro

STJ: fundamentação genérica invalida medidas cautelares penais Em decisão monocrática proferida em 20 de maio de 2026, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta
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