Início | Evinis Talon

Jurisprudência

STJ: inviável a continuidade delitiva entre roubo majorado e latrocínio

STJ: inviável a continuidade delitiva entre roubo majorado e latrocínio A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 609.131/SP, decidiu que não há adimplemento do requisito objetivo da pluralidade de crimes da mesma espécie entre os crimes de roubo majorado e latrocínio, sendo inviável, portanto, o reconhecimento da continuidade delitiva. Ainda, no caso, os crimes

Evinis Talon 16 de September de 2021

EVINIS TALON

TEXTOS recomendados

STJ: TJ é competente para julgar Promotor por crime estranho ao cargo

STJ: denúncia por furto simples não enseja a decretação da prisão

STJ: emprego de chave falsa exige a realização de perícia

STJ: estelionato pela rede bancária antes da Lei 14.155/21 deve ser julgado no domicílio da vítima

STJ: a representação do ofendido não exige grandes formalidades

STJ: tráfico de pessoas com a finalidade de exploração sexual após a Lei 13.344/16

STJ: furto de pequeno valor admite reconhecimento do tipo privilegiado

STJ: subtrair valores da conta corrente configura furto mediante fraude

EVINIS TALON

TEXTOS RECENTES

STJ: inviável a continuidade delitiva entre roubo majorado e latrocínio

STJ: não cabe ANPP para o crime de tráfico de drogas

STJ: suspeição de delegado não basta para anular ação penal

STJ: não comprovação da autorização do morador torna ilegal a busca

12 teses do STJ sobre crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo (edição 176)

STJ: transmissão de HIV configura lesão corporal gravíssima

STJ: não cabe consunção entre embriaguez ao volante e lesão corporal

STJ: violenta emoção no crime de lesão corporal grave

STJ: o fato de ser reincidente pode impedir o regime inicial aberto

STJ: mitigação da Súmula Vinculante nº 24 do STF

STJ: não restituição da res furtiva não pode ser valorada negativamente

EVINIS TALON

SEMANAS ATRÁS

STJ: perda de audição configura lesão corporal gravíssima

STF: o óbice do art. 44, I, do CP, não se aplica às contravenções penais

STJ: inviável a renúncia tácita à representação na Lei Maria da Penha

STJ: abalo familiar integra o tipo penal do crime de homicídio

STJ: ressarcimento do dano não exclui a tipicidade na apropriação indébita

EVINIS TALON

Outros textos

STJ: a condição de transportador da droga pressupõe o intuito de lucro

STJ: ameaça em razão de um celular não caracteriza motivação de gênero

STJ: medida de segurança não pode ser cumprida em presídio comum

STJ: é inepta a denúncia sem comprovação de lesão ao erário

STJ: cabe ao juízo da execução aplicar lei posterior mais benéfica

STJ: remição pela leitura pode ser concomitante com outras atividades

Nova lei revoga a Lei de Segurança Nacional

STJ: perdão judicial no crime de trânsito (homicídio culposo)

MEUS VÍDEOS

EVINIS TALON TEXTOS recomendados

EVINIS TALON TEXTOS RECENTES

EVINIS TALON SEMANAS ATRÁS

EVINIS TALON Outros textos

MEUS VÍDEOS

EVINIS TALON

TEXTOS recomendados

EVINIS TALON

TEXTOS RECENTES

EVINIS TALON

SEMANAS ATRÁS

EVINIS TALON

Outros textos