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STF: revitimização torna a prova ilícita em crimes sexuais Em acórdão julgado em 27 de março de 2026, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, reconheceu a repercussão geral da controvérsia para definir a licitude de provas produzidas em processos por crimes sexuais quando houver desrespeito aos direitos fundamentais da vítima durante

STJ: a participação em grupo reflexivo pode ser imposta como condição do sursis No Processo em segredo de justiça, a

STJ: noticiante não pode contestar arquivamento de inquérito Em acórdão julgado em 27 de maio de 2026, a Quinta Turma

STJ: prisão preventiva por quase seis anos sem júri é ilegal Em decisão monocrática proferida em 28 de março de
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STJ: negócio imobiliário suspeito não basta para configurar lavagem de dinheiro Em decisão monocrática proferida em 25 de maio de

STJ: whatsapp privado não autoriza aumento de pena em crime de injúria Em decisão monocrática proferida em 20 de maio de 2026, o Ministro Reynaldo

STJ: imunidade profissional do advogado não impede apuração de excessos em crimes contra a honra Em julgamento realizado em 6 de maio de 2026, a

STJ: ausência do advogado em audiência não configura abandono de causa Em julgamento realizado em 19 de maio de 2026, a Sexta Turma do Superior

STJ: comodismo ou preguiça não configuram dolo específico do crime de prevaricação militar Em julgamento realizado em 13 de maio de 2026, a Sexta Turma
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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