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STJ: excesso de prazo de investigação por 10 anos autoriza trancamento do inquérito Em decisão proferida em 3 de março de 2026, o Ministro Og Fernandes, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso em habeas corpus para determinar o trancamento de inquérito policial instaurado para apurar homicídio que permanecia em andamento há aproximadamente 10

STJ: busca pessoal baseada no uso de blusa de frio em dia quente não configura fundada suspeita Em decisão monocrática

Senado: projeto tipifica crimes relacionados às bets O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do Executivo que tipifica crimes

STJ: flexibilização do prazo para reconhecimento da continuidade delitiva Em decisão monocrática proferida em 5 de setembro de 2026, o
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URGENTE! Nova lei altera CP e tipifica crimes contra o mercado de combustíveis Entrou em vigor a LEI Nº 15.517,

STJ: inquérito com mais de 3 anos é trancado por excesso de prazo Em julgamento realizado em 26 de agosto de 2026, o Ministro Messod

STJ: resenha de obra cinematográfica autoriza remição de pena Em decisão monocrática proferida em 9 de setembro de 2026, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

STJ: ilicitude da abordagem da guarda municipal anula provas obtidas Em julgamento realizado em 22 de outubro de 2025, o Ministro Rogerio Schietti, da Sexta

STJ: agravante não debatida em plenário não pode ser aplicada na dosimetria do júri Em decisão monocrática proferida em 27 de agosto de 2026, o
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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