EVINIS TALON


TEXTOS recomendados

EVINIS TALON


TEXTOS RECENTES

liberdade
Jurisprudência

STJ: pena máxima inferior a quatro anos afasta prisão preventiva

STJ: pena máxima inferior a quatro anos afasta prisão preventiva Em decisão monocrática proferida em 25 de fevereiro de 2026, o Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao RHC nº 223.403/RJ para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente, sem prejuízo da imposição de medidas cautelares diversas da prisão. No caso, o Ministro

EVINIS TALON


SEMANAS ATRÁS

EVINIS TALON


Outros textos

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

× Fale com o Dr. Evinis Talon