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STJ: ausência de advogado no interrogatório policial exige prova de prejuízo para anular o ato Em julgamento realizado em 15 de outubro de 2026, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento ao agravo regimental no RHC nº 237.825/PR, mantendo o entendimento de que a ausência de advertência prévia quanto à faculdade de assistência de advogado durante

STJ: busca pessoal sem fundada suspeita leva ao trancamento da ação Em julgamento realizado em 8 de setembro de 2026,

STJ: exigência do exame criminológico não retroage em prejuízo do condenado Em julgamento realizado em 9 de setembro de 2026,

STJ: acesso policial a celular sem autorização judicial gera nulidade das provas Em julgamento realizado em 4 de março de
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STJ: busca domiciliar por guardas municipais sem flagrante gera nulidade das provas Em julgamento realizado em 1º de outubro de

STJ: motivação econômica não afasta crime de terrorismo Em julgamento realizado em 15 de setembro de 2026, a Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do

STJ: agravante de violência contra a mulher não se aplica aos crimes de perseguição e violência psicológica No AgRg no REsp 2.245.002-RS, a Quinta Turma

STJ: ausência de oferta de ANPP gera nulidade do processo Em julgamento realizado em 6 de maio de 2026, a Sexta Turma do Superior Tribunal

STJ: prisão domiciliar pode ser afastada quando mãe de crianças usa a residência para o tráfico No AgRg no RHC 232.676-DF, a Sexta Turma do
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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