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STJ: data da falta grave prevalece para análise do indulto No EDcl no REsp 2.011.706-MG, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “o período de 12 meses a que se refere o art. 4º, I, do Decreto n. 9.246/2017 caracteriza-se pela não ocorrência de falta grave nesse interstício, ainda que a apuração da infração disciplinar tenha

STJ: nulidade de reconhecimento pessoal permite absolvição de corréu por extensão de HC Em acórdão julgado em 11 de junho

STJ: perguntas diretas dos jurados não anulam o júri sem demonstração de prejuízo Em acórdão julgado em 17 de junho

STJ: gravidade abstrata do crime não justifica prisão preventiva Em acórdão julgado em 17 de junho de 2026, a Quinta
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STJ: fundamentação genérica invalida medidas cautelares penais Em decisão monocrática proferida em 20 de maio de 2026, o Ministro Reynaldo

STJ: vínculo familiar não basta para configurar associação para o tráfico Em decisão monocrática proferida em 26 de junho de 2026, o Ministro Ribeiro Dantas,

STF: nulidade de prova digital ilícita invalida condenação Em acórdão julgado em 10 de junho de 2026, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF),

STF: hediondez superveniente não impede concessão de comutação de pena Em acórdão julgado em 16 de março de 2026, a Segunda Turma do Supremo Tribunal

STJ: pena máxima inferior a quatro anos afasta prisão preventiva Em decisão monocrática proferida em 25 de fevereiro de 2026, o Ministro Og Fernandes, do
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