EVINIS TALON
EVINIS TALON

STJ: mera solicitação de entrega de drogas em presídio é crime impossível O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 1081103, decidiu que “a mera solicitação de remessa postal de drogas configura ato preparatório e é impunível”. Confira a ementa relacionada: HABEAS CORPUS Nº 1081103 – SP (2026/0096246-1) DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em benefício de

STJ: a condenação por porte de drogas para uso pessoal não configura maus antecedentes A Quinta Turma do Superior Tribunal

STJ: é válida a colaboração premiada de advogado quando se refere a crimes que ele cometeu No AgRg no RMS

STJ: o crime de fabricação de maquinas destinado ao tráfico de drogas não é hediondo No HC 1.005.146-SP, a Quinta
EVINIS TALON

STJ: a ausência de apreensão de drogas impede a condenação por tráfico A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

STF determina início do cumprimento da pena de condenados pelos atos de 8 de janeiro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),

STJ: condições pessoais favoráveis, por si só, não impedem a decretação de prisão preventiva A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RCD

STJ: omissão na análise de questões relevantes caracteriza negativa de prestação jurisdicional A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC

STF mantém prisão de Daniel Vorcaro e de outros investigados no caso Master Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
EVINIS TALON








Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com