EVINIS TALON
EVINIS TALON

STJ: é lícito às partes e seus advogados gravar os atos processuais de que participem A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 1089751, decidiu que é assegurado ao paciente e aos seus advogados o direito de realizar a gravação da sessão plenária do tribunal do júri, obedecendo às disposições estabelecidas na Resolução n. 645/2025 do CNJ.

STJ: ausência de provas aptas a lastrear a condenação impõe a absolvição A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça

STJ: o acesso a dados pessoais deve se limitar ao período investigado A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

STJ: é vedado ao jurado ausentar-se da sessão do júri sem motivo relevante A Sexta Turma do Superior Tribunal de
EVINIS TALON

STJ: o reconhecimento fotográfico inválido não pode lastrear condenação A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg

STJ: o tempo de prisão provisória pode ser utilizado para abrandar o regime de cumprimento da pena A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

STJ: a imprescindibilidade da medida autoriza a interceptação telefônica A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 3073908/BA, decidiu que

STF concede prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente

STJ: o descumprimento de medidas protetivas autoriza a decretação da prisão preventiva A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC
EVINIS TALON








Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com