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STJ: gravidade abstrata do crime não justifica regime mais gravoso Em julgamento realizado em 12 de agosto de 2026, a Ministra Maria Marluce Caldas, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao agravo regimental para não conhecer do habeas corpus, mas conceder a ordem de ofício, fixando o regime inicial aberto para o cumprimento da pena.

STJ: denúncia anônima não basta para justificar busca veicular Em acórdão julgado em 12 de novembro de 2025, a Sexta

STJ: pequena quantia de droga e dúvida sobre mercancia autorizam desclassificação para uso pessoal Em decisão monocrática proferida em 27

STJ: investigado não pode ser obrigado a comparecer em interrogatório policial Em decisão monocrática proferida em 11 de março de
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STJ: apreensão de entorpecentes em veículo não autoriza ingresso em domicílio sem fundadas razões Em decisão monocrática proferida em 3

Urgente! Nova lei combate à violência sexual contra crianças Entrou em vigor a LEI Nº 15.487, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 que institui medidas

STJ: recusa subjetiva de ANPP exige remessa dos autos ao órgão superior do MP No AgRg no REsp 2.088.701-PR, a Sexta Turma do Superior Tribunal

STJ: quebra da incomunicabilidade dos jurados não beneficia quem causou a nulidade No AgRg no AREsp 3.164.756-GO, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

URGENTE! Nova lei regulamenta o requisito da relevância para admissão do REsp no STJ Entrou em vigor a LEI Nº 15.484, DE 4 DE AGOSTO
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