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STJ: atuação do GAECO sem anuência do promotor natural viola a CF Em decisão monocrática proferida em 12 de junho de 2026, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu o habeas corpus, porém concedeu a ordem de ofício para reconhecer a violação ao princípio do promotor natural, declarar a nulidade


STJ: bloqueio de bens por quase sete anos sem denúncia é ilegal Em acórdão julgado em 5 de agosto de

STF: réu pode exercer o direito ao silêncio parcial no interrogatório Em decisão monocrática proferida em 16 de dezembro de

STJ: a participação em grupo reflexivo pode ser imposta como condição do sursis No Processo em segredo de justiça, a
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STJ: ausência de apreensão de drogas impede ação penal por tráfico Em decisão monocrática proferida em 22 de maio de

STJ: nova pena começa após término do livramento condicional Em julgamento realizado em 7 de maio de 2026, a Terceira Seção do Superior Tribunal de

STJ: negócio imobiliário suspeito não basta para configurar lavagem de dinheiro Em decisão monocrática proferida em 25 de maio de 2026, o Ministro Carlos Pires

STJ: whatsapp privado não autoriza aumento de pena em crime de injúria Em decisão monocrática proferida em 20 de maio de 2026, o Ministro Reynaldo

STJ: imunidade profissional do advogado não impede apuração de excessos em crimes contra a honra Em julgamento realizado em 6 de maio de 2026, a
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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