STJ: a ausência de especificação do valor mínimo necessário para a reparação do dano viola o princípio do contraditório A

STJ: consulta ao COAF depende de procedimento formalmente instaurado A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no EDcl no AgRg no RHC n.

STJ: a condição de reincidente, uma vez adquirida, estende-se sobre a totalidade das penas somadas A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no

STJ: pequena quantidade de drogas é insuficiente, por si só, para caracterizar o delito de tráfico A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),