EVINIS TALON
EVINIS TALON

STJ: presunção de incapacidade econômica dispensa reparação do dano No AgRg no HC 1.050.739-SP, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “1) O art. 9º, XV, do Decreto n. 12.338/2024 dispensa a reparação do dano sempre que configurada qualquer hipótese de presunção de incapacidade econômica do art. 12, § 2º, sem exigir arrependimento posterior ou tentativa

STJ: réu preso deve ser intimado pessoalmente da sentença condenatória Em decisão monocrática proferida em 16 de julho de 2026,

Nova lei reconhece natureza alimentar dos honorários advocatícios Entrou em vigor a LEI Nº 15.472, DE 21 DE JULHO DE

STJ: nulidade de reconhecimento pessoal permite absolvição de corréu por extensão de HC Em acórdão julgado em 11 de junho
EVINIS TALON

STJ: perícia é indispensável diante de dúvida sobre a integridade da prova digital Em acórdão julgado em 10 de fevereiro

STJ: citação por edital exige suspensão do processo se o réu não comparecer Em decisão monocrática proferida em 16 de março de 2026, o Ministro

STJ: fundamentação genérica invalida medidas cautelares penais Em decisão monocrática proferida em 20 de maio de 2026, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da Quinta

STJ: vínculo familiar não basta para configurar associação para o tráfico Em decisão monocrática proferida em 26 de junho de 2026, o Ministro Ribeiro Dantas,

STF: nulidade de prova digital ilícita invalida condenação Em acórdão julgado em 10 de junho de 2026, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF),
EVINIS TALON








Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com