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STJ: livramento condicional não exige passagem pelo regime intermediário Em decisão monocrática proferida em 14 de agosto de 2026, o Ministro Sebastião Reis Júnior, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminarmente habeas corpus para afastar o fundamento utilizado no indeferimento do livramento condicional e determinar a análise dos demais requisitos do benefício. No caso, o Ministro

STJ: depósito de valores ilícitos não configura, por si só, lavagem de dinheiro Em acórdão julgado em 3 de fevereiro

STJ: denúncia anônima não basta para justificar busca veicular Em acórdão julgado em 12 de novembro de 2025, a Sexta

STJ: pequena quantia de droga e dúvida sobre mercancia autorizam desclassificação para uso pessoal Em decisão monocrática proferida em 27
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STJ vai definir data-base da progressão em caso de prisão descontínua A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou
STJ: apreensão de entorpecentes em veículo não autoriza ingresso em domicílio sem fundadas razões Em decisão monocrática proferida em 3 de agosto de 2026, o

Urgente! Nova lei combate à violência sexual contra crianças Entrou em vigor a LEI Nº 15.487, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 que institui medidas

STJ: recusa subjetiva de ANPP exige remessa dos autos ao órgão superior do MP No AgRg no REsp 2.088.701-PR, a Sexta Turma do Superior Tribunal

STJ: quebra da incomunicabilidade dos jurados não beneficia quem causou a nulidade No AgRg no AREsp 3.164.756-GO, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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