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STF: nulidade de prova digital ilícita invalida condenação Em acórdão julgado em 10 de junho de 2026, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do Ministro Cristiano Zanin, negou provimento ao agravo regimental e manteve a concessão da ordem de habeas corpus para anular integralmente a sentença condenatória do paciente, estendendo os efeitos da decisão aos

STJ: cópia não autorizada de documentos digitais não configura furto Em acórdão julgado em 2 de junho de 2026, a

STJ: mera procedência estrangeira de insumos não atrai a competência da Justiça Federal. No RHC 234.894-SP, a Sexta Turma do

STJ: prints sem cadeia de custódia constituem prova digital inadmissível Em decisão monocrática proferida em 24 de abril de 2026,
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STJ: ausência de impugnação específica impede conhecimento de recurso ministerial Em acórdão julgado em 17 de junho de 2026, a

STF: anulada a sentença por ausência de análise de tese defensiva Em decisão monocrática proferida em 22 de maio de 2026, o Ministro Gilmar Mendes,

STJ: juiz não pode proibir advogado de peticionar nos autos Em decisão monocrática proferida em 7 de abril de 2026, o Ministro Rogerio Schietti Cruz,

STJ: movimentações financeiras incompatíveis não justificam prisão preventiva Em acórdão julgado em 15 de abril de 2026, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

STJ: a violência psicológica contra a mulher não exige dano psíquico No Inq 1.802-DF, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que
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