EVINIS TALON


TEXTOS recomendados

EVINIS TALON


TEXTOS RECENTES

Jurisprudência

STF: restrição a viagem internacional exige demonstração concreta de risco à aplicação da lei penal

STF: restrição a viagem internacional exige demonstração concreta de risco à aplicação da lei penal Em decisão monocrática proferida em 5 de setembro de 2026, o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus para anular decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia indeferido autorização para viagem internacional e determinar a

EVINIS TALON


SEMANAS ATRÁS

EVINIS TALON


Outros textos

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

× Fale com o Dr. Evinis Talon