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STJ: ausência de intimação do acusado para a sessão do júri configura nulidade absoluta No AgRg no REsp 2.248.978-GO, a Quinta Turma do Superior Tribunal

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STJ: depósito de valores ilícitos não configura, por si só, lavagem de dinheiro Em acórdão julgado em 3 de fevereiro de 2026, a Quinta Turma

STJ: denúncia anônima não basta para justificar busca veicular Em acórdão julgado em 12 de novembro de 2025, a Sexta Turma do Superior Tribunal de