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STJ: trabalho informal garante remição de pena mediante prova testemunhal Em decisão monocrática proferida em 26 de outubro de 2026, o Ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu do habeas corpus, mas concedeu a ordem de ofício para restabelecer a decisão do Juízo da Execução Penal que reconheceu 304 dias de remição de pena pelo

STJ: ausência de intimação do advogado gera nulidade absoluta do julgamento da apelação Em julgamento realizado em 8 de outubro

STJ: recolhimento domiciliar noturno deve ser descontado da pena na detração penal Em decisão monocrática proferida em 30 de setembro

STJ: entrega de drogas não concretizada em presídio configura ato preparatório impunível Em decisão monocrática proferida em 4 de maio
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STJ: acesso policial a celular sem autorização judicial gera nulidade das provas Em julgamento realizado em 4 de março de

STJ: flexibilização do prazo de 30 dias para reconhecimento da continuidade delitiva Em decisão proferida em 25 de fevereiro de 2026, a Sexta Turma do

STJ: local dominado por facção e rádio comunicador não comprovam associação para o tráfico Em decisão monocrática proferida em 12 de março de 2026, o

STJ: dúvida razoável sobre imparcialidade do juiz justifica reconhecimento de suspeição Em decisão monocrática proferida em 6 de abril de 2026, o Ministro Messod Azulay

STF: restrição a viagem internacional exige demonstração concreta de risco à aplicação da lei penal Em decisão monocrática proferida em 5 de setembro de 2026,
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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