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Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 09 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 178931. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 178931) para H.P.O., acusado de atropelar três adolescentes em Ribeirão Preto (SP) em dezembro do ano passado, com a morte de um deles. Para o
Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 26 de novembro de 2019 (leia aqui), referente ao Inq
Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 02 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao
Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 26 de novembro de 2019 (leia aqui), referente
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Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 29 de novembro de 2019 (leia aqui), referente
Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 29 de novembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 547050. O ministro do
A pena de multa está prevista nos arts. 49 e seguintes do Código Penal. Trata-se de um valor pago ao Fundo Penitenciário, sendo definido na
Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 29 de novembro de 2019 (leia aqui). A Terceira Seção do Superior Tribunal
Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 19 de novembro de 2019 (leia aqui). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
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