STJ: compete exclusivamente ao juízo da execução penal a análise dos requisitos do indulto No AgRg no REsp 2.235.492-PR, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “compete ao Juízo da Execução Penal, de forma exclusiva e originária, examinar o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos para concessão de indulto, em razão de sua proximidade com a

Evinis Talon | Advogado Criminalista 14 de outubro de 2026

Notícias

TRF1: receber aposentadoria fraudulentamente é crime permanente

Evinis Talon | Advogado Criminalista 7 de fevereiro de 2023

Jurisprudência

STJ: busca pessoal sem fundada suspeita leva ao trancamento da ação

Evinis Talon | Advogado Criminalista 10 de outubro de 2026

Jurisprudência

STJ: suspensão condicional do processo em caso de desclassificação

Evinis Talon | Advogado Criminalista 9 de junho de 2021

Jurisprudência

STJ: agravante por promoção ou direção da atividade criminosa não exige liderança máxima

STJ: agravante por promoção ou direção da atividade criminosa não exige liderança máxima No HC 1.095.688-RJ, a Sexta Turma do

Evinis Talon | Advogado Criminalista 1 de outubro de 2026

Jurisprudência

STJ: busca pessoal baseada no uso de blusa de frio em dia quente não configura fundada suspeita

STJ: busca pessoal baseada no uso de blusa de frio em dia quente não configura fundada suspeita Em decisão monocrática

Evinis Talon | Advogado Criminalista 30 de setembro de 2026

Notícias

Senado: projeto tipifica crimes relacionados às bets

Senado: projeto tipifica crimes relacionados às bets O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do Executivo que tipifica crimes

Evinis Talon | Advogado Criminalista 29 de setembro de 2026

Jurisprudência

STJ: flexibilização do prazo para reconhecimento da continuidade delitiva

Evinis Talon | Advogado Criminalista 29 de setembro de 2026

Jurisprudência

STJ: a condição de “mula” do tráfico pode ter redutor menor no tráfico privilegiado

Evinis Talon | Advogado Criminalista 28 de setembro de 2026

Direito

URGENTE! Nova lei cria protocolo integrado para atendimento de vítimas de violência

Evinis Talon | Advogado Criminalista 25 de setembro de 2026

Jurisprudência

STJ: mensagens armazenadas em nuvem não se sujeitam aos requisitos da interceptação telefônica

Evinis Talon | Advogado Criminalista 24 de setembro de 2026

EVINIS TALON

SEMANAS ATRÁS

EVINIS TALON

Outros textos

MEUS VÍDEOS

ACOMPANHE MEU CANAL

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

× Fale com o Dr. Evinis Talon

EVINIS TALON

TEXTOS recomendados

STJ: flexibilização do prazo de 30 dias para reconhecimento da continuidade delitiva

STJ: local dominado por facção e rádio comunicador não comprovam associação para o tráfico

STJ: dúvida razoável sobre imparcialidade do juiz justifica reconhecimento de suspeição

STF: restrição a viagem internacional exige demonstração concreta de risco à aplicação da lei penal

STJ: busca domiciliar por guardas municipais sem flagrante gera nulidade das provas

STJ: motivação econômica não afasta crime de terrorismo

STJ: agravante de violência contra a mulher não se aplica aos crimes de perseguição e violência psicológica

STJ: ausência de oferta de ANPP gera nulidade do processo

EVINIS TALON

TEXTOS RECENTES

STJ: compete exclusivamente ao juízo da execução penal a análise dos requisitos do indulto

TRF1: receber aposentadoria fraudulentamente é crime permanente

STJ: busca pessoal sem fundada suspeita leva ao trancamento da ação

STJ: suspensão condicional do processo em caso de desclassificação

STJ: agravante por promoção ou direção da atividade criminosa não exige liderança máxima

STJ: busca pessoal baseada no uso de blusa de frio em dia quente não configura fundada suspeita

Senado: projeto tipifica crimes relacionados às bets

STJ: flexibilização do prazo para reconhecimento da continuidade delitiva

STJ: a condição de “mula” do tráfico pode ter redutor menor no tráfico privilegiado

URGENTE! Nova lei cria protocolo integrado para atendimento de vítimas de violência

STJ: mensagens armazenadas em nuvem não se sujeitam aos requisitos da interceptação telefônica

EVINIS TALON

SEMANAS ATRÁS

STJ: prompt injection configura ato atentatório à dignidade da Justiça

URGENTE! Nova lei altera CP e tipifica crimes contra o mercado de combustíveis

STJ: inquérito com mais de 3 anos é trancado por excesso de prazo

STJ: resenha de obra cinematográfica autoriza remição de pena

STJ: ilicitude da abordagem da guarda municipal anula provas obtidas

EVINIS TALON

Outros textos

STJ: agravante não debatida em plenário não pode ser aplicada na dosimetria do júri

STJ: busca em endereço diverso do mandado gera nulidade de provas e absolvição

Julgamento no STF

STJ: uso indevido de IA invalida relatório de indiciamento

STJ: quebra de sigilo médico gera provas ilícitas no processo penal

STJ: divergência na data dos fatos torna denúncia inepta

STJ: apreensão de drogas na “Cracolândia” não autoriza a presunção de traficância

STJ: ligação para libertar vítima após intervenção policial configura atenuante do art. 65, III, b

MEUS VÍDEOS

EVINIS TALON TEXTOS recomendados

EVINIS TALON TEXTOS RECENTES

EVINIS TALON SEMANAS ATRÁS

EVINIS TALON Outros textos

MEUS VÍDEOS

EVINIS TALON

TEXTOS recomendados

EVINIS TALON

TEXTOS RECENTES

EVINIS TALON

SEMANAS ATRÁS

EVINIS TALON

Outros textos