STJ: a constituição de advogado e a apresentação de defesa não afastam a condição de foragido A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg nos EDcl no RHC 222893/BA, decidiu que “a constituição de advogado e a apresentação de defesa não afastam a condição de foragido do recorrente, que permanece em local incerto e não sabido, impedindo

Evinis Talon | Advogado Criminalista 30 de abril de 2026

Notícias

STF invalida norma mineira que atribui foro por prerrogativa de função

Evinis Talon | Advogado Criminalista 14 de julho de 2022

Jurisprudência

STJ: para tipificar crimes ambientais que deixam vestígios, é indispensável a perícia técnica

Evinis Talon | Advogado Criminalista 29 de abril de 2026

Jurisprudência

STJ: inviável mandado de segurança se há recurso próprio previsto na lei

Evinis Talon | Advogado Criminalista 12 de julho de 2021

Jurisprudência

STJ: é vedado ao jurado ausentar-se da sessão do júri sem motivo relevante

STJ: é vedado ao jurado ausentar-se da sessão do júri sem motivo relevante A Sexta Turma do Superior Tribunal de

Evinis Talon | Advogado Criminalista 24 de abril de 2026

Jurisprudência

STJ: o porte de maconha para uso pessoal não impede sua caracterização como falta grave na execução penal

STJ: o porte de maconha para uso pessoal não impede sua caracterização como falta grave na execução penal No AgRg

Evinis Talon | Advogado Criminalista 24 de abril de 2026

Jurisprudência

STJ: demora em conclusão de inquérito pode afastar a justa causa para a recebimento da denúncia

STJ: demora em conclusão de inquérito pode afastar a justa causa para a recebimento da denúncia No AgRg no AREsp

Evinis Talon | Advogado Criminalista 24 de abril de 2026

Jurisprudência

STJ: a alteração da pena restritiva de direitos não configura reformatio in pejus

Evinis Talon | Advogado Criminalista 23 de abril de 2026

Jurisprudência

STJ: justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente

Evinis Talon | Advogado Criminalista 23 de abril de 2026

Jurisprudência

STJ: o reconhecimento fotográfico inválido não pode lastrear condenação

Evinis Talon | Advogado Criminalista 23 de abril de 2026

Jurisprudência

STJ: o tempo de prisão provisória pode ser utilizado para abrandar o regime de cumprimento da pena

Evinis Talon | Advogado Criminalista 22 de abril de 2026

EVINIS TALON

SEMANAS ATRÁS

EVINIS TALON

Outros textos

MEUS VÍDEOS

ACOMPANHE MEU CANAL

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

× Fale com o Dr. Evinis Talon

EVINIS TALON

TEXTOS recomendados

STJ: a execução da multa cabe ao juízo estadual quando o condenado pela JF cumpre pena em presídio estadual

STJ: é válida a busca e apreensão em escritório de advocacia fundada em indícios concretos de crime

STJ: a requalificação do roubo qualificado para concussão não viola o princípio da correlação

STJ: o recolhimento domiciliar noturno deve ser convertido em dias para fins de detração da pena

STJ: testemunhos indiretos não autorizam a pronúncia

STJ: embargos de declaração não constituem meio para rediscussão do mérito da decisão

STJ: inexiste a possibilidade de condenação do agente pela responsabilidade solidária

STJ: ausência de provas aptas a lastrear a condenação impõe a absolvição

EVINIS TALON

TEXTOS RECENTES

STJ: a constituição de advogado e a apresentação de defesa não afastam a condição de foragido

STF invalida norma mineira que atribui foro por prerrogativa de função

STJ: para tipificar crimes ambientais que deixam vestígios, é indispensável a perícia técnica

STJ: inviável mandado de segurança se há recurso próprio previsto na lei

STJ: é vedado ao jurado ausentar-se da sessão do júri sem motivo relevante

STJ: o porte de maconha para uso pessoal não impede sua caracterização como falta grave na execução penal

STJ: demora em conclusão de inquérito pode afastar a justa causa para a recebimento da denúncia

STJ: a alteração da pena restritiva de direitos não configura reformatio in pejus

STJ: justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente

STJ: o reconhecimento fotográfico inválido não pode lastrear condenação

STJ: o tempo de prisão provisória pode ser utilizado para abrandar o regime de cumprimento da pena

EVINIS TALON

SEMANAS ATRÁS

STJ: a imprescindibilidade da medida autoriza a interceptação telefônica

STF concede prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro

STJ: o descumprimento de medidas protetivas autoriza a decretação da prisão preventiva

TRF4: homem é condenado por guardar notas de dinheiro falsas

STF determina que União adote medidas repressivas contra organizações criminosas na Amazônia

EVINIS TALON

Outros textos

Presidente do STF lança ações para ampliar acesso à cultura no sistema prisional

STJ: ex-presidente da Vale volta a ser réu em ações penais pelo rompimento da barragem de Brumadinho

TRF5 determina suspensão condicional de processo por crime ambiental

STJ: quando as provas dependem de perícia, recomenda-se substituir a prisão preventiva por medidas alternativas

STJ: a nulidade absoluta por cerceamento de defesa gera invalidade apenas dos atos processuais subsequentes

STJ: a fuga para o interior do imóvel configura fundada razão para a busca domiciliar

STJ: é vedada a concessão de múltiplas remições por aprovações em exames de mesma natureza e conteúdo

STJ: relatório policial feito com IA generativa não tem confiabilidade para servir como prova penal

MEUS VÍDEOS

EVINIS TALON TEXTOS recomendados

EVINIS TALON TEXTOS RECENTES

EVINIS TALON SEMANAS ATRÁS

EVINIS TALON Outros textos

MEUS VÍDEOS

EVINIS TALON

TEXTOS recomendados

EVINIS TALON

TEXTOS RECENTES

EVINIS TALON

SEMANAS ATRÁS

EVINIS TALON

Outros textos