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STJ: agravante não debatida em plenário não pode ser aplicada na dosimetria do júri Em decisão monocrática proferida em 27 de agosto de 2026, o Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não conheceu do habeas corpus, porém concedeu a ordem de ofício para determinar a nova individualização da pena de Lucas Augusto Leme, afastando a agravante do

STJ: órgão fracionário do TJ pode julgar membro do MP por crime comum No AgRg no HC 1.042.816-RO, a Sexta

STJ: associação para o tráfico não impede progressão especial de regime No REsp 2.204.349-MG, a Terceira Seção do Superior Tribunal

STJ: sentença de pronúncia não constitui novo título prisional Em decisão monocrática proferida em 26 de agosto de 2026, o
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STJ: núcleos de prática jurídica têm prazo em dobro no processo penal No EAREsp 2.841.872-DF, a Corte Especial do Superior

STJ: a pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito No REsp 2.048.687-BA, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ),

STJ: a injúria racial gera dano moral presumido No REsp 2.251.248-MG, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “1. A injúria

STJ: fracionamento da droga não comprova, por si só, tráfico Em decisão monocrática proferida em 17 de agosto de 2026, o Ministro Rogerio Schietti, do

STJ: protagonismo do juiz na inquirição de testemunhas gera nulidade da instrução Em julgamento colegiado realizado em 6 de maio de 2026, a Sexta Turma
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