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STJ: exigência do exame criminológico não retroage em prejuízo do condenado Em julgamento realizado em 9 de setembro de 2026, o Ministro Ribeiro Dantas, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento ao agravo regimental no habeas corpus nº 1.104.769/SP, mantendo a decisão que afastou a exigência de exame criminológico obrigatório para a análise de pedido de

STJ: flexibilização do prazo para reconhecimento da continuidade delitiva Em decisão monocrática proferida em 5 de setembro de 2026, o

STJ: a condição de “mula” do tráfico pode ter redutor menor no tráfico privilegiado Em julgamento realizado em 24 de

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STJ: resenha de obra cinematográfica autoriza remição de pena Em decisão monocrática proferida em 9 de setembro de 2026, o

STJ: ilicitude da abordagem da guarda municipal anula provas obtidas Em julgamento realizado em 22 de outubro de 2025, o Ministro Rogerio Schietti, da Sexta

STJ: agravante não debatida em plenário não pode ser aplicada na dosimetria do júri Em decisão monocrática proferida em 27 de agosto de 2026, o

STJ: busca em endereço diverso do mandado gera nulidade de provas e absolvição Em decisão monocrática proferida em 3 de setembro de 2026, a Ministra

Julgamento no STF Acompanhe o julgamento ao vivo no canal oficial do Youtube Supremo Tribunal Federal O professor está analisando os detalhes em tempo real.
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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