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STJ: ausência de oferta de ANPP gera nulidade do processo Em julgamento realizado em 6 de maio de 2026, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do Ministro Sebastião Reis Júnior, concedeu a ordem no habeas corpus nº 1.024.858/AP para anular o processo desde o oferecimento da denúncia em razão da ausência de oferta tempestiva do

STJ: agravante não debatida em plenário não pode ser aplicada na dosimetria do júri Em decisão monocrática proferida em 27

STJ: busca em endereço diverso do mandado gera nulidade de provas e absolvição Em decisão monocrática proferida em 3 de

Julgamento no STF Acompanhe o julgamento ao vivo no canal oficial do Youtube Supremo Tribunal Federal O professor está analisando
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STJ: ligação para libertar vítima após intervenção policial configura atenuante do art. 65, III, b No AgRg no HC 1.087.657-SP,

STJ: quantidade de droga não pode ser usada em duas fases da dosimetria Em decisão monocrática proferida em 1º de setembro de 2026, o Ministro

STJ: é ilegal autorização genérica para monitorar entrevistas entre advogado e preso No EDcl no AgRg no REsp 1.954.331-RN, a Quinta Turma do Superior Tribunal

STF: atos infracionais anteriores não justificam aumento da pena-base Em decisão monocrática proferida em 5 de agosto de 2026, o Ministro André Mendonça, do Supremo

STJ: falta de acesso integral a provas pela defesa suspende audiência de instrução Em decisão monocrática proferida em 13 de agosto de 2026, o Ministro
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