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STF: condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após o júri O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a soberania das decisões do Tribunal do Júri (ou júri popular), prevista na Constituição Federal, justifica a execução imediata da pena imposta. Dessa forma, condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após a decisão. O entendimento foi firmado por maioria
STF suspende pagamento de multa de ex-senador A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a cobrança do pagamento
TRF3: júri na justiça federal condena homem a nove anos de prisão A 1ª Vara Federal de Naviraí/MS realizou, em
STJ anula julgamento que absolveu policiais acusados de tortura A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por
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STJ: uso de capacete, por si só, não constitui fundada suspeita para busca pessoal No AgRg no AgRg no HC
STJ: circunstância atenuante não pode reduzir a pena abaixo do mínimo legal No REsp 1.869.764-MS, julgado em 14/08/2024, a Terceira Seção do Superior Tribunal de
Impossibilidade de rever provas leva STJ a afastar estupro de vulnerável A regra que impede a reanálise de provas em recurso especial, bem como a aplicação
Em Ética a Nicômaco, Aristóteles discute se o prazer seria ou não um bem. Para tanto, apresenta 3 opiniões: – Nenhum prazer é um bem.
STJ: interceptação telefônica demanda ordem judicial fundamentada No AgRg no RHC 183.085-SP, julgado em 16/4/2024, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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