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STJ: afastamento indevido do tráfico privilegiado autoriza concessão de HC de ofício Em julgamento realizado em 20 de outubro de 2026, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial nº 3.317.228/SP, mas concedeu habeas corpus de ofício para reconhecer a incidência da causa de diminuição de pena do tráfico

STJ: flexibilização do prazo de 30 dias para reconhecimento da continuidade delitiva Em decisão proferida em 25 de fevereiro de

STJ: local dominado por facção e rádio comunicador não comprovam associação para o tráfico Em decisão monocrática proferida em 12

STJ: dúvida razoável sobre imparcialidade do juiz justifica reconhecimento de suspeição Em decisão monocrática proferida em 6 de abril de
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STJ: ausência de oferta de ANPP gera nulidade do processo Em julgamento realizado em 6 de maio de 2026, a

STJ: prisão domiciliar pode ser afastada quando mãe de crianças usa a residência para o tráfico No AgRg no RHC 232.676-DF, a Sexta Turma do

STJ: agravante por promoção ou direção da atividade criminosa não exige liderança máxima No HC 1.095.688-RJ, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),

STJ: busca pessoal baseada no uso de blusa de frio em dia quente não configura fundada suspeita Em decisão monocrática proferida em 22 de setembro

Senado: projeto tipifica crimes relacionados às bets O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do Executivo que tipifica crimes relacionados às loterias de apostas
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