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STJ: o réu pode usar vestes civis no Tribunal do Júri Em julgamento realizado em 12 de agosto de 2026, o Ministro Sebastião Reis Júnior, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu a ordem em habeas corpus para reconhecer constrangimento ilegal no indeferimento do pedido de apresentação do réu com vestes civis em plenário do Tribunal do

STJ: pequena quantia de droga e dúvida sobre mercancia autorizam desclassificação para uso pessoal Em decisão monocrática proferida em 27

STJ: investigado não pode ser obrigado a comparecer em interrogatório policial Em decisão monocrática proferida em 11 de março de

STJ: detração por recolhimento noturno dispensa monitoração eletrônica Em acórdão julgado em 5 de maio de 2026, a Quinta Turma
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Urgente! Nova lei combate à violência sexual contra crianças Entrou em vigor a LEI Nº 15.487, DE 6 DE AGOSTO

STJ: recusa subjetiva de ANPP exige remessa dos autos ao órgão superior do MP No AgRg no REsp 2.088.701-PR, a Sexta Turma do Superior Tribunal

STJ: quebra da incomunicabilidade dos jurados não beneficia quem causou a nulidade No AgRg no AREsp 3.164.756-GO, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

URGENTE! Nova lei regulamenta o requisito da relevância para admissão do REsp no STJ Entrou em vigor a LEI Nº 15.484, DE 4 DE AGOSTO

STJ: antecedentes criminais não legitimam busca pessoal Em decisão monocrática proferida em 6 de agosto de 2025, o Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal
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