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STJ: excesso de prazo no Júri autoriza revogação da prisão preventiva Em decisão monocrática proferida em 28 de março de 2026, o Ministro Messod Azulay Neto, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu o habeas corpus para revogar a prisão preventiva do paciente e, com fundamento no art. 580 do Código de Processo Penal, estendeu a ordem

STJ: progressão de regime admite aplicação de percentuais distintos para cada condenação No REsp 2.037.377-SC, a Terceira Seção do Superior

STJ: acesso parcial a provas impõe nulidade processual Em acórdão julgado em 16 de junho de 2026, a Quinta Turma

STJ: palavra da vítima sem corroboração não basta para condenação Em acórdão julgado em 16 de junho de 2026, a
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STJ: movimentações financeiras incompatíveis não justificam prisão preventiva Em acórdão julgado em 15 de abril de 2026, a Quinta Turma

STJ: a violência psicológica contra a mulher não exige dano psíquico No Inq 1.802-DF, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que

STJ: erro na dosimetria da pena gera direito à indenização Em decisão monocrática proferida em 19 de junho de 2026, a Ministra Maria Marluce Caldas,

STJ: busca domiciliar baseada apenas em informações de corréus é ilícita Em acórdão julgado em 5 de maio de 2026, a Quinta Turma do Superior

STJ: pena fixada no mínimo legal afasta o regime fechado no tráfico de drogas Em acórdão julgado em 16 de junho de 2026, a Quinta
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