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STJ: noticiante não pode contestar arquivamento de inquérito Em acórdão julgado em 27 de maio de 2026, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

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STJ: embriaguez e excesso de velocidade não bastam para caracterizar dolo eventual Em decisão monocrática proferida em 28 de maio de 2026, o Ministro Ribeiro