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URGENTE! STJ regulamenta uso de resumo em petições para triagem por IA Entrou em vigor a INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 42 – 19/08/2026 que regulamenta o art. 343-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a apresentação de resumo estruturado nas petições iniciais de ações originárias e nas petições de recurso dirigidas ao Tribunal, com vistas

STJ: detração por recolhimento noturno dispensa monitoração eletrônica Em acórdão julgado em 5 de maio de 2026, a Quinta Turma

STJ: ausência de intimação de advogado anula julgamento de recurso Em decisão monocrática proferida em 17 de março de 2026,

STJ: furto de recursos do Sistema S pode ser julgado pela Justiça Federal No AgRg no CC 213.525-PE, a Terceira
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STJ: quebra da incomunicabilidade dos jurados não beneficia quem causou a nulidade No AgRg no AREsp 3.164.756-GO, a Quinta Turma

URGENTE! Nova lei regulamenta o requisito da relevância para admissão do REsp no STJ Entrou em vigor a LEI Nº 15.484, DE 4 DE AGOSTO

STJ: antecedentes criminais não legitimam busca pessoal Em decisão monocrática proferida em 6 de agosto de 2025, o Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal

STJ: fazenda pública pode executar multa criminal diante da inércia do MP No AgRg no REsp 2.156.112-RS, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça

STJ: dúvida razoável sobre imparcialidade do juiz autoriza reconhecimento de suspeição Em decisão monocrática proferida em 6 de abril de 2026, o Ministro Messod Azulay
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