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STJ: redução do prazo decadencial em crime contra propriedade imaterial Para os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível aplicar de forma harmônica os prazos previstos nos artigos 38 e 529 do Código de Processo Penal (CPP), de modo que, em se tratando de crime contra a propriedade imaterial que deixe vestígio, a ciência da

Evinis Talon 15 de May de 2021

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STJ: não se admite HC e recurso especial contra o mesmo acórdão

Evinis Talon 14 de May de 2021

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Evinis Talon 8 de May de 2021

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Evinis Talon 7 de May de 2021

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