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STF suspende julgamento sobre limites para quebra de sigilo de históricos de busca na internet O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (16) o julgamento que deve definir limites para a quebra de sigilo do histórico de buscas de usuários na internet. Após os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, o ministro André Mendonça
STF encerra ação penal contra homem denunciado com base apenas no reconhecimento fotográfico Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo
TRF4: “Sheik do Bitcoin” é condenado a 56 anos de prisão pela JFPR O homem que ficou conhecido como “Sheik
STJ: decisão que decreta a prisão preventiva deve estar fundamentada em fatos novos ou contemporâneos A Sexta Turma do Superior
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STJ: revelia indevida por intimação exclusiva do advogado No AgRg no AREsp 2.507.134-DF, julgado em 10/09/2024, a Quinta Turma do
OAB requer ao STF que Judiciário seja obrigado a seguir parecer do MP pela absolvição O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
STJ: é indevido usar o óbice do ANPP para negar a suspensão condicional do processo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em
STJ: desígnios autônomos que caracterizam o concurso formal impróprio referem-se a qualquer forma de dolo No AgRg no AREsp 2.521.343-SP, julgado em 17/09/2024, a Quinta
STJ: (não) aplicação da progressão especial prevista no art. 112, §3º, V, da LEP No HC 888.336-SP, julgado em 13/08/2024, a Sexta Turma do Superior
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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