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STJ: revisões criminais com objetos distintos afastam litispendência Em julgamento realizado em 20 de outubro de 2026, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para afastar o reconhecimento da litispendência como fundamento para o não conhecimento da revisão criminal, determinando novo julgamento pelo Tribunal de origem. No caso, o Colegiado

STJ: hipertensão arterial, por si só, não justifica a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar No Processo em segredo

STJ: excesso de prazo em perícia de insanidade mental afasta prisão preventiva Em julgamento realizado em 8 de setembro de

STJ: crime de importação de medicamento falsificado exige prova do dolo No REsp 2.088.056-PR, a Quinta Turma do Superior Tribunal
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STJ: excesso de prazo de investigação por 10 anos autoriza trancamento do inquérito Em decisão proferida em 3 de março

STJ: busca pessoal sem fundada suspeita leva ao trancamento da ação Em julgamento realizado em 8 de setembro de 2026, a Quinta Turma do Superior

STJ: exigência do exame criminológico não retroage em prejuízo do condenado Em julgamento realizado em 9 de setembro de 2026, o Ministro Ribeiro Dantas, da

STJ: acesso policial a celular sem autorização judicial gera nulidade das provas Em julgamento realizado em 4 de março de 2026, o Ministro Ribeiro Dantas,

STJ: flexibilização do prazo de 30 dias para reconhecimento da continuidade delitiva Em decisão proferida em 25 de fevereiro de 2026, a Sexta Turma do
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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