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STJ: busca pessoal baseada no uso de blusa de frio em dia quente não configura fundada suspeita Em decisão monocrática proferida em 22 de setembro de 2026, a Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconsiderou a decisão agravada e concedeu a ordem de habeas corpus de ofício para absolver

STJ: uso indevido de IA invalida relatório de indiciamento Em decisão monocrática proferida em 4 de setembro de 2026, o

STJ: quebra de sigilo médico gera provas ilícitas no processo penal Em julgamento realizado em 15 de abril de 2026,

STJ: divergência na data dos fatos torna denúncia inepta Em decisão monocrática proferida em 19 de dezembro de 2024, o
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STF: atos infracionais anteriores não justificam aumento da pena-base Em decisão monocrática proferida em 5 de agosto de 2026, o

STJ: falta de acesso integral a provas pela defesa suspende audiência de instrução Em decisão monocrática proferida em 13 de agosto de 2026, o Ministro

STJ: é ilegal interromper o cômputo da pena por violação à tornozeleira eletrônica No AgRg no AREsp 3.114.054-SC, a Quinta Turma do Superior Tribunal de

STJ: tentativa de entrada de droga no presídio configura falta grave No HC 1.037.481-SP, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que

STJ: órgão fracionário do TJ pode julgar membro do MP por crime comum No AgRg no HC 1.042.816-RO, a Sexta Turma do Superior Tribunal de
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