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STJ: é ilegal a execução de varredura domiciliar coletiva e indiscriminada A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 2090901/SP, decidiu que “embora a busca pessoal haja sido lícita em razão da tentativa de fuga, foi ilícito o ingresso subsequente em todos os domicílios existentes nas proximidades do local da abordagem, pois inviável a execução de varredura
STF rejeita afastamento de ministros em tentativa de golpe O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os pedidos de
STF encerra ação penal contra réu investigado na Operação Fatura Exposta O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
STF mantém afastamento de juíza denunciada na Operação Faroeste O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o
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STJ: a nulidade da ação penal decorrente da inversão da ordem processual A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
STJ: não se aplica o princípio da consunção quando a invasão de domicílio é precedida por lesão corporal No processo em segredo de justiça, julgado
STJ: mera negligência não é suficiente para configurar o crime de prevaricação No AgRg no AREsp 2.693.820/SP, julgado em 18/3/2025, a Quinta Turma do Superior
STJ: prints de publicações de venda de entorpecentes em redes sociais No AgRg no HC 977266/RN, julgado em 20/3/2025, a Quinta Turma do Superior Tribunal
STJ: a mudança de direção do veículo ao avistar a viatura policial A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 933243/SP, decidiu
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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