EVINIS TALON
EVINIS TALON

STJ: retratação tardia da vítima não basta para absolvição em revisão criminal No Processo em segredo de justiça, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “1. A revisão criminal fundada no art. 621, III, do CPP exige prova nova produzida judicialmente, sob contraditório, que demonstre de forma clara e segura a inocência do condenado ou a

STJ: orfandade de filhos menores justifica aumento da pena-base no homicídio No Processo em segredo de justiça, a Quinta Turma

STJ: nervosismo ao avistar policiais não justifica busca pessoal Em decisão monocrática proferida em 23 de julho de 2025, o

Nova lei amplia inclusão em presídios federais de segurança máxima Entrou em vigor a LEI Nº 15.407, DE 11 DE
EVINIS TALON

STJ concede habeas corpus para desbloquear bens e valores Em decisão monocrática proferida em 14 de abril de 2026, o

STJ: é ilegal negar progressão de regime com base apenas na gravidade abstrata do crime A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no

STJ: o exame de corpo de delito pode ser dispensado se houver outras provas idôneas da materialidade No AREsp 3.057.385-DF, a Quinta Turma do Superior

STJ: a comunicação de fatos protegidos pelo sigilo médico constitui prova ilícita No HC 1.000.918-SP, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu

STJ: venda irregular de medicamentos online enquadra-se no art. 273, § 1º-B, do CP No AgRg no AgRg no REsp 1835395 / RS, a Sexta
EVINIS TALON








Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com