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Direito
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100 temas de TCC em Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

100 temas de TCC em Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal Vejam 100 temas de trabalho de conclusão de curso para quem pretende escrever sobre as Ciências Criminais. Os temas variam entre prática, teoria e uma combinação dos dois, além de refletirem questões atuais e inovadoras. Existe um módulo inteiro sobre elaboração de TCC no Curso Talon. CLIQUE AQUI Vamos aos temas: A influência da mídia no processo penal e os direitos fundamentais do

preso acusado condenado prisão preventiva
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Nova lei altera a LEP e dispõe sobre monitoração eletrônica, exame criminológico e saída temporária

Nova lei altera a LEP e dispõe sobre monitoração eletrônica, exame criminológico e saída temporária A Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024, altera a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária. Confira abaixo as alterações: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e

habeas corpus
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Nova lei favorece réu em caso de empate e dispõe sobre HC de ofício

Nova lei favorece réu em caso de empate e dispõe sobre HC de ofício A Lei nº 14.836/2024 altera o Código de Processo Penal para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício. Confira abaixo as alterações: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera

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URGENTE!

URGENTE! Última oportunidade! DESCONTOS NO FINAL DA PÁGINA Resolvi encerrar todos os cursos isolados e manter apenas o Curso Talon (assinatura). Resumindo: Os cursos de audiências criminais, execução penal, júri, investigação criminal defensiva, técnicas de estudos (NDE), Lei Anticrime, oratória e produtividade serão encerrados no dia 1º de maio. O Curso Talon (assinatura de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal) continuará e melhorará, pois será o meu único foco nos cursos. Novos vídeos, áudios,

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Na sua opinião, qual é a melhor coisa no Direito?

Na sua opinião, qual é a melhor coisa no Direito? Ontem, perguntei aqui se vocês recomendariam o Direito para algum parente ou amigo. Vi vários comentários interessantes nós dois sentidos (sim e não). Hoje, a pergunta é diferente. Depois de ingressar na faculdade de Direito ou começar a advogar, qual foi a melhor coisa que você viu? Qual é a melhor parte? Particularmente, eu gosto muito de duas coisas: A parte da leitura. Apesar de

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Se pedissem um conselho sobre carreira, você recomendaria o Direito?

Se pedissem um conselho sobre carreira, você recomendaria o Direito? E aí? Sim ou não? Em 2017, fiz um video chamado “Ainda vale a pena fazer faculdade de Direito?”. Naquele momento, disse que sim, desde que você se esforce muito mais que a média. Também é necessário contar um pouco com a sorte. Hoje, 6 anos depois, não tenho opinião formada se continua valendo a pena para quem ainda não ingressou. Recebo muitas mensagens pesadas

Direito
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Importante! “Cansei de tudo isso”

Importante! “Cansei de tudo isso” Recebi um comentário muito pesado, que deixo de postar aqui, pois pode funcionar como gatilho para alguns seguidores. Basicamente, uma Advogada falou sobre várias coisas ruins que está passando na profissão e que, inclusive, já tentou duas vezes fazer algo. Amigos, eu peço muito a vocês: se estiverem enfrentando algo, procurem ajuda profissional. Não sofram sozinhos. Não pensem em fazer nada irreversível. É melhor que você saia da Advocacia e

algemas homem algemado prisão
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Dica prática para prisão

Dica prática para prisão Fique ligado! Sempre analise a contemporaneidade do fundamento da prisão preventiva (na decretação e durante a prisão). Art. 312, § 2º, do CPP: “A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos NOVOS ou CONTEMPORÂNEOS que justifiquem a aplicação da medida adotada.” Art. 315, § 1º, do CPP: “Na motivação da decretação da prisão preventiva ou de qualquer outra

audiência júri
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Júri com Advogado Dalledone e cerceamento de defesa

Júri com Advogado Dalledone e cerceamento de defesa Júri em Curitiba com o grande advogado Dalledone. Vou resumir o que aconteceu: Ministério Público pediu para que dois advogados fossem impedidos de atuar, pois teriam acompanhado uma testemunha sigilosa e isso feriria o Código de Ética da OAB. O juiz entendeu que isso poderia anular o júri posteriormente. Dalledone (corretamente) alegou cerceamento de defesa, pois é o TED que deve analisar isso. Com a decisão, eles

prisão preventiva flagrante preso presa condenado réu
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Prisão preventiva: qual é o fundamento mais difícil para relaxar/revogar?

Prisão preventiva: qual é o fundamento mais difícil para relaxar/revogar? Essa é uma questão prática muito interessante, pois depende das experiências que já tivemos. Na minha opinião, cada fundamento tem uma dificuldade específica. A garantia da ordem pública deve ser a mais utilizada e quase sempre tem erros (gravidade abstrata, sociedade abalada, o tráfico está destruindo os jovens), pois utiliza fundamentos que serviriam para qualquer caso. Entretanto, margem de tolerância de alguns tribunais é enorme. Além

júri
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A defesa pode ser obrigada a dizer o que vai utilizar no júri?

A defesa pode ser obrigada a dizer o que vai utilizar no júri? Uma questão muito interessante para analisarmos, do ponto de vista técnico e didático, um tema processual. No recente júri em que @drdalledone foi incorretamente proibido de atuar, o MP fez um requerimento: como a defesa apresentou muitos documentos no prazo do art. 479 do CPP, deveria dizer quais documentos pretende usar na sessão do júri. Fundamentou na boa-fé e na paridade de

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Alexandre de Moraes e a cautelar sobre contato por meio de advogados

Recentemente, o min. Alexandre de Moraes tomou uma decisão sobre prisão preventiva e cautelares diversas em um caso que teve enorme repercussão (clique aqui). Um trecho da decisão é o seguinte (minha análise está depois do trecho): Tenho feito várias análises de casos reais no Curso Talon (clique aqui). O plano anual vai dobrar na noite do dia 9 de fevereiro de 2024 (hoje). Vamos analisar essa questão pelo ponto de vista técnico. 3 coisas:

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