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Evinis Talon

Guia definitivo sobre como combater a prisão: revogação, relaxamento, execução penal e mais

Guia definitivo sobre como combater a prisão: revogação, relaxamento, execução penal e mais Por que está preso? O que pode ser feito pelo Advogado? Consideremos uma situação muito frequente, que sempre é indagada por leigos: tenho um familiar que está preso. O que deve ser feito? Em primeiro lugar, é necessário entender qual é a natureza da prisão, isto é, cautelar (preventiva ou temporária) ou definitiva (pena). Afinal, tem condenação e está cumprindo pena? Já

preso prisão preventiva presídio acusado condenado
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É cabível a remição por estudo no livramento condicional?

É cabível a remição por estudo no livramento condicional? Quando você olha o art. 126, caput, da LEP, parece que não é cabível, pois fala somente de regime fechado ou semiaberto (“O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena”). Entretanto, o § 6º do mesmo artigo diz: “O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e

algemas preso
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O apenado pode trabalhar em empresa de familiar?

O apenado pode trabalhar em empresa de familiar? Recentemente, foi publicada uma notícia de que um apenado conhecido trabalhará, durante o regime aberto, na empresa do seu pai (clique aqui). Esse é um ponto que levanta muitas dúvidas. Afinal, é possível? Aqui, vamos analisar algumas questões exclusivamente sobre a execução penal, sem entrar no mérito do processo criminal que gerou a condenação. 1. Ele foi para o regime aberto. 2. O Código Penal diz: Art.

algemado preso júri
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O relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo

O relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo A Constituição Federal, no art. 5º, inciso LXXVIII, prevê: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Quando uma pessoa é presa, o tempo para conclusão do inquérito é limitado pela lei, conforme o art. 10, caput, do Código Processo Penal: Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de

interrogatório silêncio
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Os policiais devem avisar sobre o direito ao silêncio na abordagem?

Os policiais devem avisar sobre o direito ao silêncio na abordagem? Um dos pontos mais importantes para a defesa penal (técnica e autodefesa) é a possibilidade de escolher a melhor estratégia possível, especialmente quanto às declarações do indivíduo que, futuramente, poderá ser condenado. Dessa forma, o advogado ou defensor público deve orientar o defendido sobre as posturas que pode adotar, isto é, negar, confessar ou ficar em silêncio. Contudo, nem sempre existe uma defesa técnica

roubo extorsão
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Roubo e extorsão: são cabíveis a consunção e o crime continuado?

Roubo e extorsão: são cabíveis a consunção e o crime continuado? Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu o seguinte: […] 1. A extorsão não é meio necessário para a prática do crime de roubo, tampouco o inverso, razão pela qual resulta inviável a aplicação do princípio da consunção entre os delitos. 2. Os crimes de roubo e extorsão, apesar de serem do mesmo gênero, são espécies delituosas diferentes, não se configurando, portanto, a

Livros
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100 temas de TCC em Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

100 temas de TCC em Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal Vejam 100 temas de trabalho de conclusão de curso para quem pretende escrever sobre as Ciências Criminais. Os temas variam entre prática, teoria e uma combinação dos dois, além de refletirem questões atuais e inovadoras. Existe um módulo inteiro sobre elaboração de TCC no Curso Talon. CLIQUE AQUI Vamos aos temas: A influência da mídia no processo penal e os direitos fundamentais do

preso acusado condenado prisão preventiva
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Nova lei altera a LEP e dispõe sobre monitoração eletrônica, exame criminológico e saída temporária

Nova lei altera a LEP e dispõe sobre monitoração eletrônica, exame criminológico e saída temporária A Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024, altera a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária. Confira abaixo as alterações: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e

habeas corpus
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Nova lei favorece réu em caso de empate e dispõe sobre HC de ofício

Nova lei favorece réu em caso de empate e dispõe sobre HC de ofício A Lei nº 14.836/2024 altera o Código de Processo Penal para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício. Confira abaixo as alterações: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera

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URGENTE!

URGENTE! Última oportunidade! DESCONTOS NO FINAL DA PÁGINA Essa é a última oportunidade para adquirir os cursos de audiências criminais, execução penal, júri, investigação criminal defensiva, técnicas de estudos (NDE), Lei Anticrime, oratória e produtividade. Somente estarão disponíveis até o dia 1º de maio. Obs.: esses cursos serão mantidos no Premium! 40 a 50% de desconto em todos esses cursos. É a última oportunidade da história para adquirir esses cursos: Basta escolher o curso, clicar

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Na sua opinião, qual é a melhor coisa no Direito?

Na sua opinião, qual é a melhor coisa no Direito? Ontem, perguntei aqui se vocês recomendariam o Direito para algum parente ou amigo. Vi vários comentários interessantes nós dois sentidos (sim e não). Hoje, a pergunta é diferente. Depois de ingressar na faculdade de Direito ou começar a advogar, qual foi a melhor coisa que você viu? Qual é a melhor parte? Particularmente, eu gosto muito de duas coisas: A parte da leitura. Apesar de

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Se pedissem um conselho sobre carreira, você recomendaria o Direito?

Se pedissem um conselho sobre carreira, você recomendaria o Direito? E aí? Sim ou não? Em 2017, fiz um video chamado “Ainda vale a pena fazer faculdade de Direito?”. Naquele momento, disse que sim, desde que você se esforce muito mais que a média. Também é necessário contar um pouco com a sorte. Hoje, 6 anos depois, não tenho opinião formada se continua valendo a pena para quem ainda não ingressou. Recebo muitas mensagens pesadas

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