STJ: motivo torpe e feminicídio não caracterizam bis in idem
STJ: motivo torpe e feminicídio não caracterizam bis in idem Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Se o Juiz for firme durante o interrogatório no júri, há ofensa à imparcialidade? A transação penal faz coisa julgada material? Litigância de má-fé no processo penal? O que diz a lei? Quanto se ganha na Advocacia Criminal?