[glt language="English" image="yes" text="yes" image_size="24"]
[glt language="Spanish" image="yes" text="yes" image_size="24"]
[glt language="English" image="yes" text="yes" image_size="24"] [glt language="Spanish" image="yes" text="yes" image_size="24"]

EVINIS TALON

-

Artigos Diários

preso prisão preventiva presídio acusado condenado
Direito
Evinis Talon

É cabível a remição por estudo no livramento condicional?

É cabível a remição por estudo no livramento condicional? Quando você olha o art. 126, caput, da LEP, parece que não é cabível, pois fala somente de regime fechado ou semiaberto (“O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena”). Entretanto, o § 6º do mesmo artigo diz: “O condenado que cumpre pena em regime aberto ou semiaberto e

algemas preso
Direito
Evinis Talon

O apenado pode trabalhar em empresa de familiar?

O apenado pode trabalhar em empresa de familiar? Recentemente, foi publicada uma notícia de que um apenado conhecido trabalhará, durante o regime aberto, na empresa do seu pai (clique aqui). Esse é um ponto que levanta muitas dúvidas. Afinal, é possível? Aqui, vamos analisar algumas questões exclusivamente sobre a execução penal, sem entrar no mérito do processo criminal que gerou a condenação. 1. Ele foi para o regime aberto. 2. O Código Penal diz: Art.

algemado preso júri
Direito
Evinis Talon

O relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo

O relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo A Constituição Federal, no art. 5º, inciso LXXVIII, prevê: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Quando uma pessoa é presa, o tempo para conclusão do inquérito é limitado pela lei, conforme o art. 10, caput, do Código Processo Penal: Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de

interrogatório silêncio
Direito
Evinis Talon

Os policiais devem avisar sobre o direito ao silêncio na abordagem?

Os policiais devem avisar sobre o direito ao silêncio na abordagem? Um dos pontos mais importantes para a defesa penal (técnica e autodefesa) é a possibilidade de escolher a melhor estratégia possível, especialmente quanto às declarações do indivíduo que, futuramente, poderá ser condenado. Dessa forma, o advogado ou defensor público deve orientar o defendido sobre as posturas que pode adotar, isto é, negar, confessar ou ficar em silêncio. Contudo, nem sempre existe uma defesa técnica

roubo extorsão
Direito
Evinis Talon

Roubo e extorsão: são cabíveis a consunção e o crime continuado?

Roubo e extorsão: são cabíveis a consunção e o crime continuado? Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu o seguinte: […] 1. A extorsão não é meio necessário para a prática do crime de roubo, tampouco o inverso, razão pela qual resulta inviável a aplicação do princípio da consunção entre os delitos. 2. Os crimes de roubo e extorsão, apesar de serem do mesmo gênero, são espécies delituosas diferentes, não se configurando, portanto, a

Livros
Direito
Evinis Talon

100 temas de TCC em Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

100 temas de TCC em Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal Vejam 100 temas de trabalho de conclusão de curso para quem pretende escrever sobre as Ciências Criminais. Os temas variam entre prática, teoria e uma combinação dos dois, além de refletirem questões atuais e inovadoras. Existe um módulo inteiro sobre elaboração de TCC no Curso Talon. CLIQUE AQUI Vamos aos temas: A influência da mídia no processo penal e os direitos fundamentais do

preso acusado condenado prisão preventiva
Direito
Evinis Talon

Nova lei altera a LEP e dispõe sobre monitoração eletrônica, exame criminológico e saída temporária

Nova lei altera a LEP e dispõe sobre monitoração eletrônica, exame criminológico e saída temporária A Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024, altera a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária. Confira abaixo as alterações: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e

habeas corpus
Direito
Evinis Talon

Nova lei favorece réu em caso de empate e dispõe sobre HC de ofício

Nova lei favorece réu em caso de empate e dispõe sobre HC de ofício A Lei nº 14.836/2024 altera o Código de Processo Penal para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício. Confira abaixo as alterações: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera

Direito
Evinis Talon

URGENTE!

URGENTE! Última oportunidade! DESCONTOS NO FINAL DA PÁGINA Essa é a última oportunidade para adquirir os cursos de audiências criminais, execução penal, júri, investigação criminal defensiva, técnicas de estudos (NDE), Lei Anticrime, oratória e produtividade. Somente estarão disponíveis até o dia 1º de maio. Obs.: esses cursos serão mantidos no Premium! 40 a 50% de desconto em todos esses cursos. É a última oportunidade da história para adquirir esses cursos: Basta escolher o curso, clicar

Direito
Evinis Talon

Na sua opinião, qual é a melhor coisa no Direito?

Na sua opinião, qual é a melhor coisa no Direito? Ontem, perguntei aqui se vocês recomendariam o Direito para algum parente ou amigo. Vi vários comentários interessantes nós dois sentidos (sim e não). Hoje, a pergunta é diferente. Depois de ingressar na faculdade de Direito ou começar a advogar, qual foi a melhor coisa que você viu? Qual é a melhor parte? Particularmente, eu gosto muito de duas coisas: A parte da leitura. Apesar de

Direito
Evinis Talon

Se pedissem um conselho sobre carreira, você recomendaria o Direito?

Se pedissem um conselho sobre carreira, você recomendaria o Direito? E aí? Sim ou não? Em 2017, fiz um video chamado “Ainda vale a pena fazer faculdade de Direito?”. Naquele momento, disse que sim, desde que você se esforce muito mais que a média. Também é necessário contar um pouco com a sorte. Hoje, 6 anos depois, não tenho opinião formada se continua valendo a pena para quem ainda não ingressou. Recebo muitas mensagens pesadas

Direito
Evinis Talon

Importante! “Cansei de tudo isso”

Importante! “Cansei de tudo isso” Recebi um comentário muito pesado, que deixo de postar aqui, pois pode funcionar como gatilho para alguns seguidores. Basicamente, uma Advogada falou sobre várias coisas ruins que está passando na profissão e que, inclusive, já tentou duas vezes fazer algo. Amigos, eu peço muito a vocês: se estiverem enfrentando algo, procurem ajuda profissional. Não sofram sozinhos. Não pensem em fazer nada irreversível. É melhor que você saia da Advocacia e

EVINIS TALON


CONTATO

(51) 98031-8179
contato@evinistalon.com

EVINIS TALON


SIGA-NOS

EVINIS TALON


SEJA MEMBRO DO ICCS

EVINIS TALON


LEIA MAIS

Inscreva-se na nossa Newsletter!

Inscreva-se e receba as novidades mais importantes diretamente no seu email!

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

× Fale com o Dr. Evinis Talon