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EVINIS TALON

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Artigos Diários

Direito
Evinis Talon

Júri do Dalledone: proibição de advogar + multa e prisão para o réu

Proibição de advogar + multa e prisão para o réu Vamos por partes. No final dessa página, você pode conferir o vídeo completo do júri e um sumário dos momentos de cada coisa mencionada nesse texto. Nesse júri, os doutores Dalledone e Renan foram proibidos de atuar pelo juiz em razão de uma suposta atuação anterior para uma testemunha. Depois, o restante da defesa abandonou o plenário. Era proibida a atuação dos advogados? Não vi

Direito
Evinis Talon

Prática penal: “Pela ordem, Excelência. O MP está induzindo a testemunha.”

Prática penal: “Pela ordem, Excelência. O MP está induzindo a testemunha.” Dica muito importante para as audiências: preste atenção nas perguntas formuladas pelo outro lado. Se estiver atuando na defesa, fiscalize as perguntas do Ministério Público, querelante ou assistente da acusação, conforme o caso. Acha que a pergunta pode induzir a resposta? Então ela não pode ser admitida. Em alguns casos, o juiz não admite de ofício, mas nada impede que a acusação e a

mulher presa prisão habeas corpus
Direito
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Dica prática: prisão preventiva de mulher

Dica prática: prisão preventiva de mulher Em caso de prisão preventiva de mulher, sempre analise esse artigo do Código de Processo Penal: Art. 318-A. A prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, desde que: I – não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa; II – não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente.

Livros
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URGENTE! Maior desconto de livros que já vi na Amazon

URGENTE! Maiores descontos de livros que já vi na Amazon! Amigos, hoje, a Amazon lançou o saldão do cliente. São dezenas de livros da área criminal com descontos enormes. Apenas um exemplo: tem livro de Ministros do STJ com 500 páginas por apenas 11 reais e com frete grátis. Vamos aos descontos: URGENTE Um dos livros de habeas corpus que eu mais recomendo (ao lado do livro do Toron) está com desconto de 60% (economize

preso presídio prisão
Direito
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Dica prática para cliente preso preventivamente

Dica prática para cliente preso preventivamente Cliente preso preventivamente. Você pediu a revogação da prisão preventiva, mas ganhou apenas a substituição por medidas cautelares diversas. É possível e recomendável que você tente a revogação das medidas. Explicação: o fato de conseguir uma posição intermediária não significa que você deve parar de tentar a liberdade incondicional e sem medidas, pois: As medidas cautelares também prejudicam a liberdade. ⁠Se ocorrer o descumprimento de alguma medida, a prisão

Direito
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Tese defensiva para cyberbullying

Tese defensiva para cyberbullying O cyberbullying está no art. 146-A, parágrafo único, do CP, sendo basicamente igual ao art. 146-A, caput, do CP (bullying), mas com um ambiente diferente: “por meio da rede de computadores, de rede social, de aplicativos, de jogos on-line ou por qualquer outro meio ou ambiente digital, ou transmitida em tempo real”. Tem pena de 2 a 4 anos de reclusão e multa. Mas a parte final do caput fala que

Advogado Ministério Público Criminalistas Juízes
Direito
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Dica prática para interrogatório do cliente

Dica prática para interrogatório do cliente Quando for preparar um cliente para o interrogatório na polícia ou em juízo, siga o roteiro (os incisos) do art. 187, §2º, do Código de Processo Penal. Sempre apliquei essa lógica com todos clientes. O que diz esse artigo? Veja: Art. 187, § 2º, do CPP: “Na segunda parte será perguntado sobre: I – ser verdadeira a acusação que lhe é feita; II – não sendo verdadeira a acusação, se

abordagem polícia
Direito
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Como proceder ao ser abordado ou preso pela polícia: um guia prático e jurídico

Como proceder ao ser abordado ou preso pela polícia: um guia prático e jurídico A abordagem por parte das autoridades policiais é um momento crítico, tanto do ponto de vista legal quanto pessoal, especialmente para quem nunca foi preso ou abordado anteriormente. Por isso, é importante conhecer os procedimentos adequados e os seus direitos. Este guia oferece uma visão geral de como proceder ao ser abordado pela polícia. Mantenha a calma A primeira e mais

Direito
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URGENTE! Nova lei torna crime hediondo a pornografia infantil e cria crimes de bullying

Nova lei torna crime hediondo a pornografia infantil e cria crimes de bullying No dia 12 de janeiro de 2024, o Presidente da República sancionou a Lei nº 14.811/2024 que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos

Direito
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Para quem é a consultoria ou mentoria?

Para quem é a consultoria? A consultoria é uma atividade em que o Dr. Evinis Talon analisa processos e define teses e estratégias para advogados que atuam na linha de frente. Também serve para que advogados tirem dúvidas pontuais sobre alguma questão. Por fim, também pode ser uma forma de atuação em parceria. A consultoria é: Para advogados que buscam qualificar a defesa em um processo. Para profissionais com pouco tempo para analisar um caso

Direito
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Como é o curso por assinatura de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal?

Como é o curso por assinatura de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal? Muitos leitores e seguidores me enviam mensagens perguntando sobre como é o meu curso por assinatura de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal (clique aqui), que, atualmente, tem mais de 13000 assinantes. Trata-se de um curso com foco prático e teórico, com centenas de videoaulas e áudios sobre as disciplinas acima, além de marketing jurídico, prospecção de clientes, elaboração de

direitos do acusado
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Direitos do acusado no processo penal

Direitos do acusado no processo penal No âmbito do processo penal, a figura do acusado ocupa uma posição central, amparado por uma série de direitos fundamentais que pretendem garantir um processo justo e evitar que inocentes sejam indevidamente condenados. Estes direitos são imprescindíveis para assegurar que qualquer pessoa acusada de um crime receba um tratamento imparcial perante a lei, conforme estabelecido pela Constituição. Aqui, vamos analisar alguns direitos do acusado, mas sem a pretensão de

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