O apenado pode trabalhar em empresa de familiar?
O apenado pode trabalhar em empresa de familiar? Recentemente, foi publicada uma notícia de que um apenado conhecido trabalhará, durante o regime aberto, na empresa do seu pai (clique aqui). Esse é um ponto que levanta muitas dúvidas. Afinal, é possível? Aqui, vamos analisar algumas questões exclusivamente sobre a execução penal, sem entrar no mérito do processo criminal que gerou a condenação. 1. Ele foi para o regime aberto. 2. O Código Penal diz: Art.