A jurisprudência do STJ sobre o crime de desobediência
A jurisprudência do STJ sobre o crime de desobediência Antes de apreciar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), demonstrarei as inúmeras possibilidades de elaboração de teses e estratégias defensivas em relação ao crime de desobediência. Esse crime está previsto no art. 330 do Código Penal da seguinte forma: “desobedecer a ordem legal de funcionário público”. Apesar das poucas palavras que integram esse dispositivo legal, o tipo penal do crime de desobediência possui elementos