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Habeas corpus na execução penal.
Nesse vídeo, analiso algumas decisões sobre o conhecimento de habeas corpus na execução penal. Seria cabível a impetração de habeas corpus em qualquer situação da execução penal (conversão de PRD em pena privativa de liberdade ou indeferimento de indulto, progressão, livramento ou remição, por exemplo)?
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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de livros e artigos e palestrante.
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EVINIS TALON
Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Notícia publicada no site do Senado Federal no dia 08 de agosto de
Notícia publicada no site do TRF 1ª região no dia 04 de julho
Uma baita lição de produtividade para estudos e trabalho: não perca tempo com
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