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Habeas corpus na execução penal.
Nesse vídeo, analiso algumas decisões sobre o conhecimento de habeas corpus na execução penal. Seria cabível a impetração de habeas corpus em qualquer situação da execução penal (conversão de PRD em pena privativa de liberdade ou indeferimento de indulto, progressão, livramento ou remição, por exemplo)?
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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de livros e artigos e palestrante.
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