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STJ: fuga do distrito da culpa configura fundamento para a decretação e manutenção da prisão preventiva A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 977870/MS, decidiu que “a fuga do distrito da culpa configura fundamento idôneo para a decretação e manutenção da prisão preventiva”. Confira a ementa relacionada: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL
STJ: o princípio in dubio pro societate não pode compensar a falta de provas A Quinta Turma do Superior Tribunal
STJ: a confissão espontânea deve ser reconhecida na dosimetria da pena A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
STJ: a pequena quantidade de drogas apreendida justifica a aplicação do tráfico privilegiado A Sexta Turma do Superior Tribunal de
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STJ: a falta de fundamentação no recebimento da denúncia fere a CF e prejudica a ampla defesa A Sexta Turma
STJ: a aprovação parcial no ENEM permite o reconhecimento proporcional da remição A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC
STJ: a existência de procuração válida impede a atuação superveniente da Defensoria Pública A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no
STJ: alteração jurisprudencial após o trânsito em julgado não autoriza revisão criminal A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC
STJ: o reconhecimento fotográfico sem as formalidades do art. 226 do CPP é inválido A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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