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STJ: a medida de segurança em sentença absolutória imprópria dura até cessar a periculosidade do agente, sem limite fixado pela pena do delito No HC 894.787-SP, julgado em 26/2/2025, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “A medida de segurança imposta em sentença absolutória imprópria não se limita ao tempo máximo da pena abstratamente cominada ao
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STJ: a confissão do investigado no inquérito não é requisito do art. 28-A do CPP para o ANPP No REsp
STJ: é cabível ANPP em ação penal privada, mesmo após o recebimento da denúncia No REsp 2.083.823-DF, julgado em 11/3/2025,
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STF vai decidir sobre validade de reconhecimento pessoal Debate teve repercussão geral reconhecida e irá discutir critérios legais para que procedimento seja levado em conta
STJ: é possível a decisão absolutória, ainda que os jurados tenham reconhecido a materialidade e a autoria do crime imputado ao réu No AgRg no
STJ: a ausência de disponibilização integral de provas colhidas em buscas e apreensões configura cerceamento de defesa A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
STJ: cabo de vassoura pode ser considerado arma branca No AREsp 2.589.697-DF, julgado em 11/2/2025, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu
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