Jurisprudência

STJ: a reincidência não constitui óbice intransponível ao reconhecimento da atipicidade material

STJ: a reincidência não constitui óbice intransponível ao reconhecimento da atipicidade material A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 985680/MG, decidiu que “a reincidência e/ou a reiteração delitiva não constituem óbices intransponíveis ao reconhecimento da atipicidade material, presente a insignificância da conduta”. Confira a ementa relacionada: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE

Evinis Talon 6 de setembro de 2025

Direito

Processo Penal: 30 temas de artigos e TCC

Evinis Talon 30 de dezembro de 2016

Jurisprudência

STJ: as majorantes do art. 40, II e VI, da Lei n. 11.343/2006 não configuram bis in idem

STJ: as majorantes do art. 40, II e VI, da Lei n. 11.343/2006 não configuram bis in idem No AgRg

Evinis Talon 2 de setembro de 2025

Notícias

Câmara: deputados defendem soluções para combater crimes cibernéticos contra crianças

Câmara: deputados defendem soluções para combater crimes cibernéticos contra crianças Deputados da base governista e da oposição discursaram no Plenário,

Evinis Talon 2 de setembro de 2025

Notícias

EVINIS TALON

TEXTOS recomendados

STJ: a constatação de flagrância posterior à revista não convalida a ilegalidade prévia da busca

STJ: decisão de pronúncia não pode se basear apenas em testemunhos indiretos de policiais

STJ: a prisão preventiva exige fundamentos concretos, não sendo suficiente a gravidade abstrata do crime

STF começa a julgar validade de coleta obrigatória de DNA de condenados

STJ: a ausência do dolo específico impede a condenação pelo crime de dano qualificado

STJ: a agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea “f”, do CP, aplica-se ao crime de abandono material

STF autoriza saídas temporárias de ex-deputado Daniel Silveira

STJ: a correção de erro material em decisão judicial é necessária para assegurar a correta execução da pena

EVINIS TALON

TEXTOS RECENTES

STJ: a reincidência não constitui óbice intransponível ao reconhecimento da atipicidade material

Processo Penal: 30 temas de artigos e TCC

STJ: a manutenção de medidas protetivas não exige a ocorrência de novos casos de violência

CNJ: corregedoria irá apurar acesso a banco de mandados de prisões

STJ: as majorantes do art. 40, II e VI, da Lei n. 11.343/2006 não configuram bis in idem

Câmara: deputados defendem soluções para combater crimes cibernéticos contra crianças

Câmara aprova projeto que inclui crime de assédio sexual no Código Penal Militar

STJ mantém prisão preventiva de químico acusado de adulteração de produtos lácteos no RS

STJ: o pedido de prisão preventiva deve observar os requisitos do art. 312 do CPP

STJ: a decisão de pronúncia não pode se basear exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial

STJ: o ingresso domiciliar pela polícia é lícito quando constatada situação de flagrante delito

EVINIS TALON

SEMANAS ATRÁS

STF invalida norma de MG que permitia contratação temporária de agentes penitenciários sem concurso

STJ: a pena de multa aplicada pelo MP não pode ser extinta por ter custo processual superior ao valor cobrado

STJ mantém prisão do influenciador acusado de exploração de menores

STJ: a decisão de impronúncia por ausência de materialidade delitiva não pode ser revista em REsp

STJ: inexpressiva quantidade de drogas não suficientes para justificar a exasperar a pena-base

EVINIS TALON

Outros textos

STJ: a manutenção da prisão preventiva é justificada pela existência de histórico criminal

STF tem maioria para afastar retorno de criança ao país de origem em casos de suspeita de violência doméstica

STJ: a aplicação de agravantes com as mesmas circunstâncias que definem o crime militar caracteriza bis in idem

STJ: alegações genéricas sobre atitude suspeita não autorizam a busca pessoal

STJ: a aplicação do art. 93 do CPP é recomendada quando a questão cível pode influenciar na materialidade delitiva

STJ: a multirreincidência delitiva impede a aplicação do princípio da insignificância

STJ: a autorização judicial para porte de arma vinculada a função específica perde validade ao seu término

STJ: a apreensão de pequena quantidade de droga autoriza a aplicação da presunção de usuário

MEUS VÍDEOS

EVINIS TALON TEXTOS recomendados

EVINIS TALON TEXTOS RECENTES

EVINIS TALON SEMANAS ATRÁS

EVINIS TALON Outros textos

MEUS VÍDEOS

EVINIS TALON

TEXTOS recomendados

EVINIS TALON

TEXTOS RECENTES

EVINIS TALON

SEMANAS ATRÁS

EVINIS TALON

Outros textos