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STJ: a gravidade do crime não impede a concessão de domiciliar em favor de mãe de criança de até 12 anos A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 938.038/MG, fixou as seguintes teses de julgamento: “1. A prisão domiciliar pode ser concedida a gestante ou mulher com filho de até 12 anos, independentemente
STF mantém tramitação de ações penais contra ex-deputado Eduardo Cunha O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou
STJ rejeita habeas corpus de investigado transplantes de órgãos com HIV O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu liminarmente, nesta sexta-feira
STJ: o prazo prescricional da multa é regido pelo art. 114, II, do CP No REsp 2.173.858-RN, julgado em 5/11/2024,
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STJ: Primeira Seção cancela Tema 1.041 dos repetitivos A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cancelar o
STJ: é vedado ao juiz decretar, de ofício, prisão preventiva O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, concedeu liminar em habeas corpus para
STJ: não cabe domiciliar para mãe que levava filhos consigo durante transporte de drogas A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg
STJ: pena fixada em acordo de colaboração premiada não pode ser agravada na execução A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência
STJ: não é ilegal a pena-base acima do mínimo legal com base no art. 42 da Lei de Drogas A Quinta Turma Seção do Superior
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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