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STJ: no estupro de vulnerável, é possível reconhecer a ausência de culpabilidade por erro de proibição em razão da baixa escolaridade A Quinta Turma do
STF garante que réus escolham perguntas a serem respondidas em interrogatório A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o interrogatório de dois réus
STJ: a permissão para ingresso no domicílio não deve ser considerada espontânea No REsp 2.114.277-SP, julgado em 09/04/2024, a Sexta Turma do Superior Tribunal de
STJ: as medidas protetivas de urgência não possuem prazo de vigência A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 02/04/2024 (processo sob segredo
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Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com
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