EVINIS TALON
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STJ: a aplicação do princípio da insignificância na posse de pequena quantidade de munições A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 2515527/SP, decidiu que “a aplicação do princípio da insignificância é possível na posse de pequena quantidade de munições desacompanhadas de arma de fogo”. Confira a ementa relacionada: DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO
STJ: a demora injustificada na apreciação de pedido de trancamento de inquérito é ilegal A Sexta Turma do Superior Tribunal
STJ: a prisão domiciliar só pode ser concedida se comprovada a falta de assistência médica A Quinta Turma do Superior
STJ: a desobediência à ordem legal de parada emanada por agentes públicos A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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STJ: nulidade de aditamento à denúncia impõe o seu desentranhamento dos autos A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Câmara aprova projeto que aumenta pena de homicídio contra profissionais de saúde A Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a pena de homicídio praticada
STJ: a decretação de prisão preventiva sem requerimento do MP contraria o sistema acusatório A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC
STJ: a busca domiciliar consentida voluntariamente não configura violação de domicílio A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 2759526/DF,
STJ: mudança de direção ao avistar a guarnição não preenche o requisito de fundada suspeita A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no
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