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STJ: a quantidade de drogas não pode ser o único fundamento para afastar a causa de diminuição de pena A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), AgRg no AREsp 2970905/RJ, decidiu que “a quantidade de drogas não pode ser o único fundamento para afastar a causa de diminuição de pena, conforme jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal
Nova lei aumenta pena para quem oferece bebida alcoólica no caso de a criança utilizar ou consumir o produto Entrou
STJ: ausência de registro escrito ou audiovisual do consentimento invalida a prova da busca domiciliar A Sexta Turma do Superior
STJ: vítima de violência doméstica pode recorrer de decisão que revogou medidas protetivas de urgência A Quinta Turma do Superior
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STJ: situação de flagrante autoriza a entrada em domicílio sem mandado judicial A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
STJ: a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares se não houver fundamento para sua manutenção A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça
STF autoriza ex-deputado Daniel Silveira a cumprir pena em regime aberto O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado federal
STJ: na receptação qualificada, os elementos típicos se estendem a todos os corréus por lei No AgRg no AREsp 2.712.504-MG, a Quinta Turma do Superior
STJ: a prisão preventiva não pode ser decretada de ofício pelo juiz A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), EDcl no AgRg no
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