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STJ: a prática de furto qualificado por rompimento de obstáculo afasta a aplicação do princípio da insignificância A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 1006147/PE, decidiu que “a prática de furto qualificado por rompimento de obstáculo afasta a aplicação do princípio da insignificância”. Confira a ementa relacionada: DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO

Evinis Talon 15 de setembro de 2025

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