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STJ: apreensão de droga com visitante não configura falta grave Em julgamento realizado em 24 de setembro de 2026, o Ministro Sebastião Reis Júnior, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus para afastar o reconhecimento de falta grave na execução penal, decorrente da apreensão de entorpecentes com visitante de estabelecimento prisional. No caso, o Ministro

STJ: local dominado por facção e rádio comunicador não comprovam associação para o tráfico Em decisão monocrática proferida em 12

STJ: dúvida razoável sobre imparcialidade do juiz justifica reconhecimento de suspeição Em decisão monocrática proferida em 6 de abril de

STF: restrição a viagem internacional exige demonstração concreta de risco à aplicação da lei penal Em decisão monocrática proferida em
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STJ: prisão domiciliar pode ser afastada quando mãe de crianças usa a residência para o tráfico No AgRg no RHC

STJ: agravante por promoção ou direção da atividade criminosa não exige liderança máxima No HC 1.095.688-RJ, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),

STJ: busca pessoal baseada no uso de blusa de frio em dia quente não configura fundada suspeita Em decisão monocrática proferida em 22 de setembro

Senado: projeto tipifica crimes relacionados às bets O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do Executivo que tipifica crimes relacionados às loterias de apostas

STJ: flexibilização do prazo para reconhecimento da continuidade delitiva Em decisão monocrática proferida em 5 de setembro de 2026, o Ministro Messod Azulay Neto, do
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