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EVINIS TALON

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Artigos Diários

Direito
Evinis Talon

As 3 habilidades que o profissional do Direito precisa desenvolver

As 3 habilidades que o profissional do Direito precisa desenvolver Uma das perguntas que mais ouço de estudantes é “como devo me preparar para a carreira?”. Após indicar algumas leituras, sempre tento demonstrar, por meio de experiências que vivenciei, quais habilidades devem ser desenvolvidas para uma boa evolução na carreira (pública ou privada). Neste texto, apresentarei 3 habilidades que considero fundamentais. Evidentemente, não desconsidero várias outras habilidades que não serão citadas, mas destaco as que

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O furto “privilegiado”

O furto “privilegiado” Previsto no art. 155, §2º, do Código Penal, o furto “privilegiado” consiste, na verdade, em um furto com causa de diminuição de pena, nos seguintes termos: “se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.” Normalmente, quando o objeto subtraído não é de grande

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50 teses de atipicidade penal

50 teses de atipicidade penal A atipicidade consiste, como o próprio termo sugere, na ausência de tipicidade. Não havendo tipicidade, inexiste fato típico e, consequentemente, não há crime, devendo o réu ser absolvido (art. 386, III, do Código de Processo Penal). Trata-se de uma das teses defensivas mais utilizadas e efetivas. Quem atua na defesa (Advogado Criminalista e Defensor Público) precisa conhecer as inúmeras hipóteses possíveis de atipicidade penal. Por sua vez, quem atua na

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As várias possibilidades no processo penal após a Lava Jato

As várias possibilidades no processo penal após a Lava Jato Segundo Lévy (1996, p. 16), “o possível é exatamente como o real: só lhe falta a existência”. Num processo penal de tempos sombrios e interesses institucionais escusos e espúrios, a diferença entre possibilidade e realidade, que é puramente lógica, produz uma linha tênue, a qual é rompida de acordo com o investigado/réu, o clamor público e a pretensão de protagonismo do Juiz. Possibilidades – que

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Carta aos novos Advogados e Advogadas

Carta aos novos Advogados e Advogadas Você venceu! Superou as estatísticas que demonstram um alto índice de reprovação e foi contra a pretensão daquele colega de faculdade que sempre perguntava as suas notas nas provas, desejando, silenciosamente, que as dele fossem superiores às suas. Acredite: por mais legal que você pareça, havia alguém torcendo contra você. Provavelmente, você perdeu noites de sono estudando e outras noites aguardando a nota. Investiu bastante em livros e/ou cursos,

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O desaforamento do júri

O desaforamento do júri O art. 427 do Código de Processo Penal (CPP) dispõe: Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as

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Juizado Especial Criminal: normalmente, o início na Advocacia Criminal

Juizado Especial Criminal: normalmente, o início na Advocacia Criminal O dia a dia forense tem demonstrado que muitos jovens Advogados iniciam na área criminal atuando no Juizado Especial Criminal (JECRIM). Não tenho uma estatística ou alguma fonte confiável que comprove a enorme quantidade de Advogados iniciantes ingressando no JECRIM, de modo que, o que trato neste texto, é apenas uma conclusão a que cheguei a partir de minha observação. Também não estou dizendo que o

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STF: é prescindível a apresentação de contrarrazões recursais pela defesa

STF: é prescindível a apresentação de contrarrazões recursais pela defesa Recentemente, mantendo entendimento no sentido de que basta a intimação da defesa para a apresentação das contrarrazões recursais, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu o seguinte: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTACIADO E DE QUADRILHA ARMADA. ARTIGOS 157, § 2º, I E II, E 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. HABEAS CORPUS ORIGINARIAMENTE SUBSTITUTIVO DE

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O que alegar nos memoriais?

O que alegar nos memoriais? As alegações finais, na forma oral ou por memoriais, constituem peça defensiva de extrema importância no processo penal, considerando que são a última manifestação da defesa – logo após a última manifestação da acusação – antes da prolação da sentença. Por essa razão, analiso, neste texto, o que deve ser alegado nessa peça defensiva, assim como já analisei os principais pontos que devem integrar a resposta à acusação (leia aqui).

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Por favor, peça exoneração!

Por favor, peça exoneração! Este é apenas um texto de alguém preocupado com o Brasil e, principalmente, com os rumos que tomaram a nossa injusta Justiça. Peço desculpas se o texto parecer um pouco agressivo, mas é impossível permanecer inerte diante de tudo que temos observado recentemente na área Penal e em todas as outras áreas do Direito. Há um desvirtuamento das autoridades públicas, que apenas querem exercer a autoridade em prol da satisfação pessoal.

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O Advogado é examinado todos os dias

O Advogado é examinado todos os dias Conversando com um amigo – também Advogado Criminalista -, chegamos a uma conclusão: quem é aprovado em um concurso público guarda um “atestado de conhecimento”. Por outro lado, o Advogado precisa demonstrar sua capacidade todos os dias para que a sua opinião seja minimamente considerada. Para a sociedade, qualquer concursado (Juiz, Promotor, Defensor, Delegado, Procurador etc.) adquire uma presunção de conhecimento instantaneamente. A aprovação no concurso público, não

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A nomeação de defensor dativo no processo penal

A nomeação de defensor dativo no processo penal Ninguém pode ser processado criminalmente sem defesa. Não se admite um processo criminal que não tenha um Advogado constituído, Defensor Público ou defensor dativo atuando em prol do réu. Entretanto, a estrutura ainda embrionária da Defensoria Pública não possibilita que esta instituição realize a defesa em todos os processos nos quais o réu não tem condições de contratar um Advogado. Em comarcas sem o atendimento pleno da

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