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Artigos Diários

Direito
Evinis Talon

O início na Advocacia Criminal: afinal, com o que devemos nos preocupar?

Em qualquer projeto, o início é o momento em que surgem as maiores dúvidas. Por onde começar? Como começar? Quais são as bases que devem ser construídas? Esse é um problema pelo qual passam todos que ingressam na Advocacia Criminal. Nas aulas ou nas redes sociais, recebo muitas indagações sobre como começar na área do Direito que considero a mais instigante e exigente. No meu caso, quando decidi dar início na Advocacia Criminal após pedir

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A prisão cautelar: como lidar com Juízes dicotômicos?

A prisão cautelar: como lidar com Juízes dicotômicos? Na sala de aula, quando a pergunta é de sim ou não, às vezes a resposta é “depende”. Nos livros de Direito, há teorias que respondem algo de forma positiva, outras de modo negativo e, por fim, há teorias mistas, intermediárias ou da ubiquidade, que permanecem no meio-termo. Infelizmente, no âmbito das prisões cautelares, a terceira via não é tão explorada pelos Juízes, que permanecem dicotômicos ou

Direito
Evinis Talon

Receptação e crime anterior

Receptação e crime anterior O art. 180, §4º, do Código Penal, tratando da autonomia do crime de receptação, dispõe: “A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.” Uma leitura apressada desse dispositivo legal pode gerar a falsa ideia de que não é necessário que a acusação prove que ocorreu um crime anterior, bastando a suspeita de que a coisa é produto de algum

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E se não tenho parentes no Direito?

Uma das mensagens que mais recebo é: “não tenho parentes no Direito. Posso ser bem-sucedido na área jurídica mesmo assim?” Inicialmente, destaco que não tenho parentes na área jurídica. Meus pais e irmãos não cursaram o Ensino Superior. Nem mesmo tenho primos ou tios que sejam bacharéis em Direito. Isso não me impediu de construir minha carreira do zero, inicialmente com a aprovação no concurso para Defensor Público e, posteriormente, na Advocacia e na docência.

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Evinis Talon

9 coisas que eu gostaria de ter ouvido na faculdade de Direito

9 coisas que eu gostaria de ter ouvido na faculdade de Direito Após a publicação do meu texto sobre os motivos de ter pedido exoneração do cargo de Defensor Público (leia aqui), recebi inúmeras mensagens de estudantes que estão pensando no futuro, Advogados que se sentiram mais encorajados e servidores públicos que estão pensando em mudar de vida. Muitas pessoas se identificaram com alguma das partes: dificuldades, sonhos, mudança de rumos etc. Contudo, algumas mensagens

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Por que deixei de ser Defensor Público para ser Advogado Criminalista? (atualizado)

Caro(a) leitor(a), neste texto, falarei sobre lições de vida, sonhos, empreendedorismo e coisas semelhantes. Peço desculpas pelas frases curtas, mas este não é um texto técnico. São histórias em forma de sentimentos. Para isso, sugeri o título: “Por que deixei de ser Defensor Público para ser Advogado Criminalista?” Essa é uma pergunta que me fazem diariamente, mas é impossível respondê-la sem fazer uma breve contextualização histórica. Em janeiro de 2015, pleno verão gaúcho, eu era

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29 dicas práticas para iniciar na Advocacia Criminal

29 dicas práticas para iniciar na Advocacia Criminal Como iniciar na Advocacia Criminal? Essa é uma pergunta que muitos me fazem e que, inclusive, gerou um curso específico (veja aqui). Neste texto, apresentarei algumas orientações práticas para quem deseja atuar na Advocacia Criminal. Evidentemente, não se trata de uma fórmula mágica, tampouco são “dicas infalíveis”. São apenas orientações que considero relevantes de acordo com minha experiência. Eis as orientações: 1. De início, leia o máximo

lei 13.654/18
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Roubo majorado

IMPORTANTE – ATUALIZAÇÃO: Veja os comentários que fiz sobre a alteração legislativa em relação ao roubo majorado (clique aqui). O roubo, crime complexo previsto no art. 157 do Código Penal, não raramente é enquadrado como majorado, isto é, com a incidência de uma causa de aumento de pena. Na prática, a imputação da prática de um crime de roubo quase sempre tem as majorantes relativas ao emprego de arma e/ou ao concurso de agentes. O

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A Advocacia Criminal é uma guerra

A rotina dos Advogados Criminalistas se assemelha a uma guerra. Os Advogados Criminalistas possuem uma rotina diferente daquela enfrentada por outros Advogados. Nem melhor nem pior: apenas diferente. São vistos de outra forma, frequentam lugares que os outros Advogados raramente frequentam (presídios e delegacias) e sofrem obstáculos quase nunca presentes na carreira de outros profissionais da área jurídica. Inicialmente, salienta-se que os Criminalistas convivem com uma desconfiança enorme da sociedade, fruto de uma confusão entre

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Quem precisa de uma Consultoria Penal?

Em outro texto, analisei como funciona uma Consultoria Penal (leia aqui). Neste, aprofundarei o que foi dito no texto anterior, abordando, especialmente, quem precisa de uma Consultoria Penal. Como regra, poucas pessoas sabem o que um Consultor Penal faz. Não raramente, sou indagado por Advogados que não entendem muito bem o meu trabalho. De forma resumida, um Consultor estabelece teses, estratégias e formas de atuação para que um Advogado as execute. Portanto, o cliente de

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“Você defende bandido?”

Quem ingressa na defesa penal (Advocacia ou Defensoria) ouve, cedo ou tarde, a pergunta: “você defende bandido?”. Essa pergunta é diuturnamente feita por leigos, especialmente por familiares e amigos que, com poucas noções sobre as finalidades do processo penal, acreditam que algumas pessoas não merecem ser defendidas, como acusados por estupro, violência doméstica, corrupção, homicídio e outros. Normalmente, quem faz essa pergunta tem dificuldade para entender que alguém flagrado durante a prática de um crime

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A natureza da ação penal relativa à contravenção de vias de fato

A natureza da ação penal relativa à contravenção de vias de fato As vias de fato estão previstas como contravenção penal no art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais). Pelo princípio da subsidiariedade, em caso de aparente conflito de normas, deve-se avaliar, inicialmente, se a conduta se subsume ao tipo penal do crime de lesão corporal (art. 129 do Código Penal). Subsidiariamente, caso não haja subsunção, examina-se se a conduta se amolda

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