Delegado

Evinis Talon

O Estado deveria preocupar-se com os crimes de seus agentes

01/12/2017

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

URGENTE! 20% de desconto no curso de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal na semana do meu aniversário

Até o dia 5 de julho!

Selecione o plano e insira o cupom: hoje20

CLIQUE AQUI

No Brasil, as leis parecem mais duras para os particulares do que para os agentes públicos. Ou seria apenas um problema na aplicação dessas leis, como ato de corporativismo entre agentes públicos (da mesma ou de outras instituições)?
Sabe-se, por exemplo, de um fato curioso. Um agente público, com o adesivo da instituição no vidro de seu veículo, é parado por policiais rodoviários. Os policiais dizem que um dos faróis está queimado, mas, como é “colega do Estado”, “não teria problema”, isto é, “deixariam passar”.
Seria por esse tipo de mentalidade (ou seria irmandade?) que o tratamento penal é diferenciado em relação a particulares e autoridades públicas? Aliás, no caso de Advogados, o tratamento é ainda mais rigoroso do que aquele dispensado aos particulares que não exercem a Advocacia, como podemos perceber pelas recentes decisões ou denúncias imputando a Advogados a prática de crimes como lavagem de dinheiro (porque receberam honorários sem uma anterior pesquisa da origem do dinheiro, o que sabidamente não é exigido de comerciantes, médicos, dentistas ou qualquer outro profissional) e organização criminosa.
De qualquer forma, há muitos crimes praticados por agentes públicos que não são apurados ou, se são, conseguem ser “abafados” na origem, ao contrário de fatos que são relatados exaustivamente na mídia, inclusive por meio de coletivas de imprensa convocadas pelas autoridades.
Há, por exemplo, Promotores que, recebendo informações de determinado fato, omitem-se. Muitos Promotores não levam a sério relatos que ouvem de apenados (quanto à execução penal) ou de populares (especialmente quanto a fatos que poderiam dar ensejo a um inquérito civil público).
Da mesma forma, quem nunca soube de policiais que recebiam ou solicitavam lanches ou refeições em postos de gasolina com a retribuição implícita de fazer um maior policiamento no local?
Quem nunca viu, durante uma audiência de instrução, um preso dizer que foi torturado por policiais, mas o Juiz e o Promotor apenas respondem “aham”, com uma posterior inércia, em ato típico de quem ocupa um cargo público apenas para sobreviver? Seria prevaricação? Mais lamentável ainda é o fato de que algumas dessas autoridades, se chamadas de “você”, gritam prontamente contra o jurisdicionado com o escopo de repreendê-lo por esse “aparente” desacato.
Eis o país em que é mais fiscalizada a utilização da palavra “você” numa audiência do que uma tortura numa delegacia ou em um estabelecimento prisional.
Quando agentes penitenciários ignoram a morte de um preso dentro do sistema carcerário, seriam autores por omissão imprópria? São instaurados inquéritos policiais com o desiderato de investigar tal fato?
Enfim, salvo algumas exceções, parece que os agentes públicos não são tão perseguidos pela persecução penal como os particulares. Se são processados, não ocupam tantas páginas dos jornais. Obviamente, a discrição da persecução criminal é necessária, mas para todos – particulares e agentes públicos –, e não apenas para o grupo que a controla.

Precisa falar conosco? CONTATO: clique aqui

Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.

Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

EVINIS TALON


LEIA TAMBÉM

Abandono de incapaz

Abandono de incapaz O crime de Abandono de incapaz está previsto no art. 133

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

× Fale com o Dr. Evinis Talon