O Conselho da Comunidade e a execução penal
O Conselho da Comunidade e a execução penal O Conselho da Comunidade é um dos temas menos comentados na execução penal, em que pese seja um dos mais relevantes para a ressocialização dos apenados. Como é sabido, trata-se de órgão da execução penal, nos termos do art. 61, VII, da LEP. Aliás, o Conselho da Comunidade já estava previsto na redação original da LEP, diante de sua tradição histórica. Para uma melhor comparação, basta lembrar