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EVINIS TALON

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Artigos Diários

Direito
Evinis Talon

O que alegar nos memoriais?

O que alegar nos memoriais? As alegações finais, na forma oral ou por memoriais, constituem peça defensiva de extrema importância no processo penal, considerando que são a última manifestação da defesa – logo após a última manifestação da acusação – antes da prolação da sentença. Por essa razão, analiso, neste texto, o que deve ser alegado nessa peça defensiva, assim como já analisei os principais pontos que devem integrar a resposta à acusação (leia aqui).

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Evinis Talon

Por favor, peça exoneração!

Por favor, peça exoneração! Este é apenas um texto de alguém preocupado com o Brasil e, principalmente, com os rumos que tomaram a nossa injusta Justiça. Peço desculpas se o texto parecer um pouco agressivo, mas é impossível permanecer inerte diante de tudo que temos observado recentemente na área Penal e em todas as outras áreas do Direito. Há um desvirtuamento das autoridades públicas, que apenas querem exercer a autoridade em prol da satisfação pessoal.

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O Advogado é examinado todos os dias

O Advogado é examinado todos os dias Conversando com um amigo – também Advogado Criminalista -, chegamos a uma conclusão: quem é aprovado em um concurso público guarda um “atestado de conhecimento”. Por outro lado, o Advogado precisa demonstrar sua capacidade todos os dias para que a sua opinião seja minimamente considerada. Para a sociedade, qualquer concursado (Juiz, Promotor, Defensor, Delegado, Procurador etc.) adquire uma presunção de conhecimento instantaneamente. A aprovação no concurso público, não

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A nomeação de defensor dativo no processo penal

A nomeação de defensor dativo no processo penal Ninguém pode ser processado criminalmente sem defesa. Não se admite um processo criminal que não tenha um Advogado constituído, Defensor Público ou defensor dativo atuando em prol do réu. Entretanto, a estrutura ainda embrionária da Defensoria Pública não possibilita que esta instituição realize a defesa em todos os processos nos quais o réu não tem condições de contratar um Advogado. Em comarcas sem o atendimento pleno da

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A inépcia da denúncia

A inépcia da denúncia O art. 41 do Código de Processo Penal (CPP) dispõe: “A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.” Por oportuno, insta salientar que a inépcia da denúncia ou queixa é hipótese de rejeição da peça exordial (art. 395, I, do CPP). Como

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O reconhecimento de pessoas: por que as autoridades tratam o art. 226 do CPP como mera recomendação?

O reconhecimento de pessoas: por que as autoridades tratam o art. 226 do CPP como mera recomendação? Quando pensamos em nulidades, um dos primeiros dispositivos legais lembrados é o art. 226 do Código de Processo Penal (CPP), ao lado do tão falado art. 212 do CPP. O reconhecimento de pessoas é um tema extremamente relevante para o processo penal, considerando que, em muitos processos, a autoria depende desse reconhecimento. Ademais, a prática forense tem demonstrado

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O que alegar na resposta à acusação?

O que alegar na resposta à acusação? É comum ouvir professores de prática penal dizendo que a resposta à acusação deve ser concisa e que não devemos antecipar teses ou estratégias nessa primeira manifestação defensiva. Entrementes, será que a defesa não deve expor suas teses nesse momento? Como deve ser uma resposta à acusação que pretenda produzir algum resultado? De início, é importante analisarmos as disposições legais acerca da resposta à acusação. Neste momento, deixo

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A jornada de um Advogado Criminalista

Escrevo este texto influenciado pelo recente lançamento do meu novo livro, “A jornada de um advogado criminalista” (veja o livro aqui). No livro, tento estabelecer um parâmetro entre as várias fases de um Advogado Criminalista, do início – ainda na faculdade – até o auge da carreira criminal privada, que considero ser o exercício da consultoria jurídica. Aliás, alguns trechos são inegavelmente aplicáveis a outras áreas do Direito. Com a pretensão de abordar os desafios

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Por que alguns acusados por tráfico não contratam Advogado?

Por que alguns acusados por tráfico não contratam Advogado? Os acusados por crime de tráfico de entorpecentes enfrentam um dilema de difícil resolução: contratar um Advogado ou ser defendido pela Defensoria Pública? Aqui, evidentemente, não trato do usuário de drogas ou daquele que é acusado por trabalhar para traficantes. O foco deste texto é a figura defensiva daqueles que vendem drogas em maior quantidade e dirigem/administram a atividade ilícita. O acusado por tráfico, quando dispõe

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STF: é possível suspender a prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral

STF: é possível suspender a prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser possível suspender o prazo prescricional em processos penais sobrestados em virtude do reconhecimento de repercussão geral. A decisão foi tomada em questão de ordem no RE 966.177. De acordo com essa decisão, a suspensão se aplica apenas na ação penal, não sendo implementada nos inquéritos e procedimentos investigatórios em curso no

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O que faremos com o regime semiaberto?

O que faremos com o regime semiaberto? Já descrevi inúmeras vezes como o modelo de execução penal no Brasil é excelente para a ressocialização. Incentiva a disciplina, o trabalho, os estudos etc. Entretanto, o satisfatório modelo legislativo está muito distante da realidade. Fala-se muito sobre a correlação entre denúncia e sentença, dedicando-se muitas páginas a esse assunto, mas poucos dissertam sobre a indevida ausência de correlação entre sentença e execução penal. Os termos das sentenças,

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O atual momento punitivista e suas contradições

O atual momento punitivista e suas contradições Punir é a palavra de ordem. Punir mais, punir com mais rigor, punir todos! No atual momento, há um descontrole da forma de controle da sociedade pelo Direito Penal. Os noticiários pedem penas maiores, uma visão “menos constitucional” pelos Juízes e menos direitos e garantias fundamentais para os acusados. Os Parlamentares, adiante dos clamores públicos por segurança, não têm o “atrevimento” de apresentarem projetos de lei que reduzam

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