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Artigos Diários

Direito
Evinis Talon

Como parar de procrastinar nos estudos?

Como parar de procrastinar nos estudos? Procrastinar é deixar para o futuro algo que você pode ou deve fazer agora. No mundo jurídico, os estudos são fundamentais para Advogados, ocupantes de cargos públicos, pesquisadores, docentes e estudantes. Como é sabido, o conhecimento é o principal instrumento de trabalho do jurista. Ocorre que muitos procrastinam no momento de estudar, deixando os estudos para depois ou para o dia seguinte. Alguns sentam para estudar, mas logo procuram

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Advocacia: ruir ou se unir?

Advocacia: ruir ou se unir? A Advocacia, sobretudo a Criminal, vive tempos difíceis. Não me refiro ao aumento do número de Advogados (já ultrapassamos a barreira do primeiro milhão), tampouco às centenas de milhares de pessoas que se encontram nos bancos das faculdades de Direito e, cedo ou tarde, entrarão nesse concorridíssimo mercado. Em relação a esse tema, escrevi em um artigo anterior sobre a necessidade de parcerias na Advocacia como forma de crescer organicamente

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Sobre parcerias na Advocacia

Sobre parcerias na Advocacia Um crescimento orgânico e sustentável – e não meramente patrocinado – de uma banca de Advocacia exige, como principal estratégia, a formação de parcerias construtivas, sólidas, efetivas e que tenham o mesmo foco. É comum vermos todos dizendo “vamos fazer uma parceria”, como se a proposta, por si só, gerasse um aparente sucesso dessa parceria. Entretanto, muitas dessas parcerias não chegam a ser formalizadas ou, se tomadas por escrito, dificilmente geram

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A prisão cautelar exige análise individual do caso

A prisão cautelar exige análise individual do caso Esse período punitivista, cumulado com o excesso de trabalho do Poder Judiciário, constitui, infelizmente, um ambiente fértil para que se busque um conjunto de soluções rápidas, preferencialmente coletivas e que exijam pouca ou nenhuma apreciação das especificidades. Uma análise genérica permite maior produtividade do Judiciário que uma abordagem individualizada. Nesse diapasão, surgem inúmeros decretos de prisão preventiva que, se separados do processo original, poderiam ser facilmente inseridos

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Sobre o que escrever?

Sobre o que escrever? No fundo, muitos querem escrever, deixando textos que permaneçam intactos após o fim de suas vidas. Os textos eternizam seus autores. A publicação do primeiro artigo e do primeiro livro, a venda da primeira obra, o primeiro autógrafo… são momentos incríveis para um autor, especialmente se ele é, acima de tudo, um leitor. Quando o autor é um leitor apaixonado, provavelmente tem seus autores favoritos e sabe como alguém fica emocionado

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STJ: falta grave por posse de aparelho telefônico e seus componentes

STJ: falta grave por posse de aparelho telefônico e seus componentes Conforme o art. 50, VII, da Lei de Execução Penal (LEP), comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que “tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo”. Essa hipótese de falta grave foi incluída pela Lei nº 11.466/07. Interpretando esse dispositivo legal, observa-se que

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As 3 habilidades que o profissional do Direito precisa desenvolver

As 3 habilidades que o profissional do Direito precisa desenvolver Uma das perguntas que mais ouço de estudantes é “como devo me preparar para a carreira?”. Após indicar algumas leituras, sempre tento demonstrar, por meio de experiências que vivenciei, quais habilidades devem ser desenvolvidas para uma boa evolução na carreira (pública ou privada). Neste texto, apresentarei 3 habilidades que considero fundamentais. Evidentemente, não desconsidero várias outras habilidades que não serão citadas, mas destaco as que

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O furto “privilegiado”

O furto “privilegiado” Previsto no art. 155, §2º, do Código Penal, o furto “privilegiado” consiste, na verdade, em um furto com causa de diminuição de pena, nos seguintes termos: “se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.” Normalmente, quando o objeto subtraído não é de grande

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50 teses de atipicidade penal

50 teses de atipicidade penal A atipicidade consiste, como o próprio termo sugere, na ausência de tipicidade. Não havendo tipicidade, inexiste fato típico e, consequentemente, não há crime, devendo o réu ser absolvido (art. 386, III, do Código de Processo Penal). Trata-se de uma das teses defensivas mais utilizadas e efetivas. Quem atua na defesa (Advogado Criminalista e Defensor Público) precisa conhecer as inúmeras hipóteses possíveis de atipicidade penal. Inclusive, falo muito sobre teses defensivas

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As várias possibilidades no processo penal após a Lava Jato

As várias possibilidades no processo penal após a Lava Jato Segundo Lévy (1996, p. 16), “o possível é exatamente como o real: só lhe falta a existência”. Num processo penal de tempos sombrios e interesses institucionais escusos e espúrios, a diferença entre possibilidade e realidade, que é puramente lógica, produz uma linha tênue, a qual é rompida de acordo com o investigado/réu, o clamor público e a pretensão de protagonismo do Juiz. Possibilidades – que

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Carta aos novos Advogados e Advogadas

Carta aos novos Advogados e Advogadas Você venceu! Superou as estatísticas que demonstram um alto índice de reprovação e foi contra a pretensão daquele colega de faculdade que sempre perguntava as suas notas nas provas, desejando, silenciosamente, que as dele fossem superiores às suas. Acredite: por mais legal que você pareça, havia alguém torcendo contra você. Provavelmente, você perdeu noites de sono estudando e outras noites aguardando a nota. Investiu bastante em livros e/ou cursos,

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O desaforamento do júri

O desaforamento do júri O art. 427 do Código de Processo Penal (CPP) dispõe: Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as

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