euro-1144835_1280

Evinis Talon

Corrupção ativa de testemunha

25/07/2017

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

CURSO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA (bônus por tempo limitado: meu livro autografado sobre o mesmo tema)

Conheça o curso online de investigação criminal defensiva, que tem muitas videoaulas e certificado de conclusão.
O valor pode ser parcelado em até 12 vezes no cartão. Também é possível adquirir (sem parcelamento) no boleto. Além disso, tem garantia de 7 dias (cancelamento com reembolso integral dentro desse prazo).
Adquirindo o curso agora, você ganha de bônus o meu livro Investigação criminal defensiva autografado e com dedicatória (bônus por tempo limitado).
CLIQUE AQUI

Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.

Corrupção ativa de testemunha

O crime de falso testemunho (art. 342 do Código Penal) tem muita ocorrência prática e é exaustivamente estudado, mas o seu correlato, o crime de corrupção ativa de testemunha (art. 343 do Código Penal) é pouco analisado pelos doutrinadores de Direito Penal.

A corrupção ativa de testemunha encontra-se assim prevista na legislação:

Art. 343. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação:
Pena – reclusão, de três a quatro anos, e multa.
Parágrafo único. As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

A pena mínima do crime de corrupção ativa de testemunha (três anos) é maior que a pena mínima do falso testemunho (dois anos), mas ambos têm a mesma pena máxima (quatro anos). Por outro lado, a testemunha que pratica o falso testemunho mediante suborno tem a pena aumentada em um sexto a um terço, conforme o art. 342, §1º, do Código Penal.

De qualquer forma, em virtude desse preceito secundário, não é cabível transação penal ou suspensão condicional do processo para o acusado pelo crime de corrupção ativa de testemunha.

Como se observa, o tipo penal exige que a vantagem seja oferecida a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete. Neste texto, focaremos na testemunha.

A vantagem dada, oferecida ou prometida deve ser direcionada a uma testemunha. Assim, é elemento do tipo penal que o destinatário da vantagem seja, de fato, testemunha, o que já afastaria o informante.

Um ponto relevante surge na indagação sobre quem é testemunha. Há testemunha ainda não arrolada? Ou somente ocupa essa posição quem já foi arrolado?

Logicamente, se a pessoa que recebe a vantagem ainda não integra o rol de testemunhas de alguma das partes, passando a fazer parte do processo apenas depois do recebimento da vantagem, não se configura o crime em comento. O objetivo desse tipo penal é tutelar a integridade do depoimento de quem é testemunha para fins processuais, e não daquele que, pelo senso comum, “testemunhou” um fato criminoso.

Nesse sentido, no ano de 2003, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu o seguinte:

CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA. O delito previsto no art. 343 do CP somente se configura se o dinheiro for oferecido à pessoa que já ostentava a condição de testemunha, não se caracterizando em relação àquela que somente foi depor após a promessa da vantagem, quando ainda não constava de qualquer rol testemunhal. Absolvição mantida.
(Apelação Crime Nº 70006332563, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 26/06/2003)

Dessa forma, é pressuposto para a consumação desse crime que os verbos nucleares (dar, oferecer ou prometer) tenham sido executados quando o destinatário da vantagem já era testemunha, isto é, já havia sido arrolado para prestar depoimento. Caso a execução dessas condutas tenha ocorrido previamente ao arrolamento, não se trata de testemunha e, portanto, a conduta é atípica, devendo o réu ser absolvido, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal.

Leia também:

Precisa falar conosco? CONTATO: clique aqui

Orientações processuais para Advogados (teses, estratégias e dúvidas): clique aqui

Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.

Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito pela UNISC, Mestrando em Direito Penal pela Universidade de Sevilha, Mestrando pela Universidade de Barcelona, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e palestrante.

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

EVINIS TALON


LEIA TAMBÉM

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com