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Evinis Talon

Pesquisa e obtenção de dados e informações

07/11/2020

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Pesquisa e obtenção de dados e informações

A pesquisa e obtenção de dados e informações disponíveis em órgãos públicos ou privados é uma atividade corriqueira, já utilizada por muitos Advogados, independentemente de investigação defensiva. Aliás, para obter alguns dados, nem mesmo é necessário ser Advogado, porque bastaria uma pesquisa rápida em alguns sites.

Se pretende encontrar informações sobre alguém que integra algum conselho de classe, pode-se pesquisar no respectivo site. Como exemplo, para encontrar algumas informações sobre Advogados, é recomendável utilizar o site https://cna.oab.org.br/.

A pesquisa no Google também encontra informações importantes, principalmente os links das redes sociais, do currículo Lattes e de outros sites que agregam informações, como o Escavador. Para ser frutífera, a pesquisa deve ser feita com o uso correto das aspas e, quando necessário, algum tipo de identificação quanto à profissão e/ou ao local. Ex.: médico “Fulano de Tal” Goiânia.

Nas redes sociais, recomenda-se que a pesquisa não se limite ao nome completo da pessoa. Quando nada for encontrado, é recomendável pesquisar apenas o sobrenome, sobretudo se for incomum.

Se o objetivo for obter meios para entrar em contato com alguém, alguns sites podem fornecer o número de telefone, como https://www.telelistas.net/ e http://www.brasilpaginasamarelas.com.br/busca/.

Para obter informações sobre uma pessoa jurídica, recomenda-se a página  https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp, que, para ser utilizada, necessita da inserção do CNPJ. Por outro lado, se o objetivo for pesquisar uma pessoa física, o link a ser utilizado é o https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp, que exige a inserção da data de nascimento.

Se o objetivo for encontrar informações sobre um funcionário público, pode-se consultar no Portal da Transparência do respectivo Órgão/Poder.

Pesquisando o nome da pessoa física ou jurídica no Jusbrasil (https://www.jusbrasil.com.br), é possível encontrar processos dos quais ela seja parte. Em seguida, pode-se consultar o número do processo no site do respectivo Tribunal e verificar a parte de mandados de intimação, com o fim de saber se aquela pessoa foi encontrada nos outros processos e em qual endereço.

Também devemos considerar a possibilidade de diligenciar em órgãos públicos, cartórios e tabelionatos em busca de informações e, se for o caso, certidões. Deve-se destacar que o art. 5º, XXXIV, “b”, da Constituição Federal, prevê a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Por fim, há empresas que realizam essas pesquisas mediante o pagamento de um valor, normalmente definido de acordo com a complexidade da pesquisa e a quantidade de pessoas, coisas ou informações que serão pesquisadas.

A obtenção de imagens, especialmente aquelas gravadas por câmeras de vigilância, também é uma opção. Contudo, o Advogado não poderá requisitá-las ou “determinar” sua entrega, mas apenas solicitar ao proprietário.

Conforme Bulhões (2019, p. 125):

Nesse ponto, contudo, é importante lembrar que a atividade advocatícia não detém poder de polícia e nem cogência, sendo qualquer colaboração obtida mediante voluntariedade da pessoa física ou jurídica solicitada.

Enfim, há uma variedade de fontes de informações e bancos de dados, devendo o Advogado escolher quais são adequadas ao caso concreto.

Referência:

BULHÕES, Gabriel. Manual prático de investigação defensiva: um novo paradigma na advocacia criminal brasileira. Florianópolis, SC: EMAIS, 2019.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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