Câmara: aprovado aumento de pena para feminicídio
Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 28 de novembro de 2018 (clique aqui). O Código Penal prevê reclusão de 12 a 30 anos para o homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio). Projeto aumenta essa pena, de 1/3 à metade, se o crime for cometido em descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o