De 0 a 10, qual seria sua nota para a ressocialização do nosso sistema prisional? Na minha opinião, -8. E você? A questão é simples: a legislação tem meios para ressocializar, mas a realidade impõe meios de dessocialização. Sabe aquela ideia de que “na prática, a teoria é outra”? Pois é. No sistema prisional, essa é a diferença entre o cárcere legal e o cárcere real. O sistema prisional não é neutro, razão pela qual

Nova lei extingue multa para advogado que abandona processo penal No dia 12 de dezembro de 2023, o Presidente da República sancionou a Lei nº 14.752/2023 que altera o Código de Processo Penal Código de Processo Penal Militar, para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor.  Confira abaixo as alterações: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera o

Prazos e audiências (dezembro e janeiro) Sim, temos um artigo no Código de Processo Penal sobre o período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, incluído pela Lei nº 14.365, de 2022: “Art. 798-A. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, salvo nos seguintes casos: I – que envolvam réus presos, nos processos vinculados a essas prisões; II – nos procedimentos regidos pela

30 coisas que um Advogado Criminalista deve fazer para desenvolver uma boa defesa (segundo o ChatGPT) Amigos, mais um teste do ChatGPT. Usei o comando: liste 30 coisas que um Advogado Criminalista deve fazer para desenvolver uma boa defesa. Essa foi a resposta. O que vocês acham? Qual é o mais importante? Deixou de falar alguma coisa? No Brasil, a 9 virou rotina, pois é o que mais constatamos por aí. Estudar profundamente a legislação

20 erros que um réu em processo criminal não deve cometer (segundo o ChatGPT) Fiz um teste no ChatGPT. Usei o seguinte comando: liste 20 erros que um réu em processo criminal não deve cometer. Dessa lista, qual você acha que é o pior erro? Eu vejo que o 15 acontece com muita frequência (às vezes, o famoso “eu nem preciso de Advogado, pois sou inocente”) e o 3 é uma droga quando acontece. Faltou

Sempre existe solução técnica no processo penal? Meu pai sempre diz: “para tudo existe um jeito, menos para a morte”. Na área criminal, muitos pensam que não, mas existe solução técnica para praticamente tudo. Perdeu o prazo da resposta? Tem solução. E se a Defensoria já tiver apresentado a resposta? Também tem solução. Perdeu o prazo do agravo em execução? Tem solução. Dependendo do conteúdo da decisão, existem 3 soluções. O Juiz indeferiu um pedido?