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EVINIS TALON

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Artigos Diários

Direito
Evinis Talon

A inveja no mundo jurídico

A inveja no mundo jurídico Recentemente, ouvi uma estudante de Direito narrar que havia sido indagada por um colega sobre “o que estava fazendo” para obter estágio e ter bons contatos, sugerindo, de forma implícita, que havia feito algo imoral. Como já disse em outra oportunidade, no mundo jurídico, você sempre será criticado (clique aqui). E a inveja é um dos fundamentos da crítica injustificada no Direito. Sinceramente, não me lembro de um invejoso que

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Cabe trancamento por ausência de justa causa após a sentença?

Cabe trancamento por ausência de justa causa após a sentença? Com o passar do tempo, o “habeas corpus” tem se tornado um remédio constitucional com reduzida admissibilidade nos Tribunais. Além do conhecido entendimento dos Tribunais Superiores no sentido de ser inadmissível o “habeas corpus” como substitutivo de recurso, também tem se solidificado um forte posicionamento contra a utilização do “habeas corpus” para o trancamento do inquérito policial ou processo penal, especialmente com base na ausência

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Os invisíveis do processo penal

Os invisíveis do processo penal O processo penal tem pessoas de carne e osso. Quem não se lembra dessa constatação óbvia incorre no erro de tratar um caso como um mero conjunto de folhas A4, como já descrevi em outras oportunidades. Há um preocupante afastamento entre os atores jurídicos (Juízes, Promotores, Advogados e Defensores Públicos) e o réu. Este é observado cada vez de mais longe por aqueles, de modo que, não raramente, torna-se invisível,

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O problema do “periculum libertatis”

O problema do “periculum libertatis” “Por que alguém cometeu um crime e já foi solto? Se há provas de que ele é ‘bandido’, como pode estar em liberdade?” Essas frases foram exaustivamente divulgadas recentemente após a soltura de alguns políticos e a negativa de prisão de outros. Rapidamente, as redes sociais se encheram de postagens com críticas às decisões dos julgadores que, de forma contramajoritária e sem se curvarem aos clamores públicos, definiram a regra

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A ação penal do crime de lesões corporais no contexto da Lei Maria da Penha

A ação penal do crime de lesões corporais no contexto da Lei Maria da Penha Recentemente, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Pet 11.805, decidiu, por unanimidade, que a ação penal nos crimes de lesão corporal leve cometidos em detrimento da mulher, no âmbito doméstico e familiar, é pública incondicionada. A decisão está no informativo nº 604 do STJ. Essa decisão revisou entendimento anteriormente manifestado pelo rito dos recursos repetitivos e

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As escolhas difíceis no processo penal

As escolhas difíceis no processo penal O processo penal tem inúmeros caminhos. A escolha de um significa, “a priori”, a rejeição de outro. Em alguns casos, a escolha é irreversível; em outros, pode ser revertida, mas normalmente para prejudicar o réu. Nesse diapasão, quem atua na defesa (Advogado ou Defensor Público) precisa definir estratégias e, se for o caso, influenciar o réu na escolha da opção mais favorável, haja vista que o horizonte do cliente

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Como parar de procrastinar nos estudos?

Como parar de procrastinar nos estudos? Procrastinar é deixar para o futuro algo que você pode ou deve fazer agora. No mundo jurídico, os estudos são fundamentais para Advogados, ocupantes de cargos públicos, pesquisadores, docentes e estudantes. Como é sabido, o conhecimento é o principal instrumento de trabalho do jurista. Ocorre que muitos procrastinam no momento de estudar, deixando os estudos para depois ou para o dia seguinte. Alguns sentam para estudar, mas logo procuram

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Advocacia: ruir ou se unir?

Advocacia: ruir ou se unir? A Advocacia, sobretudo a Criminal, vive tempos difíceis. Não me refiro ao aumento do número de Advogados (já ultrapassamos a barreira do primeiro milhão), tampouco às centenas de milhares de pessoas que se encontram nos bancos das faculdades de Direito e, cedo ou tarde, entrarão nesse concorridíssimo mercado. Em relação a esse tema, escrevi em um artigo anterior sobre a necessidade de parcerias na Advocacia como forma de crescer organicamente

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Sobre parcerias na Advocacia

Sobre parcerias na Advocacia Um crescimento orgânico e sustentável – e não meramente patrocinado – de uma banca de Advocacia exige, como principal estratégia, a formação de parcerias construtivas, sólidas, efetivas e que tenham o mesmo foco. É comum vermos todos dizendo “vamos fazer uma parceria”, como se a proposta, por si só, gerasse um aparente sucesso dessa parceria. Entretanto, muitas dessas parcerias não chegam a ser formalizadas ou, se tomadas por escrito, dificilmente geram

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A prisão cautelar exige análise individual do caso

A prisão cautelar exige análise individual do caso Esse período punitivista, cumulado com o excesso de trabalho do Poder Judiciário, constitui, infelizmente, um ambiente fértil para que se busque um conjunto de soluções rápidas, preferencialmente coletivas e que exijam pouca ou nenhuma apreciação das especificidades. Uma análise genérica permite maior produtividade do Judiciário que uma abordagem individualizada. Nesse diapasão, surgem inúmeros decretos de prisão preventiva que, se separados do processo original, poderiam ser facilmente inseridos

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Sobre o que escrever?

Sobre o que escrever? No fundo, muitos querem escrever, deixando textos que permaneçam intactos após o fim de suas vidas. Os textos eternizam seus autores. A publicação do primeiro artigo e do primeiro livro, a venda da primeira obra, o primeiro autógrafo… são momentos incríveis para um autor, especialmente se ele é, acima de tudo, um leitor. Quando o autor é um leitor apaixonado, provavelmente tem seus autores favoritos e sabe como alguém fica emocionado

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STJ: falta grave por posse de aparelho telefônico e seus componentes

STJ: falta grave por posse de aparelho telefônico e seus componentes Conforme o art. 50, VII, da Lei de Execução Penal (LEP), comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que “tiver em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo”. Essa hipótese de falta grave foi incluída pela Lei nº 11.466/07. Interpretando esse dispositivo legal, observa-se que

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