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Evinis Talon

Onde o Direito Penal tem falhado?

26/10/2016

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Onde o Direito Penal tem falhado?

Este é um texto curto, sem citações ou análises técnicas. Apenas um desabafo.

Onde o Direito Penal tem falhado?

Será que falha ao tentar diferenciar dolo eventual e culpa consciente, quando alguns casos, diante da grande repercussão (Boate Kiss e Mariana), são levados midiaticamente ao dolo eventual e ao espetáculo de um júri que não aconteceria se fosse reconhecida a culpa?

Será que falha ao tentar prever um rol de direitos na execução penal e desrespeitá-los continuamente? E falha mais ainda por insistir na denominação “benefícios” quando sabemos que são DIREITOS e, portanto, a sua concessão não é uma faculdade – ou presente – do juiz?

Há falha na falta de coragem para aplicação do princípio da insignificância, levando a denúncias por R$ 5,00?

E o Direito Processual Penal? Será que há uma falha quando a prisão preventiva é utilizada unicamente para receber elogios da mídia? Mas e se for para aparecer na capa do jornal? Onde fica o “direito fundamental do juiz a aparecer na mídia como guardião da ordem suprema das coisas”?

Ocorre que o Direito Penal quase nunca é levado a sério, em que pese seja o ramo do Direito com as consequências mais gravosas, as quais englobam, por exemplo, a privação da liberdade, a restrição de direitos e o estigma de condenado, com a consequente reprovação social da conduta e, sobretudo, do autor do fato.

O Direito Penal está falhando. Ou seria culpa de quem o aplica?

Repito algo que disse num dia desses:

O Direito no Brasil tem apenas 2 problemas: as leis e as pessoas que as aplicam. O resto está excelente!

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito pela UNISC, Mestrando em Direito Penal pela Universidade de Sevilha, Mestrando em Direito Penitenciário pela Universidade de Barcelona, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação) e palestrante.

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