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Evinis Talon

Câmara: audiência de custódia é tema de debate em comissão especial

19/11/2019

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Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 15 de outubro de 2019 (leia aqui).

A Comissão Especial do Código de Processo Penal (PL 8045/10) promove audiência pública nesta tarde sobre audiência de custódia.

Audiência de custódia é quando o acusado por um crime, preso em flagrante, é ouvido pelo juiz, permitindo que este avalie eventuais ilegalidades na prisão.

O instrumento está previsto no Pacto de San José da Costa Rica – tratado internacional sobre direitos humanos firmado em 1969 – e compreende a perspectiva de humanização dos procedimentos judiciários.

Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (213/15) prevê que o deslocamento da pessoa presa até o local da audiência e desse, eventualmente, até a unidade prisional é de responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária ou da Secretaria de Segurança Pública.

Na Câmara tramita um projeto que pretende anular essa resolução (PDC 317/16).

“É consabido que o desperdício de tempo e de esforço encontra respaldo na audiência de custódia, cujas restrições sem sentido, superadas por regulamentações e leis, poderiam em muito contribuir no processo penal, com ganhos generalizados de eficiência e de custos”, afirma o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que propôs a realização do debate.

Sujeitos do processo

Os parlamentares devem discutir ainda o tema “Sujeitos do Processo”, que é a “relação processual em que diversas pessoas são chamadas a intervir seja profissionalmente, seja na defesa de um interesse, seja de forma obrigatória ou ainda, facultativa”, explica Neto.

Os principais sujeitos do processo são o juiz, o autor e o réu. Mas também são sujeitos do processo os auxiliares da justiça, o assistente de acusação, o ofendido, testemunhas, peritos, tradutores, entre outros.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros, o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Hugo Leonardo; o procurador regional da República, José Robalinho; e o conselheiro da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil Rodrigo Victor.

Confira a lista completa de convidados

A audiência, que também foi solicitada pelo relator da proposta, deputado João Campos (Republicanos-GO), será realizada a partir das 14 horas, no plenário 13.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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