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Artigos Diários

Direito
Evinis Talon

O início na Advocacia: algumas alternativas para quem não tem condições financeiras

O início na Advocacia: algumas alternativas para quem não tem condições financeiras Recentemente, recebi uma mensagem em que um leitor me indagava como seria possível começar a advogar sem ter carro e escritório, tampouco tendo condições para adquiri-los. Trata-se de uma dúvida muito pertinente. Muitos Advogados em início de carreira ficam perdidos nesse momento. Alguns não possuem condições financeiras para montar um escritório. Além disso, não é raro que o Advogado iniciante tenha como preocupação

Direito
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O crime de insider trading na jurisprudência do STJ

O crime de insider trading na jurisprudência do STJ O crime de insider trading está previsto no art. 27-D da Lei nº 6.385/86: Art. 27-D.  Utilizar informação relevante de que tenha conhecimento, ainda não divulgada ao mercado, que seja capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociação, em nome próprio ou de terceiros, de valores mobiliários: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa de até 3

Direito
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Dificuldades do estudante de Direito

Dificuldades do estudante de Direito Recentemente, perguntaram-me qual foi a maior dificuldade que enfrentei como estudante de Direito. Relatei duas dificuldades que, provavelmente, também atingem milhares de estudantes pelo país. A primeira dificuldade foi a escolha quanto ao futuro profissional. Em outras palavras, não sabia se queria advogar ou fazer concurso, porque mudei de opinião sobre esse assunto algumas vezes. Ingressei na graduação desejando advogar (aliás, no início, pretendia ser Civilista). Com a influência de

Direito
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O exercício regular de um direito

O exercício regular de um direito O exercício regular de um direito está previsto como uma das espécies de excludentes de ilicitude no art 23, III, do Código Penal. Trata-se de um fato típico que tem sua ilicitude afastada pelo ordenamento jurídico. Em outras palavras, a conduta é tipificada como crime, mas, por opção legislativa, passa a ser considerada como um direito de agir, diante de uma permissão do ordenamento jurídico. Por se tratar de

Direito
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Como conseguir estágio no Direito?

Como conseguir estágio no Direito? Em texto anterior, falei sobre quais instituições recomendo para que o estudante de Direito faça estágio (clique aqui). Também já abordei quanto ganha um estagiário de Direito (clique aqui). Neste texto, abordarei outro tema igualmente relevante: como conseguir um estágio jurídico? Inicialmente, destaco que não se trata de um “método infalível” ou algo parecido, mas apenas um conjunto de sugestões para aumentar as chances de êxito na busca por um

Direito
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A (im)possibilidade de força-tarefa do Ministério Público: Promotores auxiliares e grupos especializados

A (im)possibilidade de força-tarefa do Ministério Público: Promotores auxiliares e grupos especializados Atualmente, o Ministério Público possui uma estrutura fortíssima, com um quadro de servidores públicos e membros qualificados, vários imóveis espaçosos e o reconhecimento do seu poder de investigação direta, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (clique aqui). Entretanto, é de conhecimento público que, quando há um caso mais complexo, o Ministério Público designa Promotores de Justiça auxiliares ou forma algum tipo de “força-tarefa”,

concurso
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Vale a pena fazer pós-graduação EAD?

Vale a pena fazer pós-graduação EAD? Afinal, vale a pena fazer pós-graduação EAD? Tenho recebido essa pergunta diariamente. Alguns me perguntam se vale a pena; outros, sem dúvidas, perguntam-me qual pós-graduação em Direito eu indico na modalidade EAD. Aliás, diante de vários pedidos, gravei um áudio sobre esse tema para os alunos do curso por assinatura (clique aqui). Vamos por partes. Em primeiro lugar, reitero o que venho falando em inúmeros textos e vídeos: o

habeas
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O direito de recorrer em liberdade e a prisão preventiva na sentença condenatória

O direito de recorrer em liberdade e a prisão preventiva na sentença condenatória Neste texto, o nosso foco é a prisão preventiva na sentença penal condenatória. Sobre esse assunto, surgem duas possibilidades: o réu permaneceu preso preventivamente durante a instrução criminal. o réu permaneceu solto durante a instrução criminal. Na primeira situação, se o réu permaneceu preso preventivamente durante a instrução e, agora, é condenado a uma pena privativa de liberdade, é comum que a

Direito
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Prática Penal: como requerer a absolvição no processo penal?

Prática Penal: como requerer a absolvição no processo penal? Quais são as hipóteses de absolvição no processo penal? Quais são os fundamentos legais? No processo penal, não devemos pedir absolvição fundamentando na “JUSTIÇA!”. Ainda que isso possa parecer apenas uma questão de estilo, é, inegavelmente, uma falta de técnica. Em outras palavras, devemos fundamentar o pedido de absolvição do dispositivo legal correto, inclusive com a indicação do inciso que abrange a hipótese referente ao caso

Direito
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Dosimetria da pena e habeas corpus

Dosimetria da pena e habeas corpus Em texto anterior, abordamos a utilização de recurso especial para revisar a dosimetria da pena (clique aqui). Neste texto, analisaremos a impetração de habeas corpus que tenha como objeto a dosimetria da pena. De início, insta salientar que, se está sendo habeas corpus contra a pena imposta na decisão condenatória, é possível imaginar que tenha ocorrido a perda do prazo do recurso cabível. Afinal, nessas situações, o habeas corpus

Direito
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Criminalização

Criminalização Neste texto, explicarei o que é o processo de criminalização. Afinal, como funciona a criminalização, inicialmente de uma conduta e, posteriormente, de um indivíduo? A criminalização se inicia por meio do plano legislativo. É o Poder Legislativo que estabelece a criminalização primária, ou seja, a tipificação de uma conduta como crime por meio da lei. Nesse ponto, há uma criminalização ainda abstrata, genérica, atingindo a todos da mesma forma. A criminalização primária, portanto, é

Direito
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Precisamos de mais filtros no processo penal

Precisamos de mais filtros no processo penal Há um ano, escrevi um texto propondo o aumento da liberdade de atuação dos Delegados, para que eles possam deixar de instaurar o inquérito policial quando estiverem diante de um fato que, evidentemente, mereça a aplicação do princípio da insignificância ou a incidência de alguma excludente de ilicitude (clique aqui). Naquele momento, observei a discordância de muitos colegas quanto à atribuição de mais poderes aos Delegados de Polícia.

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