Para configurar o crime de desobediência, não basta o descumprimento de ordem legal. O STJ concorda com essa interessante tese defensiva de atipicidade da conduta.
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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e palestrante.
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Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 17 de
Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 04 de julho
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