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Tese defensiva para o crime de desobediência.
Para configurar o crime de desobediência, não basta o descumprimento de ordem legal. O STJ concorda com essa interessante tese defensiva de atipicidade da conduta.
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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de livros e artigos e palestrante.
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EVINIS TALON
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