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Evinis Talon

Lei 13.718/18: a ação penal dos crimes sexuais

27/09/2018

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Lei 13.718/18: a ação penal dos crimes sexuais.

Nesse vídeo, faço um histórico desde a redação original do Código Penal, passando pela Lei 12.015/09 e chegando a recente Lei 13.718/18, que fez inúmeras alterações no Código Penal (criação do tipo penal de importunação sexual, irrelevância do consentimento ou da experiência anterior da vítima no estupro de vulnerável, pornografia de vingança etc.).

Analiso, especificamente, a alteração quanto à espécie de ação penal relativa aos crimes sexuais. A partir da Lei 13.718/18, passou a ser ação penal pública incondicionada. Quais são as consequências?

Caso queira pular o histórico e ir diretamente para a análise da nova Lei, avance para 17:15.

Em outro vídeo, discutirei a (ir)retroatividade dessa alteração legislativa.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito pela UNISC, Mestrando em Direito Penal pela Universidade de Sevilha, Mestrando pela Universidade de Barcelona, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e palestrante.

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