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Evinis Talon

Lei 13.718/18: a ação penal dos crimes sexuais

27/09/2018

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Lei 13.718/18: a ação penal dos crimes sexuais.

Nesse vídeo, faço um histórico desde a redação original do Código Penal, passando pela Lei 12.015/09 e chegando a recente Lei 13.718/18, que fez inúmeras alterações no Código Penal (criação do tipo penal de importunação sexual, irrelevância do consentimento ou da experiência anterior da vítima no estupro de vulnerável, pornografia de vingança etc.).

Analiso, especificamente, a alteração quanto à espécie de ação penal relativa aos crimes sexuais. A partir da Lei 13.718/18, passou a ser ação penal pública incondicionada. Quais são as consequências?

Caso queira pular o histórico e ir diretamente para a análise da nova Lei, avance para 17:15.

Em outro vídeo, discutirei a (ir)retroatividade dessa alteração legislativa.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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