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Execução penal: a assistência ao egresso – questões doutrinárias

Execução penal: a assistência ao egresso – questões doutrinárias Nesse vídeo, analiso algumas questões doutrinárias sobre a assistência ao egresso, tema pouco comentado no âmbito da execução penal. Faz sentido a assistência religiosa ao egresso? O egresso deve ter as mesmas espécies de assistência do preso? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STJ: gravação ambiental e o pacote anticrime (Informativo 680) STJ:

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Tribunal do júri na prática: a decisão sobre os crimes conexos

Tribunal do júri na prática: a decisão sobre os crimes conexos Nesse vídeo, explico os quesitos do tribunal do júri, especificamente quanto aos crimes conexos ao crime doloso contra a vida. Os jurados decidem a própria competência? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STJ: gravação ambiental e o pacote anticrime (Informativo 680) STJ: art. 28 da Lei de Drogas não gera reincidência

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Cuidado, Advogado! Não deixe o Juiz fazer isso na audiência

Cuidado, Advogado! Não deixe o Juiz fazer isso na audiência Nesse vídeo, falo sobre uma questão prática extremamente relevante. Trata-se do momento imediatamente anterior ao interrogatório, que pode ser crucial para a defesa. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STJ: gravação ambiental e o pacote anticrime (Informativo 680) STJ: art. 28 da Lei de Drogas não gera reincidência Depoimentos na investigação criminal

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Espécies de penas

Espécies de penas O art. 5º, XLVI, da Constituição Federal, prevê que a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a privação ou restrição da liberdade, a perda de bens, a multa, a prestação social alternativa e a suspensão ou interdição de direitos. Observa-se que o rol não é taxativo, porque a expressão “entre outras” possibilita que a legislação infraconstitucional preveja outras penas não mencionadas expressamente pela Constituição Federal. Obviamente, devem ser

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O princípio da legalidade na execução penal

O princípio da legalidade na execução penal O art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal, prevê que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Em sentido idêntico, o art. 1º do Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. Como é perceptível, segue-se a fórmula “nullum crimen, nulla poena sine lege”. Deriva do princípio da legalidade a exigência

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Furto qualificado por escalada: tese defensiva

Furto qualificado por escalada: tese defensiva Nesse vídeo, falo sobre uma tese defensiva para o crime de furto qualificado por escalada. Utilizo um trecho da obra do prof. Lenio Streck, que faz uma excelente análise desse tema a partir da hermenêutica. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STF: sentença condenatória prejudica a alegação de falta de justa causa STF: revogada prisão domiciliar

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Por que a progressão de regime sempre atrasa? O que isso gera?

Por que a progressão de regime sempre atrasa? O que isso gera? Afinal, o que gera a demora na apreciação do direito à progressão de regime? Por que esse direito atrasa várias semanas ou até meses? Qual é a consequência disso no sistema carcerário? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STF: revogada prisão domiciliar por excesso de prazo STJ: a prolação de

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Por que o Advogado deve falar com o réu antes da audiência e do interrogatório?

Por que o Advogado deve falar com o réu antes da audiência e do interrogatório? Nesse vídeo, falo sobre um dos temas mais importantes para a prática penal: a entrevista prévia e reservada entre réu e Advogado. Por que é importante que o Advogado converse com o réu antes da audiência? E antes do interrogatório? Como deve ser essa entrevista? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura

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A prisão preventiva após a Lei Anticrime: como ficou o papel do Juiz?

A prisão preventiva após a Lei Anticrime: como ficou o papel do Juiz? Nesse vídeo, faço um “antes e depois” da prisão preventiva em relação à principal alteração feita pela Lei Anticrime. Como ficou a atuação do Juiz após a modificação? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STJ: a prolação de sentença prejudica a alegação de excesso de prazo STF: sentença condenatória

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Você sabe quais foram as principais alterações feitas pela Lei Anticrime?

Você sabe quais foram as principais alterações feitas pela Lei Anticrime? Nesse vídeo, falo sobre as principais alterações feitas pela Lei Anticrime. Você conhecia todas essas mudanças? Sabe quais são os efeitos práticos? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STJ: decisão de pronúncia afasta alegação de excesso de prazo STJ: a prolação de sentença prejudica a alegação de excesso de prazo STF:

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Dicas práticas para Advogados que não fizeram estágio

Dicas práticas para Advogados que não fizeram estágio Nesse vídeo, apresento várias dicas para Advogados que não fizeram estágio e, por isso, ainda não possuem prática. Como ter prática? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Leia também: STJ: decisão de pronúncia afasta alegação de excesso de prazo STJ: a prolação de sentença prejudica a alegação de excesso de prazo STF: sentença condenatória prejudica a

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Como é o início do Advogado que não tem prática?

Como é o início do Advogado que não tem prática? Nesse vídeo, falo sobre como é o início da Advocacia Criminal para quem não tem prática. Afinal, quais são as principais dificuldades técnicas e de gestão? Falo, especialmente, da minha falta de experiência prática quando ingressei no cargo de Defensor Público e da falta de preparação sobre prospecção e atendimentos de clientes na Advocacia. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça

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