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Direito
Evinis Talon

Teses defensivas aplicáveis a todos os crimes

Para questões didáticas e com o desiderato de reunir teses defensivas com uma classificação clara e prática, consideramos teses genéricas aquelas aplicáveis a todas ou quase todas as infrações penais (ou a um grupo de infrações penais). A atipicidade formal, por exemplo, é uma tese genérica, porque é cabível para todos os crimes, considerando que, para o réu ser condenado, é necessário que o fato se amolde a algum tipo penal. Não havendo subsunção, o

Direito
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7 erros que cometi no início da Advocacia

Antes que surja a dúvida, não há relação entre este texto e o jogo dos 7 erros. Apenas cataloguei os erros que cometi no início da Advocacia e, quando fiz a contagem, cheguei ao resultado de 7 erros. Na realidade, não necessariamente foram 7. Há outros que deixei de fora por não serem tão significativos ou não terem tanta importância para a maioria dos Advogados. Vamos aos erros: 1. Comecei como clínico geral Para começar,

habeas
Direito
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Onde encontrar teses defensivas?

É impossível apontar, de forma abstrata, os locais nos quais encontraremos as teses defensivas para todo e qualquer caso concreto. A obviedade das palavras seguintes não as transforma em frivolidades. O óbvio também deve ser dito e merece uma reflexão para que não desconsideremos o mais simples e básico em prol de uma busca do mais avançado. Antes de tudo, a busca de teses defensivas é uma análise do caso concreto de forma detalhada e

Direito
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Livros para a Advocacia Criminal

Apesar dos problemas editoriais no Brasil, há excelentes autores que produzem obras magníficas para a Advocacia Criminal. Mais do que a simples indicação de livros, pretendemos apresentar alguns critérios para a escolha de obras adequadas para a Advocacia Criminal. A compra excessiva de livros jamais lidos é um dos grandes problemas do mundo jurídico, em que todos são pretensos especialistas em Kelsen, Dworkin, Alexy, Habermas e outros. Em alguns casos, os livros funcionam como um

Direito
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Teoria geral da defesa penal: a base do Advogado Criminalista

Antes de refletirmos sobre as teses em espécie, devemos buscar uma “teoria geral da defesa penal”, isto é, o estabelecimento das finalidades das teses defensivas, como elas podem ser classificadas, quando uma tese defensiva merece mais atenção que outra… enfim, qualquer outra lição que possibilite uma compreensão geral sobre o papel defensivo. Entendendo essa teoria geral da defesa penal ou das teses defensivas, o leitor saberá como se comportar em qualquer processo, seja qual for

Direito Penal simbólico
Direito
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A ADPF 347 e o Estado de Coisas Inconstitucional

A ADPF 347 e o Estado de Coisas Inconstitucional Neste texto, falarei sobre o dia em que todos os presos do Brasil foram soltos (leia até o final). Todos os presos provisórios e definitivos, condenados por crimes hediondos ou comuns, na condição de primários ou de reincidentes, foram colocados em liberdade. Trata-se do julgamento da medida cautelar na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) n. 347, julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, sob

Júri
Direito
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Júri: há uma “réplica” na primeira fase do procedimento?

Júri: há uma “réplica” na primeira fase do procedimento? Existe réplica na primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida? Em caso de resposta afirmativa, ela é compatível com a Constituição Federal? Não me refiro à réplica existente na segunda fase do referido procedimento, que ocorre (ou pode ocorrer) no dia da sessão do júri. Sabemos que há, no plenário do júri, a possibilidade de que, após as falas da acusação e da

Direito
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Como encontrar a atipicidade formal

Analisando um processo criminal, como encontrar a atipicidade formal? De início, devemos considerar que a atipicidade formal não depende de uma análise probatória, ao contrário de outras teses, como legítima defesa e a negativa de autoria. Para encontrar a atipicidade formal, basta analisar a denúncia/queixa e comparar com o tipo penal na legislação. Na inicial acusatória (denúncia ou queixa), normalmente há uma parte, após a qualificação do réu, com a narrativa do fato (no dia

Direito
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Crime x mero ilícito civil

Crime x mero ilícito civil O Direito Penal é pautado pela intervenção mínima e pela fragmentariedade, razão pela qual apenas é invocado quando os outros ramos do Direito se mostrarem insuficientes na proteção dos bens jurídicos mais relevantes. Por esse motivo, fala-se que o Direito Penal é a “ultima ratio”. Entrementes, há casos em que se observa uma aparente zona cinzenta, diante da dúvida sobre a incidência do Direito Penal ou a mera aplicação de

Direito Penal simbólico
Direito
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Entendendo a estrutura do crime

Entendendo a estrutura do crime Para entender algumas teses defensivas, é fundamental compreender adequadamente a estrutura de uma infração penal. Sem esse conhecimento, o Advogado não saberá que a consequência da legítima defesa é a exclusão da ilicitude ou que o erro de proibição exclui a culpabilidade, tampouco saberá a diferença entre as consequências da coação física e da coação moral irresistível. De forma resumida, o conceito de crime apresenta duas (conceito bipartido) ou três

Direito
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Teses fortes (boas) x teses fracas (ruins)

Qual é a importância da distinção entre teses fortes (boas) e fracas (ruins)? Essa distinção é necessária para definir as prioridades na elaboração das peças processuais e na sustentação oral. Não se pode desconsiderar a dificuldade de reunir, em poucas páginas ou durante poucos minutos de uma sustentação oral, todos os fatos relevantes e as principais provas produzidas ao longo de vários meses ou anos de investigação e instrução processual. É função do Advogado resumir

Direito
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TRF1: não ocorre crime ambiental na invasão de terras públicas de modo pacífico

TRF1: não ocorre crime ambiental na invasão de terras públicas de modo pacífico Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no dia 03 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº: 0012677-22.2014.4.01.3811/MG. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação criminal interposta por um homem acusado de crime ambiental contra a sentença, do Juízo da 2ª Vara Federal de

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