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Evinis Talon

Os autos da investigação criminal defensiva

29/10/2020

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Os autos da investigação criminal defensiva

A formação dos autos da investigação defensiva deve ser feita de modo semelhante à formalização do inquérito policial e do processo, por meio da reunião e organização de folhas e mídias nos autos, seguindo uma ordem cronológica.

Recomenda-se que nada seja deixado de fora dos autos. Todos os documentos, favoráveis ou não, devem integrá-los, evitando a descentralização das informações e o risco de que elementos importantes sejam perdidos ou permaneçam desorganizados.

O objetivo da formação dos autos da investigação defensiva é reunir, em apenas um lugar, tudo que o Advogado encontrar ou produzir sobre o fato objeto da apuração.

Uma observação importante consiste no fato de que não há documentação obrigatória na investigação defensiva. Diante da inexistência de previsão legal e da falta de exigência específica no Provimento n. 188/2018 do Conselho Federal da OAB, os documentos são facultativos, razão pela qual todas as indicações a seguir serão recomendações.

Contudo, o Advogado não deve desconsiderar que há uma necessidade de observância máxima da formalização dos atos para:

  • evitar ou reduzir riscos, como eventual interpretação de que, por exemplo, o contato com as testemunhas constitui uma forma de intimidação (ameaça, coação no curso do processo etc.);
  • garantir a produção efetiva de elementos, com todos os cuidados e seguindo as diretrizes recomendadas;
  • facilitar a organização dos autos e, principalmente, a futura utilização dos resultados da investigação defensiva.

Nada impede que o Advogado forme os autos da investigação criminal defensiva em meio eletrônico, digitalizando os documentos e armazenando os arquivos.

Também é possível formar os autos físicos e, como cópia de segurança, armazenar os documentos digitalizados.

A utilização dos autos físicos ou eletrônicos para a documentação da investigação criminal defensiva também pode considerar qual é o formato dos autos oficiais e de que maneira, do ponto de vista operacional, será melhor o armazenamento para futura juntada dos resultados.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito pela UNISC, Mestrando em Direito Penal pela Universidade de Sevilha, Mestrando pela Universidade de Barcelona, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e palestrante.

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