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Dosimetria da pena: a fração de aumento por cada circunstância judicial

Dosimetria da pena: a fração de aumento por cada circunstância judicial Qual é a fração de aumento por cada circunstância judicial negativa na primeira fase da dosimetria da pena? Entenda o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: A compensação na dosimetria da pena: agravantes e atenuantes x majorantes e minorantes Dosimetria da pena e habeas

Direito
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A inconstitucionalidade da execução provisória e a contradição do STJ quanto à execução das penas restritivas de direito

A inconstitucionalidade da execução provisória e a contradição do STJ quanto à execução das penas restritivas de direito Texto escrito em coautoria com Eduardo Langhinotti Follmann, Advogado e especialista em Direito Penal e Processual Penal. A Constituição Federal de 1988, na linha das normas internacionais sobre direitos humanos, estabeleceu expressamente que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” (art. 5º, inciso LVII). O supracitado dispositivo é denominado como princípio

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Alterações na Lei Maria da Penha: deferimento de medidas protetivas de urgência

Alterações na Lei Maria da Penha: deferimento de medidas protetivas de urgência Nesse vídeo, explico quais foram as alterações sobre quem pode aplicar as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Entenda o que mudará na prática. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Advocacia: é normal saber a teoria, mas ficar inseguro na prática? Lei 13.718/18: a ação penal dos

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Tese defensiva para o crime de desobediência

Tese defensiva para o crime de desobediência Para configurar o crime de desobediência, não basta o descumprimento de ordem legal. O STJ concorda com essa interessante tese defensiva de atipicidade da conduta. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Quais são as teses defensivas possíveis no processo penal? Tese defensiva: causa de aumento de pena na Lei de Drogas Prática penal: a principal

Direito
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Desafios na Advocacia Criminal

Desafios na Advocacia Criminal Neste texto, abordo alguns desafios que a Advocacia Criminal enfrenta diariamente. Se você é Advogado Criminalista, garanto que você lerá alguma situação que enfrentou nesta semana ou então vai lembrar-se de algo que o deixou decepcionado com a profissão ou com o sistema penal brasileiro, que é voltado para a acusação. Se você é Advogado iniciante, sofre com maior intensidade esses desafios, porque algumas autoridades insistem em tratá-lo com desprezo e

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Novidade! Súmula 631 do STJ: indulto e efeitos da condenação

Novidade! Súmula 631 do STJ: indulto e efeitos da condenação. Nesse vídeo, comento a súmula 631 do STJ, que trata do indulto e dos efeitos da condenação. Depois do indulto, o que acontece com a reincidência e os maus antecedentes? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui).  Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri Por que os juristas precisam falar o óbvio?

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Súmula 630 do STJ: tráfico de drogas e confissão espontânea

Súmula 630 do STJ: tráfico de drogas e confissão espontânea Novidade! Súmula 630 do STJ: tráfico de drogas e confissão espontânea. Nesse vídeo, comento a súmula 630 do STJ, que trata do tráfico de drogas e da atenuante da confissão espontânea. O que acontece se o réu for denunciado por tráfico, confessar a prática da infração penal prevista no art. 28 e, em seguida, for condenado por tráfico? O Juiz deve aplicar a atenuante da

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Tese defensiva: dosimetria da pena sem fundamentação concreta

Tese defensiva: dosimetria da pena sem fundamentação concreta Neste vídeo, apresento uma tese defensiva que pode ser utilizada na apelação e em recursos posteriores. Trata-se da alegação de que a elevação da pena, sobretudo na primeira fase (circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal), não foi fundamentada concretamente. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o

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STJ: consequências do crime de roubo (dosimetria da pena)

STJ: consequências do crime de roubo (dosimetria da pena) Nesse vídeo, analiso uma decisão do STJ sobre dosimetria da pena, especificamente sobre as consequências do crime de roubo. Afinal, a pena pode ser aumentada quando a vítima não recupera o bem? O prejuízo da vítima pode ser utilizado como fundamento para aumentar a pena nos crimes patrimoniais? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja

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Costa Rica: Puntarenas impacta a nivel nacional en resolución penal

Costa Rica: Puntarenas impacta a nivel nacional en resolución penal Notícia publicada no site do Poder Judicial da República da Costa Rica (leia aqui). Un cumplimiento del 149% en las cuotas de trabajo del 2018, es el rendimiento que coloca al Tribunal Penal de Puntarenas, en el primer lugar a nivel nacional en materia de resolución. El Presidente y la Vicepresidenta de la Corte Suprema de Justicia, Fernando Cruz Castro y Patricia Solano Castro y

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As duas faces do gueto – Loïc Wacquant

As duas faces do gueto – Loïc Wacquant Nesse vídeo, indiquei o livro As duas faces do gueto, de Loïc Wacquant. Li e comentei um trecho muito interessante sobre tráfico de drogas. É um excelente livro para reflexão, inclusive para fundamentar a tese da coculpabilidade. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri Por que os juristas

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