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Evinis Talon

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Direitos do acusado no processo penal No âmbito do processo penal, a figura do acusado ocupa uma posição central, amparado por uma série de direitos fundamentais que pretendem garantir um processo justo e evitar que inocentes sejam indevidamente condenados. Estes direitos são imprescindíveis para assegurar que qualquer pessoa acusada de um crime receba um tratamento imparcial perante a lei, conforme estabelecido pela Constituição. Aqui, vamos analisar alguns direitos do acusado, mas sem a pretensão de

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