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Derecho Penal

Tribunal Supremo de España: la importancia de implantar planes de “compliance program” para prevenir delitos dentro de las empresas

Tribunal Supremo de España: la importancia de implantar planes de “compliance program” para prevenir delitos dentro de las empresas Noticia publicada en 5 de julio de 2018 en el Poder Judicial de España (vea aquí). La Sala Segunda del Tribunal Supremo ha destacado la importancia de implantar en las sociedades mercantiles programas de cumplimiento normativo (compliance program) para prevenir la comisión de delitos de apropiación indebida y de administración desleal en el seno de las

3 de August de 2018 No Comments

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Execução penal: quem pode visitar o preso?

Execução penal: quem pode visitar o preso? Nesse vídeo, explico os conceitos de “parentes e amigos” para fins de visitas aos presos. Afinal, o Juiz pode limitar apenas a determinados parentes? Pode exigir alguma comprovação da amizade com o preso? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso de execução penal no qual leciono (clique aqui). Veja também: Problemas na execução penal Advocacia criminal: dicas práticas para a execução

3 de August de 2018 No Comments

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Por que você não deve ser clínico geral na Advocacia?

Por que você não deve ser clínico geral na Advocacia? Nesse vídeo, explico sobre as desvantagens de ser clínico geral na Advocacia, principalmente no início. Ser especializado pode ser o único diferencial do Advogado no início da carreira, sobretudo se não tiver títulos acadêmicos, contatos ou bons parceiros. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Quer iniciar na Advocacia Criminal? Então CLIQUE AQUI. Veja também: O início na Advocacia Criminal é muito difícil “A Advocacia acabou”.

2 de August de 2018 No Comments

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O Advogado Criminalista e as brechas da lei

O Advogado Criminalista e as brechas da lei. Afinal, existem “brechas na lei”? Em caso positivo, elas geram a impunidade? Ou seria uma questão de legalidade e devido processo legal? Nesse vídeo, falo sobre uma das funções do Advogado Criminalista. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, há um curso de Prática Processual Penal, organizado pelo Canal Ciências Criminais, no qual tratei de vários assuntos importantíssimos para a Advocacia, inclusive

1 de August de 2018 No Comments

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7 erros que cometi no início da Advocacia

7 erros que cometi no início da Advocacia. Nesse vídeo, apresento os 7 erros que cometi no início da Advocacia e como superei cada um desses erros. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Quer iniciar na Advocacia Criminal? Então CLIQUE AQUI. Veja também: Prática penal: o acesso do Advogado ao inquérito policial É possível começar a advogar sem dinheiro? Passou no exame da OAB? E agora? O início na Advocacia Criminal é muito difícil

31 de July de 2018 No Comments

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A luta na Advocacia Criminal

A luta na Advocacia Criminal. Nesse vídeo, explico a luta que nós, Advogados Criminalistas, enfrentamos diariamente. Violações de prerrogativas, preconceito da mídia e do senso comum etc. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Quer iniciar na Advocacia Criminal? Então CLIQUE AQUI. Veja também: Por que alguns Advogados têm sucesso e outros não? Hábitos para melhorar o exercício da Advocacia Não seja indiscreto na Advocacia Criminal! Você é uma farsa no Direito?

30 de July de 2018 No Comments

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STJ: Denúncia anônima não autoriza ingresso em residência

STJ: Denúncia anônima não autoriza ingresso em residência. Nesse vídeo, explico uma decisão muito importante do STJ sobre o ingresso policial na residência de suspeito (sem consentimento ou autorização judicial). Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, há um curso de Prática Processual Penal, organizado pelo Canal Ciências Criminais, no qual tratei de vários assuntos importantíssimos para a Advocacia (clique aqui). Veja também: STJ: Confirmada indenização para filhos de homem

29 de July de 2018 No Comments

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STJ: Retroatividade benéfica do roubo majorado

STJ: Retroatividade benéfica do roubo majorado. Nesse vídeo, falo sobre a retroatividade da inovação legislativa que ocorreu no crime de roubo. Quais são as consequências da nova redação da causa de aumento de pena, que menciona apenas “arma de fogo”? Quem foi condenado por roubo majorado tendo usado arma branca na prática do crime é beneficiado com a nova lei? Se quiser ler a explicação completa sobre as alterações em relação aos crimes de furto

27 de July de 2018 No Comments

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Tese defensiva: remição por trabalho anterior à execução da pena

Tese defensiva: remição por trabalho anterior à execução da pena. Nesse vídeo, apresento uma tese defensiva para a execução penal. Trata-se de um entendimento aplicado recentemente pelo STJ, que aplicou na remição da pena uma lógica adotada para a detração penal. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso de execução penal no qual leciono (clique aqui). Veja também: Advocacia criminal: dicas práticas para a execução penal A audiência

27 de July de 2018 No Comments

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Tese defensiva: causa de aumento de pena na Lei de Drogas

Tese defensiva: causa de aumento de pena na Lei de Drogas. Nesse vídeo, apresento uma tese defensiva que tem amparo em decisão recente do STJ. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Sobre o tema do vídeo, há um curso de Prática Processual Penal, organizado pelo Canal Ciências Criminais, no qual tratei de vários assuntos importantíssimos para a Advocacia, inclusive com várias teses defensivas (clique aqui). Veja também: Tese defensiva para o crime de ameaça

26 de July de 2018 No Comments

Direito

Decreto 9.450/18: institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional

Foi publicado no DOU, no dia 25 de julho de 2018 (clique aqui), o Decreto 9.450/2018 que institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional. DECRETO Nº 9.450, DE 24 DE JULHO DE 2018 Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta

25 de July de 2018 No Comments

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STJ: motivo torpe e feminicídio não caracterizam bis in idem

STJ: motivo torpe e feminicídio não caracterizam bis in idem Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Se o Juiz for firme durante o interrogatório no júri, há ofensa à imparcialidade? A transação penal faz coisa julgada material? Litigância de má-fé no processo penal? O que diz a lei? Quanto se ganha na Advocacia Criminal?

25 de July de 2018 No Comments