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Direito

As alterações no Direito Processual Penal em 2018

Considerando a proximidade do fim deste ano, há poucas chances de mudanças significativas na legislação. Assim, é possível fazer uma análise do que foi alterado no Direito Processual Penal em 2018. Quanto ao Código de Processo Penal, a mudança foi ínfima. Aliás, isso era previsível, considerando que, nos últimos anos, foram feitas poucas alterações no CPP (entre 2013 e 2015, nada foi alterado), possivelmente em razão da tramitação do projeto de um Novo Código de

8 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

Súmulas do STJ sobre execução penal

Neste texto, relaciono as súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a execução penal. Há súmulas sobre falta grave, cálculos para determinados direitos e muito mais. Apesar de não serem vinculantes, as súmulas do STJ possibilitam uma previsibilidade quanto ao provável resultado de um pedido formulado ao juízo da execução penal, assim como as chances do agravo em execução. As súmulas são as seguintes: Súmula 40 – Para obtenção dos benefícios de saída temporária

6 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

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Aprenda Direito fora do Brasil

Aprenda Direito fora do Brasil. Nesse vídeo, falo sobre a importância de ler autores estrangeiros. Também faço algumas indicações de autores e de plataformas de livros e artigos, como Scribd, Questia, Dialnet e Scielo. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre vários temas semelhantes (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri A crueldade do processo penal, das penas

5 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

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Como estudar Direito por vídeos da internet

Como estudar Direito por vídeos da internet. Nesse vídeo, explico sobre a utilização de vídeos gratuitos para estudar. Também dou algumas dicas sobre como aproveitar esses conteúdos. Aliás, recomendei alguns canais do Youtube. Por fim, uma dica que não falei no vídeo: é possível aumentar a velocidade dos vídeos no Youtube e nos meus cursos. Basta clicar no botão de configuração que fica ao lado do vídeo. Recomendo utilizar a velocidade 1.5. Inscreva-se no canal

5 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

Câmara: aprovado aumento de pena para feminicídio

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 28 de novembro de 2018 (clique aqui). O Código Penal prevê reclusão de 12 a 30 anos para o homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio). Projeto aumenta essa pena, de 1/3 à metade, se o crime for cometido em descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o

4 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

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O melhor livro de Execução Penal para a Advocacia

O melhor livro de Execução Penal para a Advocacia. Nesse vídeo, indico o livro de Execução Penal que, na minha opinião, é o melhor para a Advocacia. Explico quais são as vantagens desse livro e, inclusive, leio alguns trechos dele, demonstrando que é um livro prático, teórico, com inúmeros exemplos e que também aborda as normas internacionais. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso de execução penal no

3 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

Edital de seleção – prof. Evinis Talon

Edital de seleção – prof. Evinis Talon Por meio do presente, abre-se a seleção para uma vaga de técnico de pesquisa que atuará diretamente com o prof. Evinis Talon. Recomenda-se, incisivamente, a leitura integral deste texto, considerando que o descumprimento de algumas regras resultará na exclusão da seleção. Trata-se de atividade home office (portanto, o candidato pode ser de qualquer cidade do Brasil), com carga horária de 8 horas por dia, de segunda a sexta,

3 de dezembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

Processo Penal: defendendo no atacado. O que me motiva atualmente?

Nos últimos meses, deixei de aceitar alguns compromissos profissionais para continuar tendo tempo livre e, consequentemente, poder produzir conteúdo para os cursos e materiais gratuitos (artigos e vídeos) para o meu site. Da mesma forma, quando algum colega pede ajuda para algum processo específico, minha assessoria, que está ficando com o meu WhatsApp (apenas acesso o WhatsApp Web quando necessário), informa que, por falta de tempo, não estou vendo as mensagens privadas e os e-mails.

30 de novembro de 2018 Nenhum comentário

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Retroatividade da lei penal e abolitio criminis na prática

Retroatividade da lei penal e abolitio criminis na prática. Nesse vídeo, analiso alguns artigos que fundamentam a retroatividade da lei penal mais benéfica e explico o que é a abolitio criminis, causa extintiva da punibilidade. Também apresento alguns exemplos de aplicação da retroatividade e da abolitio criminis, assim como a forma de requerer a aplicação da lei nova mais benéfica na execução penal, como no caso da causa de aumento de pena (emprego de arma)

29 de novembro de 2018 Nenhum comentário

Direito

Bolsonaro e o Decreto do Indulto: “se tiver indulto neste ano, certamente será o último”

Nesta quarta-feira, 28 de novembro de 2018, Jair Bolsonaro, presidente eleito, publicou no Twitter que não concederá indulto aos apenados (clique aqui). A publicação diz: Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último. Pretendo, em breves linhas, analisar a (im)possibilidade de

28 de novembro de 2018 Nenhum comentário

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Livro A jornada de um Advogado Criminalista – 2ª edição

Livro A jornada de um Advogado Criminalista – 2ª edição. Nesse vídeo, falo sobre o lançamento da segunda edição do meu livro A jornada de um Advogado Criminalista. Explico alguns dos pontos abordados no livro, como ele é dividido e a quem se destina. Link para adquirir o plano semestral ou anual e ganhar o livro autografado: clique aqui Link para adquirir o livro pela Editora: clique aqui Veja também: A rotina de um consultor

27 de novembro de 2018 Nenhum comentário

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Exame criminológico na execução penal: quando é realizado?

Exame criminológico na execução penal: quando é realizado? Quais são os casos em que normalmente os Juízes e Tribunais exigem a realização do exame criminológico para a progressão de regime? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso de execução penal no qual leciono (clique aqui). Ementa: AGRAVO À EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1. A súmula nº 439 do STJ preconiza

26 de novembro de 2018 Nenhum comentário