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Evinis Talon

Espécies de ação penal

Espécies de ação penal. Quais são as espécies de ação penal? O art. 100 do Código Penal explica as diferentes espécies e demonstra como é possível identificar cada uma ao analisar a legislação. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri Por que os juristas precisam falar o óbvio? Como passar na 1ª fase do Exame

12 de abril de 2019 Nenhum comentário
Direito
Evinis Talon

Manter a prisão preventiva na sentença condenatória exige fundamentação exaustiva?

Manter a prisão preventiva na sentença condenatória exige fundamentação exaustiva? Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um caso de prisão preventiva mantida na sentença condenatória, isto é, uma condenação com a negativa do direito de apelar em liberdade. A ementa ficou assim: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 33 E 35 DA LEI N.º 11.343/2006. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA

11 de abril de 2019 Nenhum comentário
Direito
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Prática na Advocacia: leia o termo de audiência

Prática na Advocacia: leia o termo de audiência Neste texto, abordaremos uma questão prática muito importante, seja para a Advocacia Criminal, seja para Advogados que militam em outras áreas de atuação. A questão é simples: leia o termo de audiência antes de assiná-lo. Parece algo muito óbvio, mas basta acompanhar algumas audiências – em qualquer comarca – para observar que pouquíssimas partes leram o termo de audiência antes de assiná-lo. Entre nós, Advogados, muitos também

10 de abril de 2019 Nenhum comentário
Derecho Penal
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Costa Rica: Tribunales Penales mejoran tiempos de resolución

Costa Rica: Tribunales Penales mejoran tiempos de resolución Notícia publicada no site do “Poder Judicial de República da Costa Rica” (leia aqui). Con la disminución de los tiempos de señalamiento de juicios, la organización en secciones colegiadas y unipersonales, así como con cuotas de trabajo, las juezas y jueces penales de todo el país agilizan la labor de los Tribunales de Juicio. El modelo de gestión se desarrolla bajo el acompañamiento técnico de la Dirección

5 de abril de 2019 Nenhum comentário
Derecho Penal
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Costa Rica: Corte Plena refuerza abordaje sobre corrupción

Costa Rica: Corte Plena refuerza abordaje sobre corrupción Notícia publicada no site do “Poder Judicial de República da Costa Rica” (leia aqui). Corte Plena aprobó la tarde de ayer lunes de manera  unánime un  informe sobre transparencia para mejorar la capacidad de respuesta de la administración de justicia frente a las denuncias por corrupción, el detalle del estudio lo expuso  la magistrada Nancy Hernández López quien lidera la Comisión de Transparencia desde el 2014. Magistrados y

5 de abril de 2019 Nenhum comentário
Direito
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Links de notícias de alguns tribunais pelo mundo

Amigos, disponibilizo para vocês os links de notícias de alguns tribunais pelo mundo. Alemanha (https://www.bundesverfassungsgericht.de/DE/Presse/Pressemitteilungen/pressemitteilungen_node.html) Angola  (https://tribunalsupremo.ao/Categoia/noticias/) Argentina (https://www.csjn.gov.ar/novedades) Austrália (https://twitter.com/HighCourtofAus) Áustria (https://www.vfgh.gv.at/medien/news_2019.de.html) Bolívia (https://www1.abi.bo/abi_/) Canadá (https://www.scc-csc.ca/media/link-lien-eng.aspx) Chile (https://www.pjud.cl/noticias-del-poder-judicial) China (https://english.court.gov.cn/topnews.html) Colômbia (https://www.ramajudicial.gov.co/novedades1) Costa Rica (https://pj.poder-judicial.go.cr/index.php/sala-de-prensa/noticias-judiciales) Cuba (https://www.tsp.gob.cu/es/noticias) Dinamarca (https://www.domstol.dk/om/Nyheder/Pages/ny.aspx) Espanha (https://www.poderjudicial.es/cgpj/es/Poder-Judicial/Noticias-Judiciales/) Estados Unidos (https://www.supremecourt.gov/publicinfo/press/pressreleases.aspx) França (https://www.courdecassation.fr/)  Holanda (https://www.rechtspraak.nl/Uitspraken-en-nieuws/Nieuwsoverzicht) Irlanda (https://www.courts.ie/courts.ie/Library3.nsf/PageCurrentWebLookUpTopNav/NEWS%20&%20ANNOUNCEMENTS?opendocument&l=en) Itália (https://www.cortecostituzionale.it/comunicatiAttualita.do) México (https://www.scjn.gob.mx/noticias/) Moçambique (https://www.ts.gov.mz/index.php/pt/imprensa/noticias) Noruega (https://www.domstol.no/no/Enkelt-domstol/-norges-hoyesterett/nyheter/) Nova Zelândia (https://www.justice.govt.nz/about/news-and-media/news) Panamá (https://laestrella.com.pa/tag/corte-suprema-justicia/130) Paraguai (https://www.pj.gov.py/notas/historial/) Peru (https://www.pj.gob.pe/wps/wcm/connect/cortesuprema/s_cortes_suprema_home/as_inicio/as_enlaces_destacados/as_imagen_prensa/as_notas_noticias/2019) Portugal (https://www.stj.pt/?page_id=4215) Reino Unido (https://www.parliament.uk/business/news/) República Checa (https://www.nsoud.cz/Judikatura/ns_web.nsf/archivAktualit) República Dominicana (https://www.suprema.gov.do/portada/novedades.aspx) Rússia (https://www.supcourt.ru/press_center/news/) Suécia (https://www.hogstadomstolen.se/Om-Hogsta-domstolen/Nyheter-fran-Hogsta-domstolen/) Suíça (https://www.bger.ch/index/press/press-inherit-template/press-mitteilungen-aktuelles.htm) União Europeia (https://www.echr.coe.int/Pages/home.aspx?p=home) Uruguai (https://www.poderjudicial.gub.uy/novedades/noticias-judiciales.html)

4 de abril de 2019 Nenhum comentário
Direito
Evinis Talon

Todos os enunciados criminais do FONAJE

Todos os enunciados criminais do FONAJE ENUNCIADO 1 – A ausência injustificada do autor do fato à audiência preliminar implicará em vista dos autos ao Ministério Público para o procedimento cabível. ENUNCIADO 2 – O Ministério Público, oferecida a representação em Juízo, poderá propor diretamente a transação penal, independentemente do comparecimento da vítima à audiência preliminar (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). ENUNCIADO 3 – Cancelado (XXI Encontro – Vitória/ES). ENUNCIADO 4 – Substituído

4 de abril de 2019 Nenhum comentário
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Tese: falta de fundamentação da sentença, por não analisar as alegações defensivas

Tese: falta de fundamentação da sentença, por não analisar as alegações defensivas. Nesse vídeo, falo sobre uma importante preliminar de nulidade que pode ser usada em recursos: a falta de fundamentação da sentença ou do acórdão, quando o julgador deixou de analisar as alegações defensivas. Apresento duas decisões: uma do STJ e outra do TJMG. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Prática

4 de abril de 2019 Nenhum comentário
Derecho Penal
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Costa Rica: Analizarán y actualizarán relaciones de convivencia en casos de violencia contra la mujer

Costa Rica: Analizarán y actualizarán relaciones de convivencia en casos de violencia contra la mujer Notícia publicada no site do “Poder Judicial de República da Costa Rica” (leia aqui). Una evaluación de la Ley de Penalización de Violencia contra la Mujer, en aspectos puntuales como el tipo de relación de pareja y la duración de las relaciones de poder, se emprenderá desde los órganos judiciales a cargo del tema. La iniciativa es de la magistrada

3 de abril de 2019 Nenhum comentário
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Como definir o tema do TCC ou artigo

Como definir o tema do TCC ou artigo Nesse vídeo, apresento algumas dicas para definir o tema do TCC, seja qual for a disciplina. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Prática penal: a principal dica para o júri Por que os juristas precisam falar o óbvio? Como passar na 1ª fase do Exame da OAB

3 de abril de 2019 Nenhum comentário
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Advocacia: é normal saber a teoria, mas ficar inseguro na prática?

Advocacia: é normal saber a teoria, mas ficar inseguro na prática? Essa é uma das perguntas que mais recebo. Afinal, como superar a falta de segurança na prática da Advocacia? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Como ler muitos livros em pouco tempo e gastando pouco? 7 técnicas para ler mais de 1 livro por semana Como nasce o Direito – Francesco

2 de abril de 2019 Nenhum comentário
Direito
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Advogar e estudar para concurso ao mesmo tempo: é possível?

Advogar e estudar para concurso ao mesmo tempo: é possível? Uma das coisas que sempre me perguntam é: dá para estudar para concurso e, enquanto isso, para sobreviver, advogar? Pois bem. De início, deixo claro que este texto é apenas a minha opinião, não sendo, portanto, uma regra aplicável a todas as pessoas. Dessa forma, refiro-me as minhas experiências nos concursos públicos (aprovado no concurso para Defensor Público do Rio Grande do Sul com 23

1 de abril de 2019 Nenhum comentário

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