[glt language="English" image="yes" text="yes" image_size="24"]
[glt language="Spanish" image="yes" text="yes" image_size="24"]
[glt language="English" image="yes" text="yes" image_size="24"] [glt language="Spanish" image="yes" text="yes" image_size="24"]

EVINIS TALON

-

English

não é não
Direito
Evinis Talon

Nova Lei: protocolo “Não é Não” – Lei nº 14.786/2023

LEI Nº 14.786, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Vigência Cria o protocolo “Não é Não”, para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º  Esta Lei cria o

adequação social
Direito
Evinis Talon

Tese defensiva: o princípio da adequação social

Tese defensiva: o princípio da adequação social Uma tese pouco explorada pela defesa penal é a aplicação do princípio da adequação social, em razão da qual uma conduta formalmente típica seria materialmente atípica como decorrência da aceitação e tolerância de sua prática pela sociedade. Talvez o caso mais conhecido de análise do princípio da adequação social seja a venda de CD’s e DVD’s piratas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decisão em recurso repetitivo

desobediência
Direito
Evinis Talon

Crime de desobediência: teses defensivas e jurisprudência

Crime de desobediência: teses defensivas e jurisprudência Nesse texto, analisarei o crime de desobediência, especificamente as teses defensivas e a jurisprudência. Antes de apreciar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), demonstrarei as inúmeras possibilidades de elaboração de teses e estratégias defensivas em relação ao crime de desobediência. Esse crime está previsto no art. 330 do Código Penal da seguinte forma: “desobedecer a ordem legal de funcionário público”. Apesar das poucas palavras que integram

Direito
Evinis Talon

A detração da pena: importância e jurisprudência

A detração da pena: importância e jurisprudência Um dos temas mais relevantes para a execução penal deveria ser a detração da pena. Infelizmente, esse assunto é negligenciado na prática forense. Aliás, até a Lei de Execução Penal é desidiosa no trato desse instituto. A menção à detração penal na LEP ocorre em poucos dispositivos, enquanto outros institutos, como a saída temporária (arts. 122 a 125) e a remição (arts. 126 a 130), são minuciosamente regulamentados.

Direito
Evinis Talon

Casos Choquei, Cariani, PC Siqueira e Cancellier

PC Siqueira foi um dos primeiros influenciadores da internet. Em 2019, participou do programa O aprendiz e foi muito bem. Em 2020, surgiu uma acusação de supostamente ter conversas de cunho sexual com uma criança por meio da internet. Ele alegou que eram montagens. Na época, milhares (talvez milhões) de pessoas fizeram vídeos, postagens ou comentários sobre isso, acusando-o publicamente, pedindo o cancelamento dos seus patrocínios, o fim das suas redes sociais etc. Em razão

réu
Direito
Evinis Talon

De 0 a 10, qual seria sua nota para a ressocialização do nosso sistema prisional?

De 0 a 10, qual seria sua nota para a ressocialização do nosso sistema prisional? Na minha opinião, -8. E você? A questão é simples: a legislação tem meios para ressocializar, mas a realidade impõe meios de dessocialização. Sabe aquela ideia de que “na prática, a teoria é outra”? Pois é. No sistema prisional, essa é a diferença entre o cárcere legal e o cárcere real. O sistema prisional não é neutro, razão pela qual

Direito
Evinis Talon

Decreto do indulto de 2023

O Decreto do Indulto de 2023 acabou de sair. Vejam: DECRETO Nº 11.846, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício da competência que lhe confere o art. 84, caput, inciso XII, da Constituição, tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e considerando a tradição, por ocasião das festividades comemorativas do Natal, de conceder indulto

Direito
Evinis Talon

Nova lei extingue multa para advogado que abandona processo penal

Nova lei extingue multa para advogado que abandona processo penal No dia 12 de dezembro de 2023, o Presidente da República sancionou a Lei nº 14.752/2023 que altera o Código de Processo Penal Código de Processo Penal Militar, para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor.  Confira abaixo as alterações: O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera o

Direito
Evinis Talon

Recesso, suspensão dos prazos e audiências (dezembro e janeiro)

Prazos e audiências (dezembro e janeiro) Sim, temos um artigo no Código de Processo Penal sobre o período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, incluído pela Lei nº 14.365, de 2022: “Art. 798-A. Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, salvo nos seguintes casos: I – que envolvam réus presos, nos processos vinculados a essas prisões; II – nos procedimentos regidos pela

Direito
Evinis Talon

30 coisas que um Advogado Criminalista deve fazer para desenvolver uma boa defesa (segundo o ChatGPT)

30 coisas que um Advogado Criminalista deve fazer para desenvolver uma boa defesa (segundo o ChatGPT) Amigos, mais um teste do ChatGPT. Usei o comando: liste 30 coisas que um Advogado Criminalista deve fazer para desenvolver uma boa defesa. Essa foi a resposta. O que vocês acham? Qual é o mais importante? Deixou de falar alguma coisa? No Brasil, a 9 virou rotina, pois é o que mais constatamos por aí. Estudar profundamente a legislação

Direito
Evinis Talon

20 erros que um réu em processo criminal não deve cometer (segundo o ChatGPT)

20 erros que um réu em processo criminal não deve cometer (segundo o ChatGPT) Fiz um teste no ChatGPT. Usei o seguinte comando: liste 20 erros que um réu em processo criminal não deve cometer. Dessa lista, qual você acha que é o pior erro? Eu vejo que o 15 acontece com muita frequência (às vezes, o famoso “eu nem preciso de Advogado, pois sou inocente”) e o 3 é uma droga quando acontece. Faltou

Direito
Evinis Talon

Sempre existe solução técnica no processo penal?

Sempre existe solução técnica no processo penal? Meu pai sempre diz: “para tudo existe um jeito, menos para a morte”. Na área criminal, muitos pensam que não, mas existe solução técnica para praticamente tudo. Perdeu o prazo da resposta? Tem solução. E se a Defensoria já tiver apresentado a resposta? Também tem solução. Perdeu o prazo do agravo em execução? Tem solução. Dependendo do conteúdo da decisão, existem 3 soluções. O Juiz indeferiu um pedido?

EVINIS TALON


CONTATO

(51) 98031-8179
contato@evinistalon.com

EVINIS TALON


SIGA-NOS

EVINIS TALON


SEJA MEMBRO DO ICCS

EVINIS TALON


LEIA MAIS

Inscreva-se na nossa Newsletter!

Inscreva-se e receba as novidades mais importantes diretamente no seu email!

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

× Fale com o Dr. Evinis Talon