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Direito

Prática na execução penal: como analisar o PEC

A análise de um processo criminal é consideravelmente mais simples que a de um processo de execução criminal (PEC). Quanto ao processo criminal, analisamos a denúncia para sabermos qual é o rito adotado e, em seguida, olhamos o final do processo em busca de alguma pendência, bem como para entendermos em qual momento ele se encontra (resposta à acusação, designação da data da audiência, memoriais, interposição de recurso etc.). Por outro lado, o processo de

5 de agosto de 2020 Nenhum comentário

Direito

Fugir de estabelecimento prisional é crime?

O preso que foge de um estabelecimento prisional pratica algum crime? Seria o crime do art. 351 ou o do art. 352 do Código Penal? Ou seria crime de dano, considerando que ele danifica a cela para fugir? Ou, então, seria um fato formalmente atípico, por falta de previsão legal? Esse tema é extremamente importante e possui grande relevância prática. É sabido que a fuga do estabelecimento prisional constitui falta grave (art. 50, II, da

4 de agosto de 2020 Nenhum comentário

Direito

Investigação criminal defensiva: por que devemos utilizá-la?

O Advogado Criminalista pode fazer uma investigação paralela e alheia ao inquérito policial? Além de requerimentos na investigação criminal oficial – quase sempre indeferidos -, o Advogado poderá instaurar e conduzir sua própria investigação? Trata-se de um tema atual, de importância prática e intimamente ligado à Advocacia Criminal artesanal, especializada e detalhista. Atualmente, não se admite mais uma defesa técnica padronizada e passiva, que apenas rebata os fatos e as provas que surgem na persecução

5 de julho de 2020 Nenhum comentário

Vídeos

Tese avançada de remição por pena diversa (com exemplos)

Nesse vídeo, falo sobre uma tese pouco conhecida em relação à remição da pena por trabalho ou estudo realizado durante outra pena. Também apresento alguns exemplos para facilitar a compreensão dessa tese. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Teoria geral da defesa penal: a base do Advogado Criminalista Tese defensiva quanto às qualificadoras no júri Câmara: proposta aumenta pena de prisão para

30 de junho de 2020 Nenhum comentário

Vídeos

Fazendo pedidos de direitos na execução penal

Nesse vídeo, apresento várias dicas práticas sobre como formular os pedidos de direitos (progressão, livramento, indulto, remição etc.) na execução penal. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Começar na Advocacia como um desconhecido: o 7º erro que cometi no início Cuidado com as despesas! O 2º erro que eu cometi no início da Advocacia Quando pensei em desistir da Advocacia: o 3º

16 de junho de 2020 Nenhum comentário

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O indeferimento do trabalho externo por falta de agentes penitenciários

Nesse vídeo, falo sobre um problema que pode gerar (indevidamente) o indeferimento do direito ao trabalho externo na execução penal. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Fazer favores na Advocacia? O 6º erro que cometi no início da Advocacia O primeiro erro que eu cometi no início da Advocacia Cuidado com as despesas! O 2º erro que eu cometi no início da

16 de junho de 2020 Nenhum comentário

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Prisão domiciliar: algumas dicas práticas

Nesse vídeo, apresento algumas dicas práticas sobre o que deve ser considerado no pedido de prisão domiciliar (Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal). Como demonstrar o preenchimento dos requisitos? Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: STF: mantida ação penal contra dirigentes de entidade acusados de desvio de verba pública na saúde A evolução financeira na Advocacia Criminal Execução Penal:

16 de junho de 2020 Nenhum comentário

Direito

Auto de avaliação de coisa

Em muitos casos, especialmente nos referentes a crimes patrimoniais, pode ser necessário investigar o valor do objeto subtraído ou do prejuízo/dano. Para essa finalidade, o auto de avaliação é o documento adequado. No inquérito policial, o auto de avaliação é elaborado, via de regra, sem muito aprofundamento, baseando-se no senso comum ou, no máximo, em uma ligação para algum comércio ou uma rápida pesquisa na internet. Desconsidera-se, por exemplo, que o valor em determinados sites

2 de junho de 2020 Nenhum comentário

Direito

Investigação criminal defensiva: relatório de conclusão

Da mesma forma que o Delegado de Polícia elabora um relatório final ou de conclusão no encerramento do inquérito policial, também é recomendável que o Advogado o faça no término da investigação criminal defensiva. O objetivo do relatório de conclusão é possibilitar uma visão geral dos atos desenvolvidos na investigação defensiva, permitindo, inclusive, reflexões sobre os elementos obtidos, os resultados e, se for o caso, a especificação do que deverá ser levado aos autos oficiais.

1 de junho de 2020 Nenhum comentário

Direito

O Ministro da Justiça pode impetrar habeas corpus em favor do Ministro da Educação?

No dia 27 de maio de 2020, quarta-feira, o Ministro da Justiça, André Mendonça, impetrou habeas corpus em favor do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, sustentando a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes (“in casu”, entre os Poderes Executivo e Judiciário). Para acessar a peça, CLIQUE AQUI. No remédio constitucional, o Ministro da Justiça pediu a concessão da ordem para: a) liminarmente, suspender a oitiva de Abraham Weintraub no Inquérito 4781 no

28 de Maio de 2020 Nenhum comentário

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Causa indigna de defesa? Discordando de Caio Coppolla

Afinal, há causas ou réus que não merecem uma defesa técnica? O Advogado deve recusar processos que supostamente envolvam corrupção ou crimes violentos? Seguindo a linha da discussão que ocorreu no quadro O grande debate, da CNN Brasil, entre Augusto de Arruda Botelho e Caio Coppolla, apresento a minha visão sobre esse tema, citando alguns juristas e as consequências práticas do raciocínio defendido pelo comentarista Caio. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou

16 de Maio de 2020 Nenhum comentário

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Começar na Advocacia como um desconhecido: o 7º erro que cometi no início

Nesse vídeo, falo sobre um erro específico do meu início na Advocacia. Ele vale para quem está em um cargo público e deseja advogar, mas também para aqueles que pretendem sair de um escritório para começarem a atuar sozinhos. Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura (clique aqui). Veja também: Esperar clientes? O 4º erro que cometi no início da Advocacia A evolução financeira na Advocacia Criminal

16 de Maio de 2020 Nenhum comentário