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preso presídio prisão
Direito
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Dica prática para cliente preso preventivamente

Dica prática para cliente preso preventivamente Cliente preso preventivamente. Você pediu a revogação da prisão preventiva, mas ganhou apenas a substituição por medidas cautelares diversas. É possível e recomendável que você tente a revogação das medidas. Explicação: o fato de conseguir uma posição intermediária não significa que você deve parar de tentar a liberdade incondicional e sem medidas, pois: As medidas cautelares também prejudicam a liberdade. ⁠Se ocorrer o descumprimento de alguma medida, a prisão

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Advogado Ministério Público Criminalistas Juízes
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abordagem polícia
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Como é o curso por assinatura de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal?

Como é o curso por assinatura de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal? Muitos leitores e seguidores me enviam mensagens perguntando sobre como é o meu curso por assinatura de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal (clique aqui), que, atualmente, tem mais de 13000 assinantes. Trata-se de um curso com foco prático e teórico, com centenas de videoaulas e áudios sobre as disciplinas acima, além de marketing jurídico, prospecção de clientes, elaboração de

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Direitos do acusado no processo penal No âmbito do processo penal, a figura do acusado ocupa uma posição central, amparado por uma série de direitos fundamentais que pretendem garantir um processo justo e evitar que inocentes sejam indevidamente condenados. Estes direitos são imprescindíveis para assegurar que qualquer pessoa acusada de um crime receba um tratamento imparcial perante a lei, conforme estabelecido pela Constituição. Aqui, vamos analisar alguns direitos do acusado, mas sem a pretensão de

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