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Evinis Talon

Nulidade absoluta: falta de intimação pessoal do defensor dativo

11/10/2018

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Nulidade absoluta: falta de intimação pessoal do defensor dativo.

Nesse vídeo, examinei uma decisão do STJ sobre nulidade absoluta por falta de intimação do defensor dativo quanto à pauta da sessão de julgamento do apelo defensivo.

Trata-se de um entendimento importante, considerando que as causas de nulidade absoluta estão cada vez mais raras.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Mestre em Direito, especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros e palestrante.

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