Nulidade absoluta: falta de intimação pessoal do defensor dativo.
Nesse vídeo, examinei uma decisão do STJ sobre nulidade absoluta por falta de intimação do defensor dativo quanto à pauta da sessão de julgamento do apelo defensivo.
Trata-se de um entendimento importante, considerando que as causas de nulidade absoluta estão cada vez mais raras.
Inscreva-se no canal do Youtube (clique aqui). Se gostou do vídeo, conheça o curso por assinatura, no qual falo sobre nulidades em vários vídeos (clique aqui).
