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Evinis Talon

Comunicação e publicidade do resultado da investigação criminal defensiva

15/11/2020

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Comunicação e publicidade do resultado da investigação criminal defensiva

Na investigação criminal defensiva, uma vez definidos os resultados que são favoráveis ao cliente, o próximo passo será comunicá-los às autoridades (Delegado, Promotor/Procurador e Juiz), requerendo a juntada aos autos oficiais. É o momento em que os resultados saem da esfera privada de um procedimento particular e passam a compor um inquérito policial ou processo penal, que, como regra, será público.

Sobre esse tema, o parágrafo único do art. 6º do Provimento n. 188/2018 do Conselho Federal da OAB institui:

Parágrafo único. Eventual comunicação e publicidade do resultado da investigação exigirão expressa autorização do constituinte.

Portanto, o Advogado não poderá utilizar os resultados da investigação defensiva sem autorização do cliente, que, como é sabido, é a pessoa mais interessada no caso, por ter contra si uma investigação criminal ou um processo, com o risco real de sofrer a aplicação de uma pena.

Ademais, em determinados casos, a investigação defensiva encontrará informações que abordam a intimidade do cliente ou de pessoas próximas a ele. Nessas hipóteses, com mais razão, será imprescindível a autorização expressa do constituinte antes de utilizar e dar publicidade aos resultados da investigação.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante e investigador do Centro de Investigação em Justiça e governação (JusGov) de Portugal.

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