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Evinis Talon

Comunicação e publicidade do resultado da investigação criminal defensiva

15/11/2020

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Comunicação e publicidade do resultado da investigação criminal defensiva

Na investigação criminal defensiva, uma vez definidos os resultados que são favoráveis ao cliente, o próximo passo será comunicá-los às autoridades (Delegado, Promotor/Procurador e Juiz), requerendo a juntada aos autos oficiais. É o momento em que os resultados saem da esfera privada de um procedimento particular e passam a compor um inquérito policial ou processo penal, que, como regra, será público.

Sobre esse tema, o parágrafo único do art. 6º do Provimento n. 188/2018 do Conselho Federal da OAB institui:

Parágrafo único. Eventual comunicação e publicidade do resultado da investigação exigirão expressa autorização do constituinte.

Portanto, o Advogado não poderá utilizar os resultados da investigação defensiva sem autorização do cliente, que, como é sabido, é a pessoa mais interessada no caso, por ter contra si uma investigação criminal ou um processo, com o risco real de sofrer a aplicação de uma pena.

Ademais, em determinados casos, a investigação defensiva encontrará informações que abordam a intimidade do cliente ou de pessoas próximas a ele. Nessas hipóteses, com mais razão, será imprescindível a autorização expressa do constituinte antes de utilizar e dar publicidade aos resultados da investigação.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Doutorando em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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