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STF determina retomada de inquérito que apura interferência na PF

STF determina retomada de inquérito que apura interferência na PF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (30) a imediata retomada da tramitação do Inquérito (INQ 4831) que apura declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa do presidente da República, Jair Bolsonaro, de interferir politicamente na Polícia Federal (PF). Para o relator, em razão da recente prorrogação do prazo do inquérito por mais

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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TRF4: preso em flagrante por tráfico internacional de drogas é condenado

TRF4: preso em flagrante por tráfico internacional de drogas é condenado A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, de maneira unânime, manter a condenação de um paranaense de 26 anos de idade que foi preso em flagrante transportando 881 kg de maconha e munições de armas de fogo nas proximidades do Lago de Itaipu (PR), que se localiza na fronteira com o Paraguai. O homem foi condenado pela prática dos

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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STF: quebra de sigilo para assessores do Ministério das Comunicações

STF: quebra de sigilo para assessores do Ministério das Comunicações A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve atos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que decretaram a quebra dos sigilos telefônico e telemático de Mateus Matos Diniz, coordenador-geral de Projetos Especiais da Secretaria de Publicidade e Promoção do Ministério das Comunicações, e de Mateus de Carvalho Sposito, assessor da Coordenação-Geral de Conteúdo e Gestão de Canais da Secretaria de

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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STF declara extinção de punibilidade de ex-deputado federal

STF declara extinção de punibilidade de ex-deputado federal Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a extinção da punibilidade do ex-deputado federal Sebastião Bala Rocha (AP) em relação às acusações de prevaricação, associação criminosa e fraude à natureza competitiva de licitação, em razão da prescrição da pretensão punitiva. Os ministros também absolveram o ex-parlamentar da acusação de corrupção passiva. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 2/8, no julgamento da

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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STF: acusada de desviar de dinheiro público tem HC rejeitado

STF: acusada de desviar de dinheiro público tem HC rejeitado Nesta terça-feira (3), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tramitação do Habeas Corpus (HC) 192883, em que a designer C.H.B. pedia o arquivamento de ação penal a que responde no Juízo da 1ª Vara Federal de Petrópolis (RJ) pela suposta prática de peculato continuado. A maioria dos ministros aplicou o entendimento da Turma de que é inadmissível HC contra decisão monocrática

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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STF rejeita transferência de Adélio Bispo de Penitenciária Federal

STF rejeita transferência de Adélio Bispo de Penitenciária Federal Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, manteve decisão que determinou a permanência de Adélio Bispo, autor do atentado contra Jair Bolsonaro na campanha de 2018, na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Em fevereiro de 2020, o relator do Habeas Corpus (HC) 194289, ministro Nunes Marques, negou pedido de transferência de Adélio do Sistema Penitenciário Federal para hospital de

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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TRF4 bloqueia bens de mineradora ré em processo sobre extração ilegal

TRF4 bloqueia bens de mineradora ré em processo sobre extração ilegal O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu um recurso em tutela de urgência e determinou o bloqueio provisório de ativos em valor equivalente a R$ 120.855,31 de uma mineradora de Jacarezinho (PR). A empresa é ré em uma ação civil pública sendo acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter realizado extração irregular de

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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TRF1: mantida condenação por fraude e gastos fraudulentos

TRF1: mantida condenação por fraude e gastos fraudulentos A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 4ª Vara Federal de Minas Gerais que condenou dois homens pelo crime de obtenção de financiamento em instituição financeira mediante fraude e aplicação dos recursos obtidos de forma diversa da contratada. Consta dos autos que os réus compareceram à agência da Caixa Econômica Federal (CEF), no município de Governador Valadares/MG,

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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STF: Coronel da reserva tem direito de ficar em silêncio na CPI

STF: Coronel da reserva tem direito de ficar em silêncio na CPI A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou ao coronel da reserva Hélcio de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil, o direito de não ser obrigado a produzir prova contra si mesmo ao ser inquirido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Segundo a decisão, tomada no Habeas Corpus (HC) 205134, Almeida, cujo depoimento está previsto para esta quarta-feira (10),

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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STF nega HC a desembargador envolvido com organização criminosa

STF nega HC a desembargador envolvido com organização criminosa O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do desembargador Mario Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), afastado do cargo por suspeita de envolvimento com organização criminosa. O ministro não conheceu (considerou inviável) o Habeas Corpus (HC) 191295, impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que prorrogou seu afastamento. Abalo à ordem pública O

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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STF: empresas obtêm liminares para suspender quebra de sigilo na CPI

STF: empresas obtêm liminares para suspender quebra de sigilo na CPI As empresas DR7 Serviços de Obra e Alvenaria, 6M Participações e BSF Gestão em Saúde Ltda., investigadas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, obtiveram, no Supremo Tribunal Federal (STF), liminares para impedir ou restringir a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático determinada pela comissão. Os pedidos foram deferidos pelos ministros Nunes Marques, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, respectivamente, nos

29 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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STJ: investigados por “rachadinha”, vereadores são afastados do cargo

STJ: investigados por “rachadinha”, vereadores são afastados do cargo O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou provimento ao recurso de dois vereadores de Nova Serrana (MG), que pretendiam retornar ao exercício dos cargos. Adair Lopes de Souza e Valdir Rodrigues Pereira foram afastados da Câmara Municipal por, supostamente, estarem envolvidos em um esquema de desvio de dinheiro público, mediante a prática dos crimes de peculato-desvio, corrupção e falsidade ideológica. Em

28 de agosto de 2021 Nenhum comentário

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