Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 17 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 171576. Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (17), concedeu Habeas Corpus (HC 171576) para determinar o trancamento da ação penal a que responde um ex-assessor jurídico do Município de Canela (RS) denunciado por ter emitido parecer em processo licitatório supostamente fraudulento e assinado um dos

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 17 de setembro de 2019 (leia aqui). A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da insignificância para absolver réu condenado por estar com quatro cartuchos de munição calibre 38, sem arma de fogo, em uma residência na companhia de dois adolescentes. O colegiado aplicou entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao julgar o RHC 143.449, passou a

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) no dia 13 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 0011044-65.2002.4.01.3400/DF. Por ter usado documentos falsos com a intenção de obter visto na Embaixada dos Estados Unidos, um homem foi condenado pela 3ª Turma do TRF da 1ª Região a três anos e seis meses de reclusão e a 139 dias-multa pelo crime de falsificação de documentos públicos e particulares,

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 12 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 174400. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de anulação da decisão que determinou que a arquiteta Adriana Villela seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri do Distrito Federal. Ela é acusada de ser a mandante do assassinato do pai, José Guilherme Villela, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 12 de setembro de 2019 (leia aqui). A defesa do policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o retorno de seu cliente ao sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro. No Habeas Corpus (HC) 175434, impetrado com pedido de liminar, os advogados questionam a transferência de Lessa

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 10 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 169429. Em julgamento concluído na sessão desta terça-feira (10), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão individual do ministro Edson Fachin que negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 169429, no qual a defesa do vereador de Cabedelo (PB) Antônio Bezerra do Vale Filho pedia a revogação de sua prisão preventiva.

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 10 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao Inq 4075. Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão desta terça-feira (10), denúncia apresentada no Inquérito (INQ) 4075 contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz pela prática do crime de tráfico de influência (artigo 332 do Código Penal). Também por maioria, o colegiado

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 11 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao RHC 114552. ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade a Dario Messer, preso preventivamente em julho deste ano no âmbito da Operação Câmbio Desligo. Apontado como o “doleiro dos doleiros” pelo Ministério Público Federal (MPF), Messer foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e participação

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 10 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 515028. ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou entendimento – já consolidado na jurisprudência do tribunal – de que o fornecimento de internet via rádio sem a devida autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) caracteriza o crime previsto no artigo 183 da Lei 9.472/1997. Com esse fundamento, a turma não