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STM: ex-soldados são condenados por uso de dinheiro falso

STM: ex-soldados são condenados por uso de dinheiro falso O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a sentença que condenou três ex-soldados a 3 anos de reclusão e multa por utilização de dinheiro falso no quartel onde serviam. Eles foram condenados com base no artigo 289, § 1º, do Código Penal comum, segundo o qual incorre no crime de moeda falsa quem “importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda

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STF prorroga por mais 90 dias inquérito das milícias digitais

STF prorroga por mais 90 dias inquérito das milícias digitais O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o inquérito (INQ 4874) que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas. Na decisão, proferida nesta quarta-feira (6), o ministro levou em consideração a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento. O INQ 4874 foi instaurado a partir de indícios e provas da existência de

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STF absolve deputado federal das acusações de peculato

STF absolve deputado federal das acusações de peculato Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Edio Vieira Lopes (PL-RR) da acusação da prática de crimes de peculato. A Corte julgou improcedente a Ação Penal (AP) 940, formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo suposto desvio de dinheiro público quando o parlamentar ocupava cargo de deputado estadual em Roraima. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 1º/4. Segundo a denúncia,

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TRF4: mantida condenação de mulher por abrir contas com nome falso

TRF4: mantida condenação de mulher por abrir contas com nome falso A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de mulher por estelionato contra a Caixa Econômica Federal, mas diminuiu a pena. Conforme a denúncia, nos anos de 2016 e 2017, ela abriu contas em duas agências de Passo Fundo (RS) com documentos de identidade falsificados, e retirou mais de R$ 16 mil com empréstimo consignado e cartão de

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TJSC: advogada é denunciada por fraude processual e homicídio

TJSC: advogada é denunciada por fraude processual e homicídio A Vara do Tribunal do Júri da comarca de Joinville recebeu denúncia do Ministério Público contra uma advogada da cidade por fraude processual conexa com crime de homicídio. Nesta ação, outros dois homens também foram denunciados. Ambos respondem pela prática do crime de homicídio qualificado. Um deles seria, também, autor da fraude processual. A advogada foi presa no ano passado junto com outros seis defensores e

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TRF3: medidas cautelares contra investigados na Operação Contágio

TRF3: medidas cautelares contra investigados na Operação Contágio O desembargador federal Paulo Fontes, da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e proferiu decisão em caráter liminar para decretar a prisão preventiva e impor medidas cautelares contra dois investigados na Operação Contágio. A ordem de prisão foi cumprida no dia 27/04. Ao aceitar o recurso proposto pelo MPF, o magistrado ponderou que há risco de

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STF prorroga IP sobre violação de monitoramento por Daniel Silveira

STF prorroga IP sobre violação de monitoramento por Daniel Silveira O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o Inquérito (INQ) 4872, que apura se o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) cometeu crime de desobediência, em razão de violações às regras do monitoramento eletrônico. No despacho, o relator informa que, de acordo com o último relatório da Polícia Federal, não foram justificadas 20 ocorrências por “fim de bateria”

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TRF4: condenado homem que recebeu aposentadoria do pai falecido

TRF4: condenado homem que recebeu aposentadoria do pai falecido O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação, pelo crime de estelionato, de um homem de 52 anos, morador de Maratá (RS), que seguiu recebendo a aposentadoria do pai durante um período de mais seis anos após a morte do genitor. A decisão foi proferida por unanimidade pela 8ª Turma da corte em sessão de julgamento realizada na última quarta-feira (27/4). A ação

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STF rejeita pedido de afastamento do secretário nacional de justiça

STF rejeita pedido de afastamento do secretário nacional de justiça O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da representação em que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) alegava que o secretário nacional de Justiça, José Vicente Santini, teria atuado, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para dificultar ou impedir a extradição de Allan dos Santos junto ao governo dos Estados Unidos. Na petição, apresentada nos autos do

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STJ: líder da facção “Os Manos” continua em presídio federal

STJ: líder da facção “Os Manos” continua em presídio federal A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de habeas corpus impetrado pela defesa de suposto líder da facção criminosa Os Manos, que continuará cumprindo pena no presídio federal de Campo Grande. No pedido, alegou-se a incompetência  do juízo estadual de Porto Alegre que deferiu a renovação da permanência do apenado no sistema federal por mais um ano – de novembro de

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TRF1: mantida prisão de acusado de tráfico transnacional de drogas

TRF1: mantida prisão de acusado de tráfico transnacional de drogas De acordo com os autos, a decretação da prisão preventiva pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora (MG), decorreu tanto do risco de reiteração delitiva quanto da expressiva quantidade de droga, armas de fogo e munições apreendidas (2.999,34 kg de maconha, 35 armas de fogo e 971 munições de distintos calibres); bem como na necessidade de assegurar a aplicação

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TJRS: Edelvânia Wirganovicz tem deferida progressão ao semiaberto

TJRS: Edelvânia Wirganovicz tem deferida progressão ao semiaberto O Juiz de Direito Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior, da 2ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre, deferiu hoje (6/5) a progressão de regime ao semiaberto à Edelvânia Wirganovicz, uma das pessoas condenadas pela morte de Bernardo Uglione Boldrini, ocorrida em abril de 4/4/14, na cidade de Três Passos. Também foi admitido que a apenada goze de saída temporária. Edelvânia, segundo a decisão desta sexta-feira,

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