[glt language="English" image="yes" text="yes" image_size="24"]
[glt language="Spanish" image="yes" text="yes" image_size="24"]
[glt language="English" image="yes" text="yes" image_size="24"] [glt language="Spanish" image="yes" text="yes" image_size="24"]

EVINIS TALON

-

Notícias

Notícias
Evinis Talon

STF: Criminalistas questionam norma do pacote anticrime sobre perda de bens

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 20 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente à ADI 6304. A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de dispositivo do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, que prevê a perda de bens como um dos efeitos da condenação criminal. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6304, a associação afirma

Notícias
Evinis Talon

STF: Suspensa decisão que extinguiu a condenação do ex-deputado federal José Aleksandro

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 09 de setembro de 2019 (leia aqui). A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para suspender decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, com fundamento na prescrição, extinguiu a pena do ex-deputado federal José Aleksandro da Silva, condenado pela Justiça do Acre a 8 anos e 4 meses de reclusão por peculato, falsificação de documento público e

Notícias
Evinis Talon

STJ: ausência de prejuízo justifica absolvição de ex-prefeito acusado de dispensa indevida de licitação

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 06 de setembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 490195. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu Alexandre Braga Pegado (PSB), ex-prefeito de Conceição (PB), acusado do crime de dispensa indevida de licitação, por entender que não houve prova de prejuízo à administração pública ou de dolo específico em sua conduta. Na mesma decisão, o colegiado declarou prescritos os dois

Notícias
Evinis Talon

Câmara: projeto torna crime usar a internet para induzir alguém a automutilação

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 16 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 847/19. O Projeto de Lei 847/19 altera o Código Penal para estabelecer pena de reclusão de um a quatro anos, mais multa, para quem, por meio da internet, instigar ou induzir alguém a praticar atos contra a própria saúde. Se a vítima for menor de 18 anos, maior de 60 anos ou pessoa com

Notícias
Evinis Talon

Câmara: antecedentes da empresa poderão influenciar pena por crime ambiental

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 16 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 553/19. O Projeto de Lei 553/19 estabelece critérios objetivos para o julgamento de empresas acusadas de crimes ambientais. O texto, que altera a Lei dos Crimes Ambientais, tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, na aplicação da pena, o juiz levará em conta os antecedentes da empresa em relação a boas práticas

regredir de regime
Notícias
Evinis Talon

Câmara: projeto estabelece padrões mínimos para construção e reforma de presídios

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 15 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 6014/19. O Projeto de Lei 6014/19 estabelece que qualquer construção, ampliação ou reforma de estabelecimento penal no País deverá respeitar os requisitos mínimos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Esse órgão avalia e monitora a condição dos presídios e estabelece regras sobre a arquitetura e a construção de estabelecimentos

Notícias
Evinis Talon

STF: PGR deve se manifestar sobre pedido de Geddel para progressão de regime prisional

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 16 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente à AP 1030. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, encaminhou os autos da Ação Penal (AP) 1030 à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação sobre o pedido de progressão do regime fechado para o semiaberto formulado pela defesa de Geddel Quadros Vieira Lima. O presidente determinou, ainda, que após a manifestação da PGR, os

Notícias
Evinis Talon

TRF1: revogada suspensão condicional do processo a acusado que fez importação ilegal de gasolina durante a vigência do benefício

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 17 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 0003351-93.2018.4.01.4200/RR. O benefício da suspensão condicional do processo, previsto no art. 89 da Lei nº 9.099/95, pode ser revogado mesmo após o período de prova, desde que os fatos que ensejaram a sua revogação tenham ocorrido durante a sua vigência. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da

Notícias
Evinis Talon

STJ: indeferido habeas corpus a investigado que pretendia viajar com as filhas para o exterior

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 16 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 555731. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de habeas corpus de um advogado que pretendia afastar a medida cautelar de retenção do passaporte para poder viajar com as filhas menores de idade para Orlando, nos Estados Unidos. O advogado é alvo de uma

Notícias
Evinis Talon

Câmara: projeto prevê prisão para motorista bêbado em caso de acidente com morte ou lesão

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 15 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 600/19. O Projeto de Lei 600/19, já aprovado pelo Senado, altera o Código de Trânsito Brasileiro para proibir a substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos (alternativa) no caso homicídio culposo e lesão corporal culposa provocada por motorista sob o efeito de álcool ou drogas. O crime é considerado culposo

Notícias
Evinis Talon

Câmara: projeto cria regras mais rígidas para uso de tornozeleira eletrônica

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 15 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 6011/19. O Projeto de Lei 6011/19 proíbe presos com tornozeleira eletrônica de se afastarem do limite territorial previamente estabelecido e de deixarem de manter o equipamento com carga suficiente. O descumprimento dessas regras, conforme a proposta, será considerado falta grave e poderá levar à revogação da prisão domiciliar ou da autorização para saída

Notícias
Evinis Talon

Câmara: projeto condiciona pagamento de auxílio-reclusão ao trabalho do preso

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, no dia 14 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 5802/19. O Projeto de Lei 5802/19 condiciona a concessão do auxílio-reclusão ao trabalho remunerado do segurado preso. Ou seja, a família do recluso só receberá o benefício, pelo texto, se ele trabalhar durante o cumprimento da pena em regime fechado. A proposta, do deputado Bibo Nunes (PSL-RS), tramita na Câmara dos Deputados. Desemprego

EVINIS TALON


CONTATO

(51) 98031-8179
contato@evinistalon.com

EVINIS TALON


SIGA-NOS

EVINIS TALON


SEJA MEMBRO DO ICCS

EVINIS TALON


LEIA MAIS

Inscreva-se na nossa Newsletter!

Inscreva-se e receba as novidades mais importantes diretamente no seu email!

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

Evinis Talon © Todos os Direitos Reservados - 2018