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TRF4: Relator nega pedido da defesa de Lula e mantém questão de ordem

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 25 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 5021365-32.2017.4.04.7000/TRF. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu nesta tarde (25/10) não conhecer o agravo regimental impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados de Lula requeriam a suspensão do julgamento da Questão

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STF: Segunda Turma condena Geddel e Lúcio Vieira Lima por lavagem de dinheiro e associação criminosa

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 22 de outubro de 2019 (leia aqui), referente à AP 1030. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima a 14 anos e 10 meses de reclusão e 106 dias-multa, em regime inicial fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Pelos mesmos delitos, seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, foi condenado

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STF retoma na quinta-feira (24) julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 23 de outubro de 2019 (leia aqui), referente aos processos nº ADC 54, ADC 43 e ADC 44. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguirá, na sessão de quinta-feira (24), o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, nas quais se discute a possibilidade de iniciar o cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado).

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STM nega HC que pedia suspensão de processo com base na Lei de Juizados Especiais

Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 30 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao Habeas Corpus 7001116-65.2019.7.00.0000. O Superior Tribunal Militar (STM) negou, nesta terça-feira (29), pedido de habeas corpus (HC) de um civil que responde a um processo pelo crime de desobediência na Justiça Militar da União (JMU). O réu pediu na ação a suspensão do processo movido contra ele na 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada

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TRF4: agricultor e pecuarista que responde a processo criminal tem pedido de compra de arma negado

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no dia 31 de outubro de 2019 (leia aqui). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um agricultor e pecuarista, residente de Imaruí (SC), que em um mandado de segurança pedia a concessão judicial de autorização para adquirir arma de fogo de calibre permitido. O homem, que teve o pedido negado administrativamente pela Polícia Federal (PF), buscava reverter a decisão pela

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STF: Relator determina início do cumprimento da pena imposta a ex-deputado Nelson Meurer

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 30 de outubro de 2019 (leia aqui), referente à AP 996. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena de prisão imposta pela Segunda Turma da Corte ao ex-deputado federal Nelson Meurer, condenado a 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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STF: mantida ação penal contra ex-presidente do Palmeiras

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 29 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 176754. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 176754, no qual a defesa do ex-presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras Mustafá Contursi Goffar Majzoub pedia o trancamento da ação penal a que ele responde pelo crime de facilitar a distribuição e vender ingressos de jogos

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Câmara: CCJ aumenta pena de roubo que colocar em risco grupo de pessoas

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 01 de novembro de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 10242/18. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 10242/18, que aumenta em 2/3 a pena do crime de roubo, quando a ação colocar em risco um grupo de pessoas. Este é o mesmo agravante aplicado ao roubo com uso de arma de fogo ou explosivo. O relator,

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STF: mantido decreto de prisão preventiva contra sueco investigado na Operação Lava-Jato

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 29 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 174649. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 174649, no qual se questionava o decreto de prisão expedido contra Bo Hans Vilhelm Ljungberg, sueco investigado no âmbito da Operação Lava-Jato. Ljungberg, que residia no Brasil, deixou o país antes da decretação da prisão. Segundo o

STF: negado pedido de arquivamento de ação contra ex-procurador de Quixadá (CE) por crimes de fraude à licitação

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 31 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 176557. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 176557, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Seccional do Ceará pediam o arquivamento de ação penal na qual um ex-procurador do Município de Quixadá (CE) foi denunciado pelos crimes de falsidade ideológica,

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STJ: duração razoável do processo não pode ser mero ornamento do texto constitucional, diz presidente do STJ

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 29 de outubro de 2019 (leia aqui). “A duração razoável do processo, consagrada como princípio constitucional, não pode ser um mero ornamento no texto da Constituição. É preciso que nós efetivamente concretizemos esse princípio, e aqui temos um instrumento eficaz, um instrumento idôneo para a concretização das teses e, consequentemente, para a diminuição do tempo do processo.” A afirmação foi feita pelo presidente

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Câmara: Lei garante assistência jurídica a vítima de violência doméstica que quer se divorciar

Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 30 de outubro de 2019 (leia aqui), referente à Lei 13.894/19. Já está em vigor a lei que garante às vítimas de violência doméstica e familiar assistência judiciária para pedido de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável. A Lei 13.894/19, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30) com vetos. A nova norma determina ainda a intervenção obrigatória do

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