STJ concede liberdade a homem que aguarda julgamento há 11 anos ​Ao julgar habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, relaxou a prisão de um homem preso preventivamente há cerca de 11 anos pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o narcotráfico e associação criminosa. O ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do habeas corpus, considerou

TJAC: mantida condenação de tio por cometer tortura contra sobrinho A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve condenação de tio por cometer o crime de tortura-castigo contra sobrinho, que tinha cinco anos de idade na época dos fatos. Entretanto, a pena base do réu foi reduzida para três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto. Entenda o caso O apelante foi condenado pelo Juízo da Vara

STF: Ministro mantém prisão de sócio do “faraó dos bitcoins” O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a um habeas corpus (HC 213911) impetrado por Tunay Pereira Lima, acusado de participar de um esquema de pirâmide financeira juntamente com Glaidson Acácio dos Santos, o “faraó dos bitcoins”. Preso na Operação Kryptos, Lima foi denunciado sob a suspeita de pertencer a organização criminosa praticante de fraudes financeiras envolvendo a movimentação

TJMA: Juiz decreta prisão de professor por abuso sexual de menor O juiz Antônio Queiroga Filho, titular da 1ª Vara de Barra do Corda, respondendo pela 2ª Vara, decretou a prisão preventiva de professor indicado pela polícia civil pela prática de abusos sexuais contra sua afilhada, iniciados quando a vítima teria apenas cinco anos de idade. Segundo informações do processo, os abusos ocorriam na casa do padrinho, que se aproveitava da liberdade e controle sobre a vítima em

STF condena Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a ​oito anos e ​nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Para a maioria do Plenário, as declarações que motivaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) não foram apenas opiniões relacionadas ao mandato e,

STJ nega incompetência da JF de Curitiba a condenado na Lava Jato Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus em que a defesa do empresário Waldomiro de Oliveira pedia o reconhecimento da incompetência absoluta da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar a ação penal que resultou na sua condenação pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, investigados na Operação Lava Jato. Atualmente, ele cumpre em

TRF3 mantém pena a homem que promoveu entrada ilegal de bengaleses A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento ao pedido de um homem condenado a dois anos e três meses de detenção por promover a entrada ilegal de bengaleses no Brasil em troca de vantagem econômica. Ele havia solicitado a redução da pena e a fixação do regime aberto. Para os magistrados, não há no processo prova nova apta a

TJDFT: mulher é condenada por injúria ao ofender grupo religioso Uma mulher foi condenada por injúria qualificada a dois anos de reclusão, por proferir, na presença de outras pessoas, xingamentos relacionados à religião de um grupo adepto ao candomblé e à umbanda. A decisão é da Vara Criminal do Núcleo Bandeirante. A denúncia do Ministério Público do DF conta que a ofensa ao grupo religioso ocorreu em março de 2021, em via pública da Candangolândia/DF.

TJDFT: preso é condenado por desacato a agente penitenciário A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou preso, a mais 7 meses de prisão, pela prática de crime de desacato, por uso de expressões agressivas a agente penitenciário. Consta da acusação que o agente penitenciário compareceu à cela do réu para verificar uma situação de muito barulho, momento em que percebeu que o preso escondia algo em seu colchão. Então, entrou para fazer a vistoria e,  enquanto fazia

TJDFT: acusado de matar em suposto ritual satânico é condenado Em sessão de julgamento realizada na última segunda-feira, 18/4, o Tribunal do Júri de Samambaia condenou André Soares Ferreira a 28 anos de prisão, 1 ano e 6 meses de detenção, em regime inicial fechado, pelos crimes de homicídio qualificado pelo motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, fraude processual e destruição de cadáver. O réu, que estava em cumprimento

STJ: arma branca no crime de roubo é tema de repetitivo Nesta quarta-feira (27), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.110), vai decidir se o emprego de arma branca, embora não configure mais causa de aumento no crime de roubo – em razão da Lei 13.654/2018, que favoreceu o réu ao revogar o inciso I do artigo 157 do Código Penal –, pode ser utilizado