STF mantém prisão de russo investigado por espionagem O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para que fosse determinada a entrega imediata do cidadão russo Sergey Vladimirovich Cherkasov ao seu país de origem. Ele é investigado em procedimentos criminais tanto no Brasil como na Rússia. Na mesma decisão, o ministro manteve a prisão preventiva do investigado. Alegações A Defensoria Pública da União (DPU), que representa Sergey, sustentou que deve ser efetivada sua

Senado: relatório propõe central para monitorar vagas no sistema penitenciário A criação de uma central de monitoramento de vagas no sistema penitenciário brasileiro é uma das principais sugestões contidas em relatório aprovado nesta terça-feira (5) pela Comissão de Segurança Pública (CSP). Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o relatório avalia a atuação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022. “A grave crise que assola o sistema penitenciário brasileiro alcançou

STF mantém prisão de acusado de chefiar organização criminosa O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do empresário Tiago Gomes de Souza, conhecido como Tiago Baleia, acusado de chefiar organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, com atuação em Mato Grosso. O ministro negou o pedido de liberdade formulado no Habeas Corpus (HC) 238371. Segundo os autos, o empresário está preso preventivamente há mais de um ano e

STF rejeita HC de preso em flagrante por tráfico de drogas após busca domiciliar O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o Habeas Corpus (HC) 169788, impetrado pela defesa de um acusado de tráfico de drogas que foi preso em flagrante dentro de sua residência com 247,9 gramas de maconha, após atitude considerada suspeita pelos policiais militares. Com a decisão, tomada na sessão virtual encerrada em 1°/3, foi revogada a liminar que havia suspendido

Lava Jato: acordos de cooperação no STF recuperaram R$ 2 bilhões Relatório elaborado pelo Gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), informa que os acordos de colaboração premiada homologados pelo STF, no âmbito da Operação Lava Jato, representaram mais de R$ 2 bilhões recuperados para os cofres públicos por meio de pagamento de multas ou restituição de bens ou valores à União. O balanço marca os 10 anos da operação – sete

STJ autoriza retorno de prefeito de Cuiabá ao cargo e suspende investigação ​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas concedeu liminar em habeas corpus para permitir que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, retome o cargo à frente do Executivo municipal. Ele havia sido afastado das funções pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em março deste ano, no âmbito de investigação que apura a formação de organização criminosa e desvio de recursos públicos. Além do

STJ: demora excessiva leva relator a trancar inquérito Por considerar excessivo o prazo para a conclusão do inquérito, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca determinou o trancamento de procedimento investigativo contra o prefeito de Guarujá (SP), Valter Suman, por supostos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. As investigações tiveram origem na Operação Nácar, deflagrada em setembro de 2021. Na decisão, o ministro ressalvou a possibilidade de abertura

STJ admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível, no âmbito do processo penal, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, nos termos do artigo 387, inciso IV, no Código de Processo Penal (CPC). De acordo com o colegiado, as instâncias ordinárias devem analisar as peculiaridades de cada caso para decidir se esses danos realmente ocorreram. O

STF: novo pedido de vista suspende julgamento sobre porte de maconha para uso pessoal Na sessão desta quarta-feira (6), novo pedido de vista suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de um recurso que discute se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime e qual a quantidade da droga diferenciará o usuário do traficante. A matéria é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral

STF: marcado para 06/03 julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para o próximo dia 6 de março a continuidade do julgamento em plenário do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado como crime (RE 635659). O caso será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que havia pedido vista (mais tempo

OAB cria banco de dados nacional de inidoneidade moral O Conselho Pleno da OAB Nacional, criou, na segunda-feira (26/2), o banco de dados nacional de inidoneidade moral. Essa base de informações servirá para consulta de todas as seccionais, para verificar a idoneidade moral de novos advogados, no processo de inscrição, e também durante o requerimento de inscrições suplementares. Conforme o art. 8° Estatuto da Advocacia, entre os pressupostos aos quais os bacharéis devem se submeter

TJPA: audiência de custódia garante tradutor de Libras a preso A juíza de Direito Titular da Comarca de Breu Branco, na região do Lago de Tucuruí, Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho, converteu em preventiva a prisão em flagrante de Alberto Filho Vargens, representado pelo advogado Rochael Onofre Meira, nesta terça-feira, 27, na sala de audiências do Fórum, durante audiência de custódia com a presença do intérprete em Libras Liuanderson do Nascimento, pois o acusado tem