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STF: Ministro levanta sigilo de investigação que envolve Ricardo Salles

STF: Ministro levanta sigilo de investigação que envolve Ricardo Salles O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo dos autos principais da Petição (PET) 8975, em que está sendo apurada notícia crime envolvendo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e diversos agentes públicos e pessoas jurídicas por um suposto esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais. O procedimento havia sido arquivado, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral

3 de July de 2021 No Comments

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STM: mulher faz falsa união estável para receber pensão militar de idoso

STM: mulher faz falsa união estável para receber pensão militar de idoso Uma mulher teve a sentença de condenação mantida no Superior Tribunal Militar (STM), após forjar uma união estável com um idoso de 80 anos e ficar com a aposentadoria dele após a sua morte. O caso ocorreu em abril de 2014, na cidade do Recife (PE). Ela foi condenada a três anos e dois meses de reclusão, em regime aberto. A denúncia do

3 de July de 2021 No Comments

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STF: IP sobre suposta atuação de Eduardo Cunha deve tramitar na JF/DF

STF: IP sobre suposta atuação de Eduardo Cunha deve tramitar na JF/DF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a remessa, para a Justiça Federal do Distrito Federal, do Inquérito (INQ) 4232, que apura possível prática dos crimes de corrupção pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e outros investigados. Os fatos se referem à atuação de grupo de parlamentares que, a mando de Cunha, teria

3 de July de 2021 No Comments

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STF: validade nacional da colaboração premiada de Alberto Youssef

STF: validade nacional da colaboração premiada de Alberto Youssef O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que rescindiu o acordo de colaboração premiada celebrado em 2004 entre o doleiro Alberto Youssef e o Ministério Público do Paraná (MP-PR). O relator julgou procedente a Reclamação (RCL) 37343, ajuizada por Youssef. Acordos O doleiro firmou, em 2003, acordo com o juízo da 13ª Vara Federal de

3 de July de 2021 No Comments

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STJ nega liberdade a empresário condenado a 82 anos de prisão

STJ nega liberdade a empresário condenado a 82 anos de prisão A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de concessão de liberdade a um empresário do Ceará condenado pelo tribunal do júri a 82 anos de prisão pelo homicídio triplamente qualificado de sua esposa e da filha de oito meses de idade, e a mais dois anos por porte ilegal de arma de fogo. A defesa buscava a colocação do réu

3 de July de 2021 No Comments

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STM: Major é condenado por agredir colegas após consumo de álcool

STM: Major é condenado por agredir colegas após consumo de álcool Um major da Aeronáutica foi condenado, no Superior Tribunal Militar (STM), a cinco meses de detenção, pelos crimes de lesão corporal leve e violência contra inferior. O julgamento confirmou integralmente o entendimento do Conselho de Justiça (primeira instância) sediado na Auditoria Militar de Porto Alegre (RS). As agressões foram praticadas pelo major contra um tenente e um sargento, no Comando da Aeronáutica (Canoas –

3 de July de 2021 No Comments

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STF: Governadores pedem suspensão da convocação para depor na CPI

STF: Governadores pedem suspensão da convocação para depor na CPI Governadores de 17 estados e do Distrito Federal ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 848, com pedido de liminar, para suspender atos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, instalada no Senado Federal, que implique a convocação de governadores para depoimento na comissão. Eles argumentam que a convocação de chefes do Poder Executivo – federal, estadual

3 de July de 2021 No Comments

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STM: Sargento que falsificava receitas médicas é condenada

STM: Sargento que falsificava receitas médicas é condenada O Superior Tribunal Militar (STM) condenou uma terceiro sargento da Marinha a 2 anos de reclusão por falsificação de documento. No julgamento, o tribunal confirmou a sentença expedida pela 1ª Auditoria da 1ª CJM, a primeira instância da Justiça Militar da União com sede no Rio de Janeiro. De acordo com a denúncia, a militar falsificou, pelo menos, 17 receitas médicas utilizando o carimbo de uma médica

3 de July de 2021 No Comments

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STJ: JF deverá investigar compra de merenda com recursos do PNAE

STJ: JF deverá investigar compra de merenda com recursos do PNAE A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou a remessa à Justiça Federal de ação que apura desvios e má administração de recursos na compra de merenda escolar no Acre – tanto em Rio Branco como no interior do estado. Os crimes envolveriam verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

3 de July de 2021 No Comments

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TRF4: mantidas provas de acusação contra doleiro

TRF4: mantidas provas de acusação contra doleiro O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou Habeas Corpus ao doleiro Fernando Cesar Rezende Bregolato, acusado pela Operação “Sem Fronteiras”, 43ª fase da Lava Jato, por manter ao menos cinco contas bancárias em nome de offshores com fins ilícitos na Suíça. A partir dessa decisão em segunda instância, seguem válidas as provas da acusação contra o réu, provenientes do acordo de cooperação jurídica entre Brasil e

3 de July de 2021 No Comments

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STF: Ministros analisam quebras de sigilo na CPI da Pandemia

STF: Ministros analisam quebras de sigilo na CPI da Pandemia Com a aprovação de pedidos de quebra de sigilos telefônico e telemático pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, diversos alvos desses pedidos recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando ilegalidades e requerendo a suspensão dos atos. Até o momento, foram analisados liminares em nove Mandados de Segurança (MS), todos com pedido para suspender as quebras de sigilos. Veja abaixo as decisões. MS 37970

3 de July de 2021 No Comments

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STF tranca ação penal contra auditora investigada na Operação Zelotes

STF tranca ação penal contra auditora investigada na Operação Zelotes Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 138837) para determinar o trancamento de ação penal contra a auditora fiscal aposentada e ex-secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) Lytha Battiston Spindola, acusada de integrar organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ela era investigada na Operação Zelotes, que apura suspeitas de pagamentos de propinas para reverter decisões

3 de July de 2021 No Comments

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