Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 07 de fevereiro de 2020 (leia aqui). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um vendedor de Porto Alegre (RS) pelo crime de tráfico internacional de arma de fogo, mas diminuiu a sua pena com base no Decreto nº 9847/2019, que alterou a Lei nº 10826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, e tirou a restrição de

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 07 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 557960. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de liminar para que uma mulher acusada de tráfico de drogas, mãe de filhos menores de 12 anos, pudesse cumprir a prisão preventiva em regime domiciliar. Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 07 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 557194. ​Destacando que a aplicação do princípio da insignificância não é irrestrita, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou o pedido de absolvição apresentado pela defesa de um servente condenado pelo furto de um rádio. “O paciente, segundo consta do acórdão, ostentava oito condenações transitadas em julgado.

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 05 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 176473. O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (5) o julgamento do Habeas Corpus (HC) 176473, em que se discute se a decisão que confirma sentença condenatória constitui novo marco interruptivo da prescrição. Até o momento, foram proferidos sete votos favoráveis à tese da interrupção do prazo de prescrição e dois votos que

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 05 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao RE 560900. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal STF), em sessão realizada nesta quarta-feira (5), julgou inconstitucional a exclusão de candidato de concurso público que esteja respondendo a processo criminal. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 560900, com repercussão geral reconhecida, e a decisão se refletirá em pelo menos 573

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 05 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 554726. ​Constatado “evidente excesso de prazo” na tramitação de uma apelação criminal, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu liminar para revogar a prisão preventiva de um homem condenado, em primeiro grau de jurisdição, a seis anos e nove meses de prisão por tráfico de drogas. Ele

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 05 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 559043. ​Preso durante a Operação Lava Jato, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha teve um pedido de liberdade negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, ainda durante o plantão judiciário. O habeas corpus busca a revogação da prisão preventiva decretada

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 03 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 5053441-89.2019.4.04.0000/TRF A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, de forma unânime, um habeas corpus impetrado pelo ex-presidente do fundo de previdência da Petrobras, a Fundação Petros, Carlos Fernando Costa e manteve a imposição do uso de tornozeleira para monitoramento eletrônico. A decisão foi proferida em sessão

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no dia 03 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao processo nº 1039352-16.2019.4.01.0000. Diante da existência da prova do crime e de indícios suficientes de autoria do cometimento de fraudes envolvendo o pagamento de benefícios relativos ao Programa Bolsa Família, a 3ª Turma do TRF 1ª Região negou a ordem de habeas corpus impetrada por um réu com a finalidade de pedir a

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 03 de fevereiro de 2020 (leia aqui). O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou para o mês que vem duas audiências públicas para debater o juízo de garantias e institutos correlatos, o acordo de não-persecução penal e procedimentos de arquivamento de investigações criminais. Todos estes dispositivos estão previstos na 13.964/2019 – Pacote Anticrime, e contestados no âmbito das Ações Diretas

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 03 de fevereiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 554183 e ao HC 554161. ​Com base no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a impossibilidade de execução da pena pelo simples exaurimento das instâncias ordinárias, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu pedidos liminares em habeas corpus para que dois réus condenados em segunda instância

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 31 de janeiro de 2020 (leia aqui). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na Justiça Federal a competência para julgar um processo penal em que o réu é acusado de oferecer R$ 5.000,00 para um vigilante de segurança da sede da Justiça do Trabalho em Gravataí (RS) para conseguir roubar os caixas eletrônicos localizados dentro do prédio. A 8ª