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STF: Presidente do STF autoriza contratação de terceirizados para garantir funcionamento de unidades prisionais na Bahia

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 10 de setembro de 2019 (leia aqui). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu parcialmente decisão da Justiça do Trabalho que havia proibido a contratação de mão de obra terceirizada nas unidades prisionais na Bahia. Ao deferir pedido de liminar na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 138, ajuizada pelo governo estadual, o ministro autorizou a terceirização apenas em duas unidades

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STF: mantida prisão preventiva de ex-secretário municipal de Presidente Kennedy (ES)

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 15 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao RHC 176607. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 176607, na qual a defesa do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Presidente Kennedy (ES) José Augusto Rodrigues de Paiva pedia a revogação da sua prisão preventiva no âmbito da Operação Rubi. Ele é acusado

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STF: Plenário nega recurso e mantém a execução da pena do senador Acir Gurgacz

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 12 de setembro de 2019 (leia aqui). Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (12), rejeitou mais um recurso da defesa do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e manteve a execução da pena imposta a ele pela Primeira Turma do STF. Gurgacz foi condenado na Ação Penal (AP) 935 a 4 anos e 6 meses de reclusão, em

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STF: ministro mantém medidas cautelares impostas a advogado acusado de golpes milionários em correntistas do Banco do Brasil

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 18 de novembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 177502. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 177502, no qual a defesa do advogado A.S.G., acusado de aplicar golpes milionários em correntistas do Banco do Brasil, pedia a revogação das medidas cautelares diversas da prisão a ele impostas. Segundo o ministro, a aplicação das medidas foi devidamente

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STM: PL que moderniza Código Penal Militar é aprovado na CCJC da Câmara e aguarda votação em plenário

Notícia publicada no site do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 29 de novembro de 2019 (leia aqui). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou, na terça-feira (26), projeto de lei que promove uma ampla alteração da redação do Código Penal Militar (CPM). Agora o projeto aguarda a aprovação no plenário da Câmara e depois segue para o Senado Federal. O PL 9432/2017 é de autoria da Comissão de Relações Exteriores e

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STF: Primeira Turma inicia julgamento sobre momento de valoração dos maus antecedentes para cálculo da pena

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 03 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao HC 161451. Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o momento de valoração dos maus antecedentes para fins de cálculo da pena a ser aplicada. A questão começou a ser discutida na tarde desta terça-feira (3) no exame do Habeas Corpus (HC) 161451.

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STF: Segunda Turma recebe denúncia contra senador Renan Calheiros por corrupção e lavagem de dinheiro

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 03 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao Inq 4215. Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu parcialmente a denúncia em que o Ministério Público Federal (MPF) acusa o senador Renan Calheiros (MDB-AL) dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento do Inquérito (INQ) 4215, iniciado no último dia 19, foi concluído na sessão

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TRF4: indígenas têm condenação por homicídio qualificado confirmada

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 18 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 5004577-14.2016.4.04.7117/TRF. A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (17/12) recurso criminal de quatro índios da Aldeia Ventarra, em Erebango (RS), e manteve a condenação deles por homicídio qualificado de um indígena da mesma comunidade. A relatora do caso, desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, determinou a

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STJ: Caso Marielle. Relatora abre prazo para familiares e acusados se manifestarem sobre federalização da investigação

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 23 de dezembro de 2019 (leia aqui). A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz abriu prazo para familiares da vereadora Marielle Franco – assassinada em março de 2018 juntamente com seu motorista Anderson Gomes – e para os acusados do crime se manifestarem sobre o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), no qual o STJ vai definir se a investigação deverá

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TRF4 suspende execução imediata de sentença que condenou prefeito

Notícia publicada no site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no dia 20 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao processo nº 5004794-22.2018.4.04.7106/TRF. A desembargadora federal Vívian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento a recurso do prefeito de Santana do Livramento (RS), Solimar Charopen Gonçalves, e suspendeu os efeitos da sentença que condenou o político por improbidade administrativa à suspensão dos direitos políticos por três anos.

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STJ: ação penal que envolve filha de Paulo Preto terá reabertura de prazo para alegações finais

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 18 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente ao RHC 119520. ​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca determinou a anulação dos atos processuais praticados após a fase de alegações finais – incluindo a sentença penal condenatória – no processo que tem como denunciada a psicanalista Tatiana de Souza Cremonini, filha do ex-diretor da estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário

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STF: arquivadas representações de parlamentares do PT contra Bolsonaro e Sérgio Moro

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 19 de dezembro de 2019 (leia aqui), referente aos processos Pet 8274 e Pet 8275. Acolhendo manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de duas representações criminais (Petições 8274 e 8275) em que deputados e senadores do Partido dos Trabalhadores (PT) pediam a abertura de investigação criminal contra o presidente da República, Jair Bolsonaro,

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