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Evinis Talon

TJPA: Regime semiaberto atenderá critérios

Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), no dia 05 de maio de 2020 (leia aqui). A Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém (VEP/RMB), considerando as circunstâncias extraordinárias em virtude da pandemia do coronavírus – Covid 19, editou a Portaria nº 001/2020, estabelecendo critérios para a concessão do regime semiaberto harmonizado aos internos do regime semiaberto da Região Metropolitana de Belém. Terão direito ao benefício os apenados

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STJ: inquérito sobre corrupção e lavagem de dinheiro que envolve Aécio Neves fica na Justiça estadual

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 13 de maio de 2020 (leia aqui), referente ao CC 170262. ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o inquérito policial que apura os crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, cartel e fraude a licitações atribuídos ao deputado federal Aécio Neves (PSDB) e a Oswaldo Borges da Costa Filho – ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento

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STF: Ministro autoriza diligências em inquérito sobre declarações de Sérgio Moro envolvendo o presidente da República

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 05 de maio de 2020 (leia aqui), referente ao Inq 4831. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no Inquérito (INQ) 4831, instaurado para apuração de fatos noticiados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em relação ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Entre as diligências autorizadas estão a oitiva dos

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CNJ votará resolução sobre direitos de pessoas LGBTI presas

Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 18 de maio de 2020 (leia aqui). Para marcar o Dia Internacional de Luta contra a LGBTfobia, comemorado em 17 de maio, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votará proposta de resolução que estabelece diretrizes e procedimentos que o Poder Judiciário deverá observar, no âmbito criminal, para reduzir a vulnerabilidade de pessoas LGBTI. Elaborada tendo como princípio a dignidade humana, a

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CNJ: Judiciário vai monitorar casos de Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo

Notícia publicada no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 18 de maio de 2020 (leia aqui). Os Tribunais de Justiça de todo o país vão monitorar informações relativas ao avanço do novo coronavírus no contexto de privação de liberdade. As ações foram definidas durante uma série de encontros virtuais promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última semana. Mais de 600 participantes, incluindo representantes dos tribunais, discutiram ações de enfrentamento à

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STF: mantida pena imposta ao ex-deputado Alfredo Kaefer por crime contra o sistema financeiro

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 19 de maio de 2020 (leia aqui), referente à AP 892. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (19), manteve a pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, aplicada na Ação Penal (AP) 892 ao ex-deputado federal Alfredo Kaefer (PP-PR) pela concessão de empréstimos vedados. Ao rejeitar os segundos embargos de declaração da defesa,

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STF: Decano nega pedido de Flávio Bolsonaro para acompanhar depoimentos de Paulo Marinho

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 26 de maio de 2020 (leia aqui). O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para que ele ou sua defesa tenha acesso aos depoimentos à Polícia Federal (PF) do seu suplente Paulo Marinho e do seu chefe de gabinete, Miguel Ângelo Braga Grillo, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (26), e amanhã em Brasília.

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STF: revogada decisão que condenou ex-ministro Mendonça de Barros a indenizar empresário Carlos Jereissati

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 25 de maio de 2020 (leia aqui). O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 21/5, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 685493 para reformar decisão do Superior Tribunal de Justiça e (STJ) que havia condenado o ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 2 milhões ao empresário Carlos Jereissati

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STF: Ministro Celso de Mello determina arquivamento de pedido de enquadramento criminal contra o presidente da República

Notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 25 de maio de 2020 (leia aqui). O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de pedido de enquadramento criminal contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e Fabiano Contarato (Rede/ES), na Petição (PET) 8803. O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e negou seguimento à PET, uma vez que cabe ao

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STJ: para Sexta Turma, erro na classificação de circunstância judicial desfavorável não impede aumento da pena

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 26 de maio de 2020 (leia aqui), referente ao HC 501144. ​​O juiz não é obrigado a mencionar pelo nome – tal como apresentadas no artigo 59 do Código Penal – as circunstâncias judiciais que ele avaliou para definir a pena. Se a sentença registrar a existência de condenações anteriores sem se referir a maus antecedentes, ou se demonstrar que o dano causado pelo réu

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STJ: Quinta Turma aplica insignificância em furto de R$ 70, apesar do concurso de agentes

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 25 de maio de 2020 (leia aqui), referente ao HC 553872. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o trancamento de ação penal contra duas mulheres acusadas de furtar gêneros alimentícios em um supermercado no interior de São Paulo. Para o colegiado, o fato de se tratar de furto qualificado pelo concurso de agentes não impede automaticamente a aplicação

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STJ: Corte Especial referenda decisão de afastar desembargadora do TJBA pelo prazo de um ano

Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 22 de maio de 2020 (leia aqui), referente ao HC 580115. ​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão realizada nesta quarta-feira (20), referendou decisão tomada pelo relator do caso, ministro Og Fernandes, que determinou o afastamento de uma desembargadora de suas funções no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) pelo prazo inicial de um ano, a contar de 24 de

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