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STF remete ação penal contra ex-deputado André Vargas à JF/DF

STF remete ação penal contra ex-deputado André Vargas à JF/DF Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para processar e julgar a ação penal em que o ex-deputado federal André Vargas (PR) e o publicitário Ricardo Hoffmann são acusados de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. O caso diz respeito a contratos firmados entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e

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STF: Ministro determina prisão de indígena envolvido em protestos

STF: Ministro determina prisão de indígena envolvido em protestos A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão temporária de José Acácio Serere Xavante, pelo prazo inicial de dez dias, pela suposta prática de condutas ilícitas em atos antidemocráticos. A decisão, tomada na Petição (PET) 10764, se fundamentou na necessidade de garantia da ordem pública, diante dos indícios, nos autos, da prática dos crimes de

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TJSC: prisão para motorista que bateu e incendiou carro de propósito

TJSC: prisão para motorista que bateu e incendiou carro de propósito A tentativa de simular uma colisão seguida de incêndio terminou em prisão e condenação para um motorista de Florianópolis, que planejava receber os valores das apólices de seguro contratadas com quatro empresas diferentes pouco tempo antes do sinistro. Imagens de monitoramento verificadas no processo registraram o momento em que o réu colide propositalmente o carro contra um muro por diversas vezes, além de atear

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STF determina arquivamento de representação contra Michelle Bolsonaro

STF determina arquivamento de representação contra Michelle Bolsonaro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de representação apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra a primeira-dama Michelle Bolsonaro. No documento, o senador apontava que Michelle seria uma das financiadoras de atos antidemocráticos ocorridos no último dia 12, por supostamente fornecer alimentação aos manifestantes. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que não foi apresentado nenhum indício real de

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TRF4: dona de escritório e secretária são condenadas por estelionato

TRF4: dona de escritório e secretária são condenadas por estelionato A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou a proprietária de um escritório de advocacia e sua secretária pelo crime de estelionato. Elas falsificaram formulários previdenciários para obter benefícios indevidos. A sentença foi publicada ontem (13/12) e estipulou valor para reparação dos danos fixado em mais de R$ 1 milhão. O processo penal reuniu 16 ações penais decorrentes da Operação Hard Work como

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STF autoriza megaoperação da PF contra atos antidemocráticos

STF autoriza megaoperação da PF contra atos antidemocráticos O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma megaoperação realizada nesta quinta-feira (15) pela Polícia Federal em oito estados brasileiros – Acre, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia e Santa Catarina – e no Distrito Federal contra atos antidemocráticos. Em duas decisões, o ministro determinou 103 medidas de busca e apreensão, quatro ordens de prisão, quebras de sigilo

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STF: responsáveis por Brumadinho serão julgados pela Justiça Federal

STF: responsáveis por Brumadinho serão julgados pela Justiça Federal Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe à Justiça Federal processar e julgar ação penal contra responsáveis por crimes cometidos no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O conflito de competência entre a Justiça estadual e a federal foi resolvido na análise dos Recursos Extraordinários (REs) 1378054 e 1384414, envolvendo Fabio Schvartsman e

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STF: Ministro Toffoli extingue notícias-crime contra Jair Bolsonaro

STF: Ministro Toffoli extingue notícias-crime contra Jair Bolsonaro O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu as Petições (PETs) 10466 e 10563, em que parlamentares de oposição e o Partido dos Trabalhadores (PT) pediam que o presidente da República, Jair Bolsonaro, fosse investigado por supostos delitos de incitação e apologia ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e violência política e por interferência na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A PET

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STJ mantém preso policial acusado de matar Genivaldo na câmara de gás

STJ mantém preso policial acusado de matar Genivaldo na câmara de gás O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz indeferiu o habeas corpus impetrado contra a prisão preventiva de um dos policiais rodoviários federais acusados de matar Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba (SE), no caso que ficou conhecido como “a câmara de gás improvisada”. Segundo o ministro, o decreto de prisão preventiva contém razões suficientes para justificar a medida, demonstrando

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STJ: mantida prisão de pastor acusado de aplicar golpes na internet

STJ: mantida prisão de pastor acusado de aplicar golpes na internet Por não verificar ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu liminarmente pedido de habeas corpus em favor de um pastor acusado de, por meio das redes sociais, prometer “bênçãos financeiras” após exigir que os seus seguidores realizassem investimentos em favor dele. De acordo com a Polícia Civil do

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TJRS: Agentes Penitenciários são presos preventivamente em São Sepé

TJRS: Agentes Penitenciários são presos preventivamente em São Sepé O Juiz de Direito Frederico Ribeiro de Freitas Mendes, da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sepé, decidiu pela prisão preventiva de dois Agentes Penitenciários por envolvimento em esquema de corrupção para facilitar a entrada de celulares no Presídio Estadual de São Sepé. A irmã de um deles e um homem que cumpre pena com tornozeleira eletrônica também tiveram a prisão preventiva decretada. De acordo

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STF: abre três IPs e amplia investigação sobre atos terroristas de 8/1

STF: abre três IPs e amplia investigação sobre atos terroristas de 8/1 A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de três inquéritos para ampliar e delimitar o objeto da investigação sobre os atos criminosos ocorridos em 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O INQ 4920 apurará as condutas dos financiadores e dos partícipes por auxílio material em relação

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