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Evinis Talon

A atuação do Advogado Criminalista no inquérito policial

29/03/2017

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A atuação do Advogado Criminalista no inquérito policial

Quem inicia na Advocacia Criminal precisa enfrentar um dos momentos mais importantes da persecução criminal: o inquérito policial.

O inquérito policial é decisivo. A partir da instauração desse procedimento, o investigado – cliente do Advogado Criminalista – começa a temer pela sua liberdade, seja pelo medo de uma prisão preventiva – tão equivocadamente utilizada -, seja por receio quanto à distante – porém preocupante – decisão final.

Nesse diapasão, a atuação do Advogado Criminalista no inquérito policial exige, logo no início, uma apresentação do panorama investigatório e das consequências possíveis. É impositivo que o Advogado apresente ao cliente quais são as possibilidades e as consequências previsíveis, de modo a tranquilizá-lo ou apresentar-lhe a realidade sobre as chances de encarceramento.

Assim, é recomendável que o Advogado apresente ao cliente a possibilidade de indiciamento, as hipóteses em que ele poderá ser preso cautelarmente, se os elementos de informação colhidos até o momento podem ensejar uma exordial acusatória, se poderá ser oferecida a transação penal (em caso de termo circunstanciado), se há os requisitos que autorizam a proposta de suspensão condicional do processo etc.

Não se trata, como se imagina, de um juízo prospectivo, um “achismo” ou uma previsão indevida. Consiste apenas em uma análise do panorama atual e na demonstração das consequências possíveis de acordo com cada cenário.

Se o cliente está foragido desde a suposta prática do crime, o Advogado deve avaliar todas as circunstâncias para a sua apresentação espontânea, para que não seja decretada a sua prisão preventiva – caso ainda não tenha sido – para a garantia da aplicação da lei penal, argumento normalmente invocado pelos juízes para determinarem o encarceramento cautelar nos casos de risco de fuga.

Nesse sentido, é de bom alvitre que, antes da apresentação espontânea, o Advogado consulte se há decisão decretando a prisão cautelar (temporária ou preventiva) e se há mandado de prisão expedido. Isso pode ser feito por meio da análise dos autos do inquérito, conversando-se com o Delegado responsável, buscando no Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ (clique aqui). De qualquer forma, deve-se alertar o cliente de que há possibilidade de que ocorra a sua prisão no momento da apresentação.

Quanto à versão defensiva, é imprescindível definir a estratégia a ser adotada no inquérito policial e, posteriormente, se for o caso, no processo penal. A mudança da versão apresentada no interrogatório não é crucial para gerar a condenação, mas pode contribuir para a formação do convencimento do julgador.

Ademais, insta salientar que o art. 155 do Código de Processo Penal não permite que o Juiz fundamente a sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, o que não significa que não poderá fundamentar sua decisão parcialmente nos depoimentos obtidos no inquérito.

No caso de inquéritos policiais relativos a crimes dolosos contra a vida, que posteriormente poderão ser objeto de plenário do júri, é essencial que o Advogado atue no inquérito pensando nas alegações que fará no plenário e nos argumentos que o Ministério Público tecerá objetivando a condenação.

Vale lembrar que, para os jurados, não há distinção entre os depoimentos das fases policial e judicial. Ademais, se o réu, durante os seus interrogatórios, apresentar versões distintas ou narrativas fáticas com detalhes conflitantes, os jurados sempre pensarão que, em algum desses interrogatórios – policial ou judicial –, o réu está mentindo. Destarte, o início do inquérito policial já é decisivo para o futuro plenário do júri.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista (com foco em consultas e pareceres para outros Advogados e escritórios), professor de cursos de pós-graduação, Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona – cursando), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante e investigador do Centro de Investigação em Justiça e governação (JusGov) de Portugal.

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