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Evinis Talon

STF: investigação sobre Pix do ex-presidente Bolsonaro é encaminhada à PF

10/11/2023

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STF: investigação sobre Pix do ex-presidente Bolsonaro é encaminhada à PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhou à Polícia Federal petição apresentada por parlamentares para apurar possíveis ilícitos praticados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro relacionados à remessa de dinheiro por apoiadores, via Pix, no primeiro semestre de 2023. O objetivo é analisar a eventual conexão de provas entre esses fatos e o Inquérito (INQ) 4874, que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.

Encaminhamento

No pedido, os senadores Randolfe Rodrigues, Fabio Contarato e Jorge Kajuru e a deputada federal Jandira Feghali pediram que as remessas de Pix, de cerca de R$ 17 milhões, para ajudar Bolsonaro a pagar multas judiciais, fossem investigadas no contexto do INQ 4874. No início de outubro, o ministro Alexandre enviou o caso à PGR, a quem cabe requerer investigação nas hipóteses de competência criminal do STF, que se manifestou pelo encaminhamento da representação à Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da PF.

Em sua manifestação, o órgão entendeu que há elementos suficientes para justificar a necessidade de aprofundamento da investigação.

Leia a íntegra da decisão.

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Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) – leia aqui.

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Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

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