STF

Evinis Talon

STF: PGR reitera denúncia contra deputado por ofensas a ministro

23/06/2023

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

Quer aprender sobre inquérito policial, júri, audiências, recursos, habeas corpus, execução penal e muito mais?

Veja os planos semestral (parcele em até 6x) e anual (parcele em até 12x): CLIQUE AQUI
Conheça também o plano Premium, que abrange outros cursos.

CLIQUE AQUI

Veja outros cursos com o prof. Evinis Talon: CLIQUE AQUI

Fale conosco no WhatsApp (de segunda a sexta, das 9h às 18h): clique aqui

STF: PGR reitera denúncia contra deputado por ofensas a ministro

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (1) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, na Petição (PET) 9007, contra o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) por difamação, injúria e coação ao longo do processo. O relator é o ministro Nunes Marques, e o ministro Alexandre de Moraes não participará do julgamento, por estar impedido.

Lives

Segundo a PGR, em lives em redes sociais realizadas em junho e julho de 2020, o parlamentar proferiu ofensas e ameaças ao ministro Alexandre de Moraes após uma decisão no Inquérito (INQ) 4828 que o desagradou. O inquérito investigava a organização de atos antidemocráticos, entre eles o disparo de foguetes contra a sede do STF em 13/6/2020.

Violência moral

Após a apresentação do relatório pelo ministro Nunes Marques, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, considerou que há justa causa para iniciar a ação penal e reiterou a denúncia. Ela afirmou que, durante as lives, o parlamentar atribuiu, por diversas vezes, atos afrontosos à reputação do ministro, com ofensas à sua dignidade, além de agir com violência moral e grave ameaça contra ele, a fim de favorecer interesse próprio e alheio.

A vice-procuradora-geral lembrou que, na live, Otoni de Paula insinuou que estariam sendo cogitados o impedimento e a quebra dos sigilos do ministro, o que, em seu entendimento, seria uma forma de pressioná-lo a tomar decisões no INQ 4828 que favorecessem a interesses próprios e de outros investigados.

Lindôra destacou que não se aplica ao caso a imunidade parlamentar assegurada pela Constituição Federal, porque as ofensas foram proferidas fora da Câmara dos Deputados. “As pessoas devem saber onde fica a indignação e onde fica o crime”, concluiu.

Quer saber mais sobre esse assunto? Conheça aqui todos os meus cursos.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF) – leia aqui.

Leia também:

A jurisprudência do STJ sobre o inquérito policial

STF: ADPF pede que redução a condição análoga à escravidão seja imprescritível

STF: responsáveis por Brumadinho serão julgados pela Justiça Federal

 

Precisa falar conosco? CONTATO: clique aqui

Siga o meu perfil no Instagram (clique aqui). Sempre que possível, vejo as mensagens no direct.

Evinis Talon é Advogado Criminalista com atuação no Brasil inteiro, com 12 anos de experiência na defesa penal, professor de cursos de mestrado e doutorado com experiência de 11 anos na docência, Doutor em Direito Penal pelo Centro de Estudios de Posgrado (México), Doutorando pela Universidade do Minho (Portugal – aprovado em 1º lugar), Mestre em Direito (UNISC), Máster en Derecho Penal (Universidade de Sevilha), Máster en Derecho Penitenciario (Universidade de Barcelona), Máster en Derecho Probatorio (Universidade de Barcelona), Máster en Derechos Fundamentales (Universidade Carlos III de Madrid), Máster en Política Criminal (Universidade de Salamanca – cursando), especialista em Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Filosofia e Sociologia, autor de 7 livros, ex-Defensor Público do Rio Grande do Sul (2012-2015, pedindo exoneração para advogar. Aprovado em todas as fases durante a graduação), palestrante que já participou de eventos em 3 continentes e investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) de Portugal. Citado na jurisprudência de vários tribunais, como TRF1, TJSP, TJPR, TJSC, TJGO, TJMG, TJSE e outros.

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

EVINIS TALON


LEIA TAMBÉM

Telefone / Whatsapp: (51) 99927 2030 | Email: contato@evinistalon.com

× Fale com o Dr. Evinis Talon