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STF aprova realização de audiência pública sobre sistema penitenciário

STF aprova realização de audiência pública sobre sistema penitenciário Nesta terça-feira (13), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a realização de audiência pública para discutir formas de garantir a fiscalização do sistema penitenciário brasileiro. A data será definida posteriormente. A discussão ocorreu na análise de pedidos de extensão no Habeas Corpus (HC 165704) coletivo, julgado em outubro de 2020, em que o colegiado determinou a substituição da prisão cautelar por

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STF inicia julgamento de HC do governador condenado por peculato

STF inicia julgamento de HC do governador condenado por peculato A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (20), Habeas Corpus (HC 180335) em que o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), questiona condenação por crime de peculato. Sob o argumento de dificuldade financeira do estado, entre 2009 e 2010, Góes teria determinado a retenção e desvio de valores destinados ao pagamento de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais,

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STJ reduz pena de mandante da morte de Deputada

STJ reduz pena de mandante da morte de Deputada A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a avaliação do comportamento da vítima para reduzir a condenação imposta ao ex-deputado federal Pedro Talvane Albuquerque Neto pelo assassinato da deputada Ceci Cunha e de três integrantes de sua família. Para o colegiado, o fato de o comportamento da vítima não ter contribuído para o crime não pode ser utilizado para agravar a pena –

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STJ mantém suspensa progressão para condenado pela morte de Eloá

STJ mantém suspensa progressão para condenado pela morte de Eloá O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus no qual a defesa de Lindemberg Alves Fernandes, condenado pelo assassinato da jovem Eloá Cristina Pimentel, requer a progressão do regime de cumprimento da pena. O habeas corpus foi impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que manteve a exigência de realização do

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STJ suspende inquérito contra médica acusada de ofender Bolsonaro

STJ suspende inquérito contra médica acusada de ofender Bolsonaro O desembargador convocado Olindo Menezes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar para suspender o inquérito policial aberto contra uma médica que, em suas redes sociais, publicou a frase: “Inferno de facada mal dada! A gente não tem um dia de sossego nesse país!”. Para o Ministério da Justiça, a frase faria referência à tentativa de homicídio contra o presidente Jair Bolsonaro, ainda durante a

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STF: indeferido HC de suspeito de ser autor de ataques ao MST

STF: indeferido HC de suspeito de ser autor de ataques ao MST O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 200399, em que o engenheiro agrônomo F. A. Z. R. pedia o trancamento de ação penal a que responde pela acusação de ser o autor intelectual de dois ataques à sede do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Município de Terra Rica (PR), em 2008. Ataques A

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STF: Mayra Pinheiro poderá ficar em silêncio na CPI

STF: Mayra Pinheiro poderá ficar em silêncio na CPI O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, a permanecer em silêncio, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado Federal, em relação a fatos ocorridos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021. A servidora

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STF: negado HC para que servidora fique em silêncio na CPI da pandemia

STF: negado HC para que servidora fique em silêncio na CPI da pandemia O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Isabel Correia Pinheiro, para permanecer em silêncio ou se ausentar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia da Covid-19, para a qual foi convocada a prestar depoimento, como testemunha, na próxima quinta-feira (20). À disposição De

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STF: Ministro levanta sigilo de investigação que envolve Ricardo Salles

STF: Ministro levanta sigilo de investigação que envolve Ricardo Salles O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o levantamento do sigilo dos autos principais da Petição (PET) 8975, em que está sendo apurada notícia crime envolvendo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e diversos agentes públicos e pessoas jurídicas por um suposto esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais. O procedimento havia sido arquivado, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STM: mulher faz falsa união estável para receber pensão militar de idoso

STM: mulher faz falsa união estável para receber pensão militar de idoso Uma mulher teve a sentença de condenação mantida no Superior Tribunal Militar (STM), após forjar uma união estável com um idoso de 80 anos e ficar com a aposentadoria dele após a sua morte. O caso ocorreu em abril de 2014, na cidade do Recife (PE). Ela foi condenada a três anos e dois meses de reclusão, em regime aberto. A denúncia do

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STF: IP sobre suposta atuação de Eduardo Cunha deve tramitar na JF/DF

STF: IP sobre suposta atuação de Eduardo Cunha deve tramitar na JF/DF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a remessa, para a Justiça Federal do Distrito Federal, do Inquérito (INQ) 4232, que apura possível prática dos crimes de corrupção pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e outros investigados. Os fatos se referem à atuação de grupo de parlamentares que, a mando de Cunha, teria

3 de julho de 2021 Nenhum comentário

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STF: validade nacional da colaboração premiada de Alberto Youssef

STF: validade nacional da colaboração premiada de Alberto Youssef O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que rescindiu o acordo de colaboração premiada celebrado em 2004 entre o doleiro Alberto Youssef e o Ministério Público do Paraná (MP-PR). O relator julgou procedente a Reclamação (RCL) 37343, ajuizada por Youssef. Acordos O doleiro firmou, em 2003, acordo com o juízo da 13ª Vara Federal de

3 de julho de 2021 Nenhum comentário